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ARTIGOS



CAPITALISMO, CRÉDITO E COMBATE À POBREZA

O capitalismo ou o sistema de livre mercado é a forma mais eficaz encontrada pelos seres humanos para organizar a produção e a distribuição. Mercados financeiros sadios e concorrenciais são uma ferramenta extraordinariamente eficaz para difundir oportunidades e combater a pobreza.

Em toda sua história, o sistema de livre mercado foi freado não tanto por suas deficiências econômicas, como queriam os marxistas, mas porque dependem da boa vontade política para sua infra-estrutura. O sistema sofre ameaças de dois grupos: 1) os beneficiados, detentores de uma posição estabelecida no mercado e desejosos de continuar com a exclusividade; 2) os destituídos ou perdedores no processo de seleção do mercado (trabalhadores desempregados, investidores quebrados e empresas falidas). Os perdedores permanecem buscando o amparo, não encontrado de forma nenhuma no mercado, e tentam o caminho da política.

O mercado financeiro é o menos entendido dos mercados, o mais injustamente criticado e um dos mais fundamentais para tornar competitivo um país. Mas é também o mais sensível aos ventos políticos. Há uma tensão fundamental entre mercados e política.

O acesso dos pobres ao mercado financeiro depende do grau de dinamismo desse mercado. Num mercado financeiro subdesenvolvido, os pobres só podem conseguir financiamento, fora dos círculos dos amigos e conhecidos (conexões), com garantias.

O crédito é uma atividade problemática: 1) até o tomador do empréstimo mais honesto pode ser incapaz de cumprir sua promessa (o risco intrínseco); 2) é difícil atribuir um valor às promessas (as pessoas dispostas a não cumprir são as pessoas dispostas a prometer demais); 3) mesmo as pessoas com as melhores intenções podem ser tentadas a agir de modo oportunista quando devem. O mercado de crédito precisa de uma infra-estrutura institucional para mitigar esses problemas.

Por falta de uma infra-estrutura institucional, o financiador está arriscado a perder seu dinheiro em decorrência da incerteza (originária principalmente da falta de informações sobre o histórico do devedor), da seleção adversa (a elevação da taxa, para manter o equilíbrio, afasta os bons clientes e aumenta a inadimplência) ou do risco moral (o bom devedor deixa de pagar em virtude de condições de reembolso mal-estruturadas).

Somente as pessoas com possibilidade de oferecer garantias ou com as conexões certas têm acesso ao financiamento num mercado financeiro subdesenvolvido. Com uma infra-estrutura adequada, os financiadores podem superar a tirania das garantias e das conexões e tornar o crédito acessível aos mais pobres.

Mercados dinâmicos ampliam o acesso das pessoas aos financiamentos. O ser humano, e não o capital, é o centro da atividade econômica. Nos EUA, os fundos de busca ("search fund") privilegia a pessoa com capacidade de criar riqueza e de atingir a sua liberdade econômica. Essa pessoa não é escolhida pelo tamanho de seu saldo bancário, mas pela qualidade de suas idéias.

Os fundos de busca funcionam nos EUA porque se apóiam em várias instituições: os direitos dos investidores estão claramente demarcados em contratos, com as participações definidas (as partes não são estimuladas a enganar ou manipular); o sistema jurídico merece confiança e os contratos podem ser cumpridos a baixo custo; o sistema de contabilidade e a divulgação de informações contribuem para fortalecer a confiança mútua. O conjunto dessas instituições dá a necessária liquidez às aplicações de todos os envolvidos.

A formação de um grande mercado dinâmico exige uma infra-estrutura de normas e de supervisão, indispensável para vicejar a concorrência. Essa infra-estrutura envolve a boa e a ágil aplicação das leis, claros padrões contábeis e autoridades reguladoras e fiscalizadoras eficazes. Uma maior disponibilidade de informações (históricos de crédito) também favorece a expansão do crédito.

Num mercado subdesenvolvido, um obstáculo para a ampliação do acesso ao financiamento é o grau de concentração do risco assumido pelos financiadores. Num mercado desenvolvido, o risco é amplamente distribuído, alocado entre os agentes com maior capacidade de assumi-lo por meio de novos mecanismos, como o mercado de derivativos. Os derivativos permitem dividir e repartir os riscos e facilitam ainda mais o financiamento de empreendimentos arriscados. Desde a década de 1970, a economia financeira expandiu os usos potenciais dos derivativos.

A diluição do risco mudou o conceito de prudência. Até 1979, a regra vigente do homem prudente impedia-o de qualquer investimento significativo em ativos vistos como arriscados. Em 1979, o Departamento do Trabalho dos EUA esclareceu o conceito de prudência: os investimentos arriscados são considerados legítimos se fizerem parte de uma estratégia de "portfólio" bem diversificada.

Os mercados financeiros constituem uma das formas de casar recursos e idéias pela disseminação dos riscos associados. O crédito favorece as novas idéias e dá novas oportunidades. Favorecidos pelo crédito, os recém-chegados aumentam a concorrência, sempre boa para os cidadãos, e lubrificam o processo de crescimento econômico. O crédito promove a mobilidade econômica, assim como a democracia promove a mobilidade política e social.

Além de fornecer o financiamento, o setor financeiro, principalmente por intermédio do mercado de ações, gera informações utilizadas para orientar as decisões de investimento. De acordo com o pensamento vigorante nas décadas de 1930 e 1940, uma economia centralmente planificada tinha condições de melhor alocar os recursos em relação a uma economia de mercado. Friederich von Hayek, austríaco, economista, contestou essa noção. O planejamento exige informações, reconheceu ele. Mas as informações estão difusas pela sociedade e o problema é agregar as informações. Os preços de mercado podem desempenhar um papel na agregação de informação, concluiu Hayek. Os preços de mercado revelam informações úteis para uma melhor alocação dos recursos (mas não revelam todas as informações disponíveis).

"A Inglaterra não poderia ter-se tornado a Grã-Bretanha de hoje, não teria conquistado metade do mundo, se não tivesse assumido uma dívida nacional de 900 milhões de libras esterlinas entre 1693 e 1815", avaliou Richard Ehrenberg, historiador, no início do século XX.

O primeiro passo para o desenvolvimento financeiro é a imposição de limites ao poder excessivo do governo sobre seus cidadãos; o segundo passo é a contenção do poder de pequenos grupos de pressão sobre a pauta política do governo (quando pequenos grupos de pressão homogêneos e motivados, e não o público em geral, acabam determinando a pauta política).

Os mercados financeiros dependem de boas políticas do governo, avaliam Raghuram G. Rajan e Luigi Zingales, diretor e consultor do Departamento de Pesquisas do FMI. As observações até aqui foram colhidas da primeira e segunda parte do livro "Salvando o capitalismo dos capitalistas", da autoria de ambos (Rio de Janeiro: Elsevier, 2004).

O Brasil se movimenta na direção correta, mas, para crescer de forma sustentada e evitar a tragédia dos ciclos interrompidos a cada nova crise, precisa de dispor de uma infra-estrutura sólida, capaz de favorecer um ambiente convidativo aos negócios, observa Raghuram G. Rajan (Veja, São Paulo, n. 1.851, 28.abr.2004, p. 9).

Essa infra-estrutura (continua Rajan) abrange a existência de: 1) um sistema judiciário regido por leis equânimes, confiável e garantidor da validade dos contratos; 2) um mercado financeiro livre, com regras transparentes e com fluxo de informação sobre todas as partes envolvidas numa negociação.

Em países nos quais o sistema judiciário não funciona como deveria, bem como inexiste uma rede de informação suficiente para dar segurança aos negócios, as transações ou os negócios ficam limitados a um grupo reduzido de pessoas, com efeito desastroso para a economia. O país não consegue superar o estágio mais primário do capitalismo.

No cenário internacional, os EUA, o Canadá, a Inglaterra e os países escandinavos formam o grupo de países com o ambiente mais convidativo para os negócios; depois, vem o grupo intermediário integrado por países como a Coréia do Sul, Taiwan e alguns europeus; os países da América Latina, como o Brasil, ficam ainda numa faixa mediana, mas abaixo do grupo intermediário; na lanterninha, estão os países africanos.

Os mercados funcionam melhor quando o Estado se limita a criar um arcabouço legal e a trabalhar pelo seu cumprimento, garantindo o contrato e o direito à propriedade. O Estado não deve ter outra interferência, sob pena de causar ineficiência.

Os capitalistas colocam o sistema capitalista em risco quando disparam críticas contra o livre mercado e postulam proteções (tipo subsídios ou sobretaxas) sob o guarda-chuva do governo.

O livre mercado talvez tenha sido a mais importante ferramenta para retirar as massas da pobreza. Quando o mercado é aberto e transparente, ele dá crédito tanto aos ricos quanto aos mais pobres. Os pobres com talento são capazes de ter acesso ao crédito. Quando o capitalismo está em boa-forma, ele é o mais justo de todos os sistemas econômicos. O capitalismo atinge a boa-forma quando consegue situar-se entre os dois extremos: a ausência de leis e a presença de um marco regulatório sufocante, explica Rajan.

São necessárias regras e instituições para o livre mercado funcionar adequadamente. Essas regras e instituições, estimuladoras da competição, precisam ser criadas pelos governos. A tarefa exige uma ação política para a sua elaboração. As elites e as grandes corporações não têm interesse na competição, observa Luigi Zingales, co-autor de "Salvando o capitalismo dos capitalistas", Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. (Valor, São Paulo, 28.mai.2004, Caderno "Eu & fim de semana", p. 12).

O governo é essencial para criar um campo para o jogo do livre mercado. O mercado não funciona num vácuo. Precisa de uma infra-estrutura.

O capitalismo é bastante flexível, já enfrentou muitas crises e o sistema continua. Ao longo dos anos, observa-se mudanças na defesa política do capitalismo. Ronald Reagan era pró-mercado nos anos 80. George W. Bush, do mesmo Partido Republicano, é simplesmente pró-ricos, numa alteração radical do discurso capitalista. Os EUA não são os mais competitivos. Logo não estão mais tão empenhados na defesa do livre mercado. Estão mais protecionistas. Todos os países querem competição para as suas importações e monopólio para suas exportações.

As crises verificadas no cenário externo não são motivadas pelo capitalismo, mas pelas más políticas de governo. Na Argentina, estava muito claro não ser viável a manutenção da moeda atrelada ao dólar. No Brasil, há uma tradição de políticas de governo muito fracas, e essa tradição impede o país de crescer.

Mas no capitalismo são inevitáveis alguns graus de instabilidade. Hoje há muitas incertezas sobre o próximo setor a deslanchar na economia. Alguns apostam na tecnologia e outros, na biotecnologia.

Para manter o capitalismo do ponto de vista político, precisamos pensar em sistemas para aliviar a dor dos indivíduos. Mas o capitalismo é um processo destrutivo: contesta as velhas idéias e organizações e as substitui por outras, novas e melhores.

A relação entre o capitalismo e a democracia é intrínseca. Sem democracia o capitalismo não trabalha bem. As regras tendem a ser distorcidas em favor dos ricos, conclui Luigi Zingales.