Digite a palavra-chave

A busca é efetuada em todas as páginas do site e abrange todo o seu conteúdo.
Página principal




ARTIGOS



CRÉDITO & CALOTE

O crédito detém a força econômica. Hoje a maioria das transações comerciais não tem nada a ver com a moeda e sim com o crédito. O crédito determina os rumos da economia, observa Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Colúmbia, Prêmio Nobel de Economia de 2001 (Valor, São Paulo, 18.jun.2004, p. C12).

A compreensão do funcionamento de uma economia monetária exige a análise das forças determinantes da demanda e da oferta de crédito e envolve o entendimento do papel dos bancos. A oferta de crédito é o novo paradigma monetário, defende Joseph Stiglitz em seu novo livro "Rumo a um novo paradigma em economia monetária", a ser publicado em português pela editora W11, conforme adianta Luiz Gonzaga Belluzzo ("Um novo paradigma em economia monetária?". Folha de S. Paulo, São Paulo, 06.jun.2004, p. B2). A abordagem da teoria monetária tradicional, baseada na demanda de moeda por transações, não oferece uma explicação convincente da importância do dinheiro, avalia Stiglitz.

Os bancos dispõem da faculdade de aumentar o poder de compra. Adiantam recursos para a efetivação do gasto. Intermediam todo o processo de geração e utilização da renda.

A oferta do crédito pelos bancos depende das condições do mercado para a avaliação dos riscos de crédito. Falhas de mercado dão origem ao racionamento de crédito, como forma de os bancos maximizarem o retorno esperado sobre a carteira de empréstimos e financiamentos. As falhas de mercado dizem respeito a déficits no abastecimento de informações. Os bancos são instituições especializadas na avaliação da qualidade dos candidatos ao crédito ou na avaliação dos riscos do não-pagamento de uma dívida.

Uma das características do mercado de crédito é a assimetria de informações, ou seja, na relação credor-devedor, as partes têm dificuldade de avaliar adequadamente as condições e as intenções do outro protagonista.

Os bancos não podem superar o problema do déficit informacional simplesmente pelo aumento da taxa de juros. A simples elevação do custo do crédito pode até dar o necessário equilíbrio à carteira de empréstimos e financiamentos, mas determina a "seleção adversa", isto é, o afastamento dos bons devedores potenciais. Os bancos também não podem superar o problema do déficit informacional com a supervisão do correto uso do crédito por parte do devedor. Os bancos assumem essa incapacidade de supervisão. Os devedores podem desviar e aplicar o dinheiro em operações de maior risco, problema reconhecido pelos bancos como "risco moral".

O "spread" (margem bancária adicionada à taxa aplicável a um crédito) aumenta quando há incertezas, quando há risco de moratória alto, quando a economia está fraca. Nesse cenário, os riscos são maiores e as instituições buscam maiores compensações, explica Joseph Stiglitz, ex-economista-chefe e ex-vice-presidente do Banco Mundial. O "spread" é variável conforme a liquidez e as garantias do tomador do empréstimo, assim como do volume do empréstimo e o seu prazo de resgate. A falta de dados sobre os agentes da transação pode resultar em escassez de crédito, pois os juros deixam de estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda do crédito.

A retomada do crescimento da economia brasileira está acontecendo impulsionada, em primeiro lugar, pelos setores mais sensíveis ao crédito, como os bens duráveis. Em seguida, vem a contribuição do setor de bens de capitais e, na etapa seguinte, virá a participação dos setores representativos dos fornecedores, intermediários entre os bens duráveis e os bens de capitais, diz Henrique Meirelles, presidente do BCB (Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro: FGV, mai.2004, p. 22).

Um sistema financeiro desenvolvido estimula o crescimento econômico, convertendo e disponibilizando recursos, afirma a Carta do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) de maio de 2004 (Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro: FGV, mai.2004, p. 10). Além disso, tanto evita a fuga de poupança interna como incentiva a captação de poupança externa.

O sistema financeiro brasileiro vem participando da retomada do crescimento e contribui, de forma decisiva, na captação da poupança externa. A raiz das altas taxas de juros para o Brasil está no histórico de moratórias e confiscos, causador de estragos em nossa credibilidade no cenário internacional. Os bancos não geraram esse histórico, mas, operando com transparência e confiabilidade, estão exercendo sua influência para revertê-lo.

O Estado brasileiro poderá contribuir para a capacidade de os bancos participarem do crescimento econômico com as reformas institucionais, a exemplo da iniciativa do Projeto de Lei nº 3.065/2004 da Presidência da República, além da nova lei de falência.

O PL nº 3.065/2004 pretende aprimorar, dentre outras, as normas sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário, cédula de crédito bancário. A mudança finalmente começou a acontecer, observa Romeu Chap Chap, presidente do SECOVI-SP ("Aprimoramento do crédito imobiliário". Folha de S. Paulo, São Paulo, 07.abr.2004, p. A3).

O Poder Judiciário, por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem dado importante contribuição ao fortalecimento do sistema financeiro ao dar à necessária segurança jurídica às instituições financeiras.

Os pontos mais comuns dos processos de pedido de revisão dos contratos com as instituições financeiras já estão pacificados, ou seja, já são alvo de um entendimento por parte do STJ, esclarece o ministro César Rocha (Folha de S. Paulo, São Paulo, 30.mai.2004, p. B5). O argumento mais comum dos questionamentos é a abusividade dos juros. Segundo a jurisprudência em vigor, os juros só podem ser considerados abusivos caso destoem da média do mercado doméstico.

O impedimento de inclusão de devedores em cadastros restritivos de crédito (SERASA, SPC e afins), por conta do ajuizamento de ação revisional de débito, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, de acordo com decisão unânime, de 30.out.2003, dos ministros da Segunda Seção do STJ, no processo RESP 527618-RS. Nesse processo, o STJ confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pela qual "o devedor que se encontra discutindo o débito que deu ou poderá dar origem a registros em banco de dados de informações creditícias tem direito à anotação e não à eliminação ou sustação do referido registro". Esse entendimento do STJ contribui para diminuir o déficit informacional e favorece a queda da taxa de juros para o bom devedor.

O Brasil é um continente com ilimitados desafios e infindáveis esperanças. Somos centro de produção e somos mercado de grande consumo. Aqui há futuro certo para tudo. É só querer investir. Há, por certo, alguns obstáculos. Ainda assustam, mas são todos removíveis, observa Edson Vidigal, presidente do STJ, em seu discurso de 06.jun.2004 no Fórum Global de Juízes, Rio de Janeiro.

A insolvência é um desses obstáculos. Ninguém quer investir onde há risco de calote. A insolvência é irmã gêmea do calote. A insolvência assusta os investidores, inibe a economia, congela o desenvolvimento.

O Estado brasileiro não pode dispensar a parceria do Poder Judiciário. Essa parceria poderá resultar mais eficiente na medida do apoio concreto dos outros Poderes (Executivo e Legislativo) para a modernização do Judiciário. Os brasileiros começam a entender a importância dessa parceria, avalia Vidigal. "O Judiciário precisa vencer a morosidade dos procedimentos; mostrar-se mais previsível por conta de jurisprudência mais firme, menos variável; exercer sua autoridade de forma suficiente a garantir, por inteiro, a correta execução, o fiel respeito aos contratos", diz Vidigal.

O fortalecimento do Estado brasileiro, na dimensão harmônica dos três Poderes, possibilitará a todos, no mundo inteiro, interessar-se de forma mais confiante e segura pelas grandes oportunidades de investimentos mais duradouros oferecidas pelo nosso País, conclui Vidigal.

A confiança subsistente entre homens de comércio nas suas relações mercantis é o crédito, conforme definiu Henry Thornton no século XIX, lembra Jairo Saddi ("Protegendo o crédito bancário, não o banqueiro". Valor, São Paulo, 20.mai.2004, p. A10). Haverá pouca confiança e crédito e, igualmente, pouco comércio, numa sociedade na qual a lei e o senso moral são fracos e, em consequência, o direito de propriedade privada é inseguro. O crédito bancário movimenta a economia, garante o comércio e a fluidez dos mecanismos de troca. Quando não há certeza jurídica, torna-se desnecessário aprofundar-se nas imensas dificuldades para baixar juros e ampliar a oferta do crédito bancário, conclui Saddi.

Com os níveis atuais de capital, seria possível o sistema financeiro nacional dobrar o volume de crédito na economia, ressalta Vânio Aguiar, chefe do Departamento de Fiscalização Indireta do BCB (Gazeta Mercantil, São Paulo, 18.jun.2004, p. B-1). O sistema está mais sólido e com capitalização suficiente para fazer frente a uma grande expansão do volume de crédito. Mas não interessa a ninguém conceder crédito sem critério, adverte Vânio Aguiar. A expansão do crédito deve ser consistente e depende fundamentalmente de uma boa conjuntura econômica.