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ARTIGOS



BRASIL – POLÍTICAS PÚBLICAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS

A principal contribuição do Banco Central ao desenvolvimento econômico e social do nosso País é assegurar inflação baixa no médio e longo prazos, assinala Alexandre Tombini, presidente do Banco Central do Brasil, em seu discurso de 03 jun. 2011 no 22º Congresso Brasileiro de Aço e ExpoAço 2011, realizado em São Paulo (SP).

2. A confiança da sociedade e dos agentes econômicos na inflação baixa (continua o presidente do BCB) é condição necessária para a ampliação dos horizontes de planejamento das famílias, das empresas e do próprio governo. O cenário de estabilidade de preços proporciona a condição necessária para a elevação dos investimentos, da produção, do nível de emprego e da renda. E essas são as condições essenciais para um desenvolvimento sustentável, capaz de efetivamente trazer benefícios a toda sociedade.

3. A sociedade brasileira vive hoje no mais elevado nível de bem estar das últimas décadas, como decorrência de um conjunto de políticas públicas equilibradas e bem sucedidas adotadas ao longo dos últimos anos.

4. Destacamos quatro dessas políticas: a política macroeconômica, a política da inclusão social, a política de investimento e a regulação prudencial do Sistema Financeiro Nacional.

5. Política macroeconômica - A política macroeconômica tem sido o principal fator a explicar o excelente momento vivenciado. Ela se baseia em três grandes pilares: a inflação baixa, o câmbio flutuante e a responsabilidade fiscal.

6. Nos últimos anos, consolidamos a inflação num patamar baixo e temos conseguido crescimento médio muito maior em comparação com décadas passadas, quando convivíamos com inflação elevada. Assim, é dever do Banco Central manter a inflação em patamar baixo.

7. O câmbio flutuante vem absorvendo choques externos de diferentes naturezas e dimensões e, por conseguinte, tem-se mostrado eficiente.

8. A responsabilidade fiscal, alicerçada no compromisso explícito de geração de superávit primário, tem conferido credibilidade à condução da política fiscal e tem sido capaz de reduzir a relação dívida/PIB.

9. Política de inclusão social – A política de inclusão social tem como principal ação governamental o programa Bolsa Família e tem objetivo resgatar a dignidade das famílias mais carentes, conferindo-lhes, acima de tudo, condições mínimas de sobrevivência.

10. A política de inclusão financeira integra a política social. Nos últimos anos, o Banco Central adotou inúmeras ações e medidas para fomentar a ampliação e o acesso a produtos e serviços financeiros, em especial para as famílias de renda mais baixa.

11. Atualmente todos os municípios brasileiros são atendidos com algum tipo de serviço bancário ou financeiro. Ademais:

- as instituições financeiras possuem mais de 22 mil agências;

- existem quase 60 mil postos de atendimento bancário;

- são 160 mil correspondentes bancários em todo o País;

- o Sistema Financeiro Nacional possui hoje mais de 160 milhões de clientes.

12. Como um dos resultados da política de inclusão financeira, uma gama maior de brasileiros passou a utilizar, no seu cotidiano, produtos e serviços financeiros, e este fenômeno contribui para a organização do orçamento familiar; o desenvolvimento da capacidade empreendedora; a possibilidade de poupar; e a antecipação de consumo de bens de maior valor.

13. Política de investimento - A política de investimento envolve várias iniciativas englobando tanto investimentos públicos em infraestrutura quanto a adoção de ações e medidas de incentivo ao investimento privado em infraestrutura e ampliação da capacidade produtiva.

14. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é uma iniciativa do governo federal, mas é realizado por meio de parcerias com o investidor privado e o engajamento de todos os entes federativos.

15. O PAC, em conjunto com as demais políticas públicas de investimento, visa a estimular, prioritariamente, a eficiência produtiva dos principais setores da economia e, em consequência, a impulsionar a modernização tecnológica, acelerar o crescimento nas áreas já em expansão e ativar áreas deprimidas.

16. Regulação prudencial do Sistema Financeiro Nacional – O Sistema Financeiro é sólido e eficiente, e isso se deve a vários fatores, principalmente à rigorosa regulação prudencial e à intensa supervisão exercida pelo Banco Central sobre os bancos e o próprio Sistema Financeiro.

17. Conquistas – A combinação dessas quatro políticas públicas permitiu ao Brasil alcançar importantes conquistas no âmbito econômico:

- passamos a observar um crescimento sustentável e em patamar mais elevado em comparação com o passado;

- o endividamento líquido do setor público em relação ao PIB caiu significativamente e deve continuar em trajetória declinante nos próximos anos;

- constituímos um colchão de reservar internacionais, atualmente superior a US$ 330 bilhões, e este colchão dá suporte ao nosso processo de internacionalização, contribui na redução dos prêmios de risco de empresas e do governo em suas captações externas e, ainda, reduz os efeitos perversos de choques externos sobre a nossa economia;

- reduzimos a nossa dívida externa e hoje somos credores internacionais;

- temos atualmente um mercado de crédito dinâmico de quase metade do PIB, e ele deve continuar crescendo com segurança e sustentabilidade nos próximos anos, principalmente nos segmentos demandadores de recursos de mais longo prazo, como investimentos produtivos e crédito imobiliário.

18. Tais conquistas de cunho econômico e as políticas públicas de inclusão adotadas pelo governo nos últimos anos permitiram ao Brasil alcançar também importantes conquistas sociais:

- mais de 20 milhões de brasileiros superaram a linha da pobreza;

- mais de 36 milhões de brasileiros ascenderam à classe média;

- a desigualdade foi significativamente reduzida (o Índice de Gini, importante indicador de desigualdade, tem hoje o menor nível dos últimos 30 anos).

19. Enfim, todas estas conquistas contribuíram para a sociedade brasileira desfrutar hoje o mais elevado nível de bem estar das últimas décadas.

20. Perspectivas – Olhando para frente, as nossas perspectivas são excelentes. Deveremos buscar neste e nos próximos anos um crescimento sustentável, com inflação na meta, ampliação da classe média e redução da pobreza.

21. Como ainda conviveremos por alguns anos com o bônus demográfico, será possível a obtenção de um crescimento econômico ainda mais robusto em comparação com o observado nos últimos anos.

22. Além disso, contamos com diversas oportunidades de investimentos, como, por exemplo, a exploração de petróleo da camada do pré-sal; a necessária ampliação e modernização da nossa infraestrutura; a exploração de vastas reservas de “commodities” minerais; a ampliação da área cultivável e, consequentemente, aumento da produção agrícola; e ainda os eventos esportivos internacionais, capazes de propiciar inúmeras oportunidades de investimento e realização de negócios em diversos segmentos da atividade econômica.

23. Desafios – Apesar do cenário promissor, temos importantes desafios a superar nos próximos anos. São alguns destes desafios: erradicar a pobreza extrema; ampliar e melhorar a educação; ampliar o financiamento privado a investimentos produtivos e em infraestrutura, demandadores de recursos de médio e longo prazos.

24. Com o condão de desenvolver o mercado de títulos privados de longo prazo, o governo adotou recentemente um conjunto de medidas, denominado ´Desenvolvimento e Modernização Financeira´. Tais medidas visam a facilitar a emissão primária de títulos privados de longo prazo, bem como a eliminar entraves ao desenvolvimento do mercado secundário, condição essencial para a expansão do segmento de longo prazo.