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ARTIGOS



ENERGIA NUCLEAR & PROLIFERAÇÃO NUCLEAR

O Brasil, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, divulgou nota afirmando ser inaceitável a tentativa de compará-lo com países vinculados a atividades secretas ou não-declaradas na área nuclear (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06.abr.2004, p. A1 e A4).

A nota respondeu à reportagem do jornal “The Washington Post” segundo a qual o Brasil vetou o acesso de inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) à INB-Rezende (RJ).

O Brasil é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), de 1968, mas não do seu Protocolo Adicional, de 1997, o qual prevê inspeções irrestritas e sem aviso. 82 países já assinaram o Protocolo Adicional de Salvaguardas.

A política de não-proliferação dos EUA volta-se para impedir o Irã e a Coréia do Norte de adquirirem capacidade nuclear bélica, assim como para conter a política do Paquistão, já produtor da bomba, de disseminar a tecnologia crítica.

A INB-Rezende (RJ) é uma das unidades da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), criada em 1988, sucessora da NUCLEBRÁS e de suas controladas.

A INB responde pelo conjunto das atividades representativas do “ciclo do combustível nuclear” (exploração do urânio, desde a mineração e o beneficiamento primário, até a produção e montagem dos elementos combustíveis acionadores dos reatores de usinas nucleares). Atua, também, na área de tratamento físico dos minerais pesados com a prospecção e pesquisa, lavra, industrialização e comercialização das areias monazíticas e obtenção de terras-raras.

Na INB-Rezende, localiza-se a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN). Essa fábrica realiza a produção de pó e de pastilhas de dióxido de urânio, a produção de componentes e a montagem do elemento combustível, além de todas as atividades do enriquecimento de urânio.

A FCN passará a fornecer urânio enriquecido para usinas nucleoelétricas, em escala industrial, e integrará o Brasil em seleto grupo, formado por onze países (EUA, China, Rússia, França e Inglaterra, assim como, sem produzir a bomba atômica, Alemanha, Holanda, Israel, Índia, Paquistão e Japão), capazes de produzir esse tipo de combustível (Isto É, São Paulo, n. 1801, 14.abr.2004, p. 66). O mercado de urânio enriquecido movimentou US$ 18 bilhões, em 2001, e está em franco crescimento, segundo o “Nuclear Fuel Cost Calculator (NFFCC)”, da Holanda.

O enriquecimento do urânio pela FCN efetua-se a partir de tecnologia própria, utilizadora de equipamentos de ultracentrifugação, desenvolvida ao longo dos últimos 27 anos. O método da ultracentrifugação é adotado pelo Brasil e mais sete países. Os EUA e a França utilizam o método da difusão gasosa (Veja, São Paulo, n. 1849, 14.abr.2004, p. 56).

O urânio é um elemento químico com três isótopos (variedades) naturais: U-238 (o Brasil detém a 5ª maior reserva do mundo), U-234 e U-235 (raro, com concentração original de 0,7%). O processo de enriquecimento aumenta a concentração do urânio para diversas finalidades: de 3% a 5% para geração de energia elétrica; 20% para combustível de submarino nuclear (20%); 95% para a fabricação de bomba atômica.

Depois de extraído, o urânio é purificado e concentrado na forma de um sal (“yellowcake”). Em seguida, o “yellowcake” é transformado em hexafluoreto de urânio (UF6), gasoso, e inicia-se o processo de enriquecimento. Por fim, o gás enriquecido de urânio é transformado em pó e, depois, compactado em pequenas pastilhas, acondicionadas em varetas metálicas (o combustível nuclear).

A geração de energia elétrica por combustível nuclear provém do calor liberado por uma reação de fissão nuclear, explica Joaquim Francisco de Carvalho, mestre em engenharia nuclear (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24.abr.2004, p. A3). O calor é empregado para aquecer água e produzir vapor. O vapor aciona uma turbina, acoplada a um gerador de eletricidade, exatamente como numa central termoelétrica convencional, a carvão ou a óleo, ressalta Carvalho. O ponto de partida é o enriquecimento do urânio, do qual resulta o material capaz de permitir a manutenção de reações de fissão sustentadas em cadeia. A FCN está projetada para enriquecer urânio até 3,5%.

Em 06.ago.1945, os EUA lançaram sobre Hiroshima uma bomba de fissão de urânio 235, com poder explosivo de 13 quilotons. Três dias depois, lançaram outra sobre Nagasaki, de plutônio 239, com 19 quilotons. Em 1949, a Rússia testou a sua primeira bomba de fissão. Em 1951, os EUA explodiram sua primeira bomba de hidrogênio (fusão). Em 1952, os britânicos lançaram uma bomba de fissão, seguidos em 1960 pelos franceses e, depois, pelos chineses, indianos, paquistaneses, israelenses, lembra Carvalho.

O Brasil permitiu a vistoria dos inspetores da AIEA sobre toda as atividades da INB-Rezende. Só não permitiu visita à sala das centrífugas (resguardada por painéis), por proteção à tecnologia própria. Logo após o anúncio do início da produção em escala industrial pela INB-Rezende, a AIEA sugeriu a assinatura do Protocolo Adicional pelo Brasil. As inspeções da AIEA destinam-se precipuamente a conferir se a quantidade de urânio enriquecido produzida equivale ao volume do material bruto recebido pelas usinas de processamento.

A Constituição Federal só permite a utilização da energia nuclear para fins pacíficos e submete as atividades nessa área ao Congresso Nacional, lembra editorial da Folha de S. Paulo sob o título “Acordo Nuclear” (07.abr.2004, p. A2). O Brasil poderia subscrever o Protocolo Adicional como decisão soberana, embora exigindo avanços nos objetivos de desarmamento, opina o editorial. A existência de duas categorias de países (alguns com direito a armas atômicas e outros sem) só pode ser admitida como excepcional e transitória, jamais como definitiva. Se os EUA ou qualquer outra grande potência desejassem descobrir segredos industriais brasileiros no campo da centrifugação, poderiam lançar mão de outras ações clássicas de espionagem, sem necessidade de recorrer aos técnicos da AIEA, pondera o editorial.

Não se encontram razões pertinentes desaconselhando a adesão do Brasil ao Protocolo Adicional, opina editorial do O Estado de S. Paulo sob o título “O momento certo para evitar pressões externas” (11.abr.2004, p. A3). É do exclusivo interesse nacional reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento pacífico da energia atômica, evitando, ao mesmo tempo, possíveis atritos com as grandes potências, empenhadas em impedir a proliferação nuclear, conclui o editorial.

Na unidade INB-Itataia, Ceará, localiza-se a maior reserva de urânio do Brasil. A jazida de urânio localiza-se em Santa Quitéria, Ceará, a 212 km de Fortaleza. A mina, de propriedade da INB, possui reservas de 142,5 mil toneladas de urânio associado ao fosfato. A viabilidade econômica da extração do urânio está condicionada à produção de ácido fosfórico (insumo utilizado na produção de fertilizantes). O projeto de exploração (Usina de Itataia) deverá começar a ser implantado em 2005, com o início da produção previsto para 2007. A produção deverá ser de 120 mil toneladas/ano de fósforo, sob a forma de ácido fosfórico, e 760 toneladas/ano de óxido de urânio, de acordo com estimativa da INB (Diário do Nordeste, Fortaleza, 26 jan. 2005, Negócios, p. 1).

A Usina Nuclear Angra 1, com 657 MW, e a Angra 2, com 1.350 MW, operadas pela Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR), criada em 01.ago.1997, são responsáveis por cerca de 4,1% do total de energia elétrica consumida no Brasil ou 47% da energia consumida no Estado do Rio de Janeiro. A Angra 3, em fase de obras, acrescentará mais 1.350 MW. O Brasil dispõe em abundância do combustível, e a ELETRONUCLEAR pretende responder ao desafio de consolidar a indústria de geração nucleoelétrica.

As alternativas disponíveis para a geração de grandes quantidades de eletricidade são: as usinas hidroelétricas; as termelétricas a combustíveis fósseis e as nucleares, afirma Joaquim Francisco de Carvalho, mestre em engenharia nuclear (Folha de S. Paulo, São Paulo, 12.jun.2004, p. A3).

Da eletricidade consumida no mundo, 17% origina-se de reatores nucleares (cerca de 400 reatores de grande porte estão em funcionamento); 17% das usinas hidroelétricas; o restante pela queima de carvão, gás e petróleo, observa José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP (Folha de S. Paulo, São Paulo, 12.jun.2004, p. A3). Mas apenas um terço da energia consumida no mundo é gerada na forma de eletricidade. Além da eletricidade, a sociedade moderna consome uma enorme quantidade de combustíveis (carga, gás, petróleo) na indústria, transporte e outros setores, explica Goldemberg.

A FCN deverá produzir 43 toneladas de urânio enriquecido (em pastilhas de 1 cm de altura por 1 cm de diâmetro), quantidade suficiente para suprir anualmente o abastecimento de Angra I e Angra II. A URENCO, formada por capital alemão, holandês e inglês, produz sozinha cerca de 1.500 toneladas de urânio enriquecido. Cada quilo de urânio produz energia térmica equivalente à gerada por 120 toneladas de carvão ou 700 toneladas de óleo combustível (Veja, São Paulo, n. 1876, 20 out. 2004, p. 126).

Na França, o modelo nuclear é responsável por 75% da energia elétrica gerada. Os EUA já possuem 104 usinas nucleares (id.).

Após a realização de vistoria, a AIEA liberou, em 24. nov. 2004, o funcionamento da INB-Rezende para a produção de urânio enriquecido. A AIEA teve acesso irrestrito às instalações da INB-Rezende, salvo em relação às centrífugas, tratadas como segredo tecnológico. A INB-Rezende começará a produzir antes do final de 2004 (Reuters, 24 nov. 2004).

A Alemanha anunciou o fim de 30 anos de parceria com o Brasil na implementação de programa nuclear. Na oportunidade, a Alemanha propôs ao Brasil concentrar-se na exploração de recursos energéticos renováveis (Reuters, 19 nov. 2004).

O mundo tem, em 15 dez. 2005, 443 usinas nucleares em operação, com capacidade total de geração de 369.728 megawatts (MW), e 24 usinas nucleares em construção. Os EUA têm 104 usinas em operação (99,21 MW, equivalente a 20% da eletricidade); em seguida, vêm a França, 59 (63,36 MW); Japão, 56 (47,84 MW); Fed. Russa, 31 (21,74 MW); Alemanha, 17 (20,38 MW, equivalente a 30% da eletricidade). A China tem 9 usinas em operação (6,60 MW) e 2 em construção (2,00 MW); a Índia, 15 usinas em operação (3,04 MW) e 8 em construção (3,60 MW). O urânio responde por 16% da geração mundial de energia elétrica (Valor, São Paulo, 20 jan. 2006, Eu & Fim de Semana, p. 17) (id.).

O Brasil, com grandes reservas de urânio, tem 2 usinas em operação, Angra-1 e Angra-2 (1,90 MW), além de 1 inconclusa (Angra-3) (id.).

A matriz energética brasileira está assim distribuída: petróleo, 43,2%; biomassa, 27,2%; hidreletricidade, 13,7%; gás natural, 7,5%; carvão, 6,6%; urânio, 1,8% (id.).

As reservas provadas de urânio do Brasil somam 309 mil toneladas (considerando-se a quantidade possível de ser obtida a custos inferiores a US$ 130 por quilo, segundo dados da ´World Nuclear Association´) (id.).

No ´ranking´ mundial, o Brasil ocupa o 6º lugar (o Cazaquistão vem em 1º lugar, com 957 mil toneladas de reservas) (id.).

A INB-Rezende (RJ), uma das unidades da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), produzirá, por meio da Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), o combustível nuclear (urânio enriquecido a 3% e 5%; a fabricação da bomba exigiria mais de 90%) (id.).

A FCN terá, até 2010, um conjunto de dez máquinas de ultracentrifugação, com capacidade para cobrir 60% das necessidades de Angra-1 e Angra-2. A primeira dessas máquinas será inaugurada nos próximos dias (id.).

O Brasil inaugurou em 05 maio 2006 o primeiro módulo da fábrica de enriquecimento de urânio da INB, em Rezende (RJ). O urânio brasileiro, extraído das minas de Caetité (BA), tem sido enriquecido na Europa, após ser transformado em gás no Canadá. A primeira etapa do projeto da INB, quando concluída, atenderá em 60% as necessidades de Angra I e Angra II (´Brasil inaugura enriquecedora de urânio´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 maio 2006, p. A30). Ver .

Diante da crise deflagrada pela nacionalização das reservas de gás natural da Bolívia, o governo brasileiro já admite a viabilidade econômica da usina nuclear Angra 3, projeto interrompido desde 1992 por falta de recursos e de vontade política. Com possibilidade de ficar concluído em 2012, o projeto prevê a geração de 1,3 mil megawatts (MW) e permitirá uma redução em 30% da importação do gás boliviano (´Estatização faz Angra 3 sair do papel´. Gazeta Mercantil, São Paulo, 11 maio 2006, p. A-9).

A produção brasileira de urânio deverá passar, nos próximos 3 anos, de 400 para 1,2 mil toneladas com o início da exploração da mina de Santa Quitéria (CE). A atual produção de 400 toneladas, proveniente da mina de Catité (BA), garante o abastecimento das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Atingida a produção de 1,2 mil toneladas, o Brasil se situará na 5ª colocação no ´ranking´ mundial dos produtores de urânio; o maior produtor é o Canadá (12 mil toneladas), seguido da Austrália (6 mil), Cazaquistão (4 mil) e Rússia (3 a 4 mil). As usinas hidrelétricas respondem por 70% da capacidade geradora do Brasil, enquanto a energia nuclear por apenas 2,2% (Gazeta Mercantil, São Paulo, 20 jun. 2006, p. C-2).

A mina de Santa Quitéria, no Ceará, é a maior reserva de urânio brasileira. Ainda em processo de licenciamento ambiental, poderá produzir 800 toneladas de urânio por ano. A sua viabilidade econômica depende da extração de um produto associado, o fosfato, usado na produção de fertilizantes. O projeto da INB prevê parceria, ainda em fase discussões, com empresa interessada no ácido fosfórico. No processo de produção, o parceiro entregaria os resíduos a partir dos quais a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) separaria o urânio, matéria-prima da produção do combustível utilizado nas usinas nucleares. O projeto de Santa Quitéria aumenta de importância diante da expectativa de construção da usina de Angra III, a exigir a elevação da produção do urânio. A INB já explora a mina de Caetité, na Bahia, com capacidade de produção de 400 toneladas de urânio por ano. A INB faz a mineração e o beneficiamento do minério e o exporta para o Canadá, onde o consórcio Urenco (formado por empresas de diferentes países) faz o enriquecimento e, em seguida, devolve o produto. A INB se encarrega das etapas seguintes até a obtenção do elemento combustível utilizado nas usinas nucleares de Angra dos Reis. A usina de enriquecimento de Resende (RJ) está em fase de testes e não produz em escala comercial. Um dos objetivos da INB é chegar a 2010 em condições de enriquecer em Resende (RJ) 60% das necessidades das usinas de Angra I e II (Valor, São Paulo, 06 jun. 2007, p. B1).

A retomada da construção da usina nuclear de Angra III marcará também o reinício das atividades da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na exploração da reserva de urânio de Santa Quitéria (CE), segunda maior reserva de urânio do País. Para viabilizar a extração em Santa Quitéria, a INB está prospectando empresas privadas de mineração interessadas no negócio de fosfato, mediante o compromisso de repassar à INB o concentrado de urânio. A escolha da melhor proposta deverá ser concluída em 60 dias. Os primeiros resultados da exploração estão previstos para 2010. O crescimento da procura por urânio no mercado internacional inflacionou o preço do minério em até 430% nos últimos dois anos. O preço passou de US$ 30 a libra (equivalente a 450 gramas) para US$ 130. Santa Quitéria será a segunda jazida a ser explorada no Brasil. A primeira foi a de Caetité, Bahia. Outras reservas inexploradas estão em Pitinga (AM) e em Rio Cristalino (PA) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 jun. 2007, p. B11).

O mundo voltou a interessar-se pela energia nuclear para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a emissão de gases. O maior interesse pressionou os preços do minério. Existem 437 reatores em operação no mundo e eles respondem por 18% da energia elétrica global (Valor, São Paulo, 28 jun. 2007, p. A10).

O Brasil é detentor da 6ª maior reserva mundial de urânio, de aproximadamente 309 mil toneladas, com ocorrências significativas na Bahia (municípios de Lagoa Real e Caetité) e no Ceará (Itataia-Santa Quitéria, com reservas de 142,5 mil toneladas). A estatal ´Indústrias Nucleares do Brasil (INB)´ pretende quadruplicar sua produção de urânio até 2012 (de 400 para 1600 toneladas) e, sem abrir mão do monopólio da extração e produção desse mineral, procura parceiros privados para explorar jazidas da estatal com a existência de urânio associado a outros minerais, como é o caso da mina de Santa Quitéria, onde há predominância de fosfato e urânio como residual. A INB expediu carta-convite para sete grupos produtores de fosfato. As propostas serão abertas até 20 nov. 2007 (Valor, São Paulo, 14 set. 2007, p B7).

As empresas mineradoras (Vale do Rio Doce, Galvani S.A. e Bunge Fertilizantes) apresentaram proposta à estatal INB para a exploração do fosfato na reserva de Santa Quitéria (Diário do Nordeste, Fortaleza, 08 nov. 2007, Negócios, p. 5).

Proliferação nuclear

Nenhum Estado pode dar-se ao luxo de ficar sem a proteção contra as armas de destruição em massa. Sem essa proteção, as forças convencionais ficam totalmente à mercê dos Estados possuidores dessas armas.

O conceito de “contraproliferação” encabeça hoje a agenda de segurança dos EUA. Nenhum dos atuais detentores da tecnologia nuclear parece sequer cogitar da possibilidade de abrir mão de suas armas.

Ainda não foi determinado quando a proliferação constitui ameaça sistêmica, esclarecendo-se quando a aquisição de armas nucleares por um dado Estado vai fortalecer ou fragilizar o sistema de dissuasão nuclear em vigor. A dissuasão contribui para a não-proliferação em virtude da tranquilização decorrente da garantia oferecida pelos EUA.

Um Estado nuclearizado pode vir a reforçar a segurança do sistema internacional de Estados, caso sua capacidade não introduza multipolaridade no sistema, suas intenções não ponham em risco a soberania constitucional legítima de outros Estados (exceto se sofrer um ataque) e sua cultura política seja estável o bastante para garantir a persistência de suas intenções, avalia Philip Bobbitt, professor de Direito Constitucional na Universidade do Texas e de História da Estratégia Nuclear no King’s College, em Londres (“A guerra e a paz na história moderna”. Rio de Janeiro: Campus, 2003, 646 p.)

O Irã e a Coréia do Norte afirmam desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos. Mas ninguém acredita nesses dois países. O problema de credibilidade também engloba o Brasil, diz José Goldemberg, físico nuclear (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.abr., p. A7). O TNP resguarda o direito dos países já possuidores de bomba atômica, mas impede a sua fabricação por novos países. O Itamaraty reclama de assimetria, e, sendo realista, há mesmo uma assimetria, uma questão geopolítica difícil de equacionar.

Existe um desacordo momentâneo entre o Brasil e a IAEA a respeito do funcionamento da fábrica de enriquecimento de urânio em Resende. O Brasil quer proteger sua propriedade intelectual. Os EUA não têm nenhuma preocupação em relação à proliferação nuclear por parte do Brasil, afirma Colin Powell, secretário de Estado. Não podemos comparar uma democracia como o Brasil com um regime totalitário como a Coréia do Norte ou o Irã (Veja, São Paulo, n. 1875, 13.out.2004, p. 11).

P.S.:

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) ganhou em 2005 o Prêmio Nobel da Paz. Nascida em 1957, com a missão de evitar o desvio de equipamentos para fins militares, a AIEA é responsável dentro das Nações Unidas pela fiscalização de equipamentos e pelo esforço ao uso pacífico da energia nuclear (Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 out. 2005, p. A20).

A Coréia do Norte anunciou a realização de teste nuclear com a explosão subterrânea de bomba atômica. O suposto local da explosão subterrânea teria sido em túnel escavado de 700 metros de profundidade, localizado no monte Mantap. Ainda não se sabe se o teste foi bem-sucedido. As principais potências mundiais sinalizaram com a imposição de sanções ainda mais duras ao País. A Coréia do Norte se retirou do Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 2003 e expulsou os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica, ligada às Nações Unidas (Valor, São Paulo, 10 out. 2006, p. A8).