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ARTIGOS



ATUALIDADES ECONÔMICAS – POLÍTICA MONETÁRIA E INFLAÇÃO

O Brasil apresenta hoje excelentes perspectivas de crescimento econômico no horizonte de médio e longo prazos. Este cenário é fruto do esforço conjunto de nossa sociedade nos últimos anos, assinalou Alexandre Tombini, presidente do BCB, em seu discurso em 25.03.2011 na cerimônia de entrega do prêmio ´Qualidade em Bancos 2010´ outorgado pela revista Banco Hoje ao Banco Itaú (Disponível em: http://www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=2983&IDPAI=NOTICIAS - Acesso em: 04 abr. 2011).

2. O Sistema Financeiro Nacional – SFN (continuou Tombini) cumpre papel central neste contexto ao contribuir, de forma efetiva, para o crescimento sustentável do País.

3. Durante a crise financeira de 2008, nosso sistema financeiro foi duramente testado. Mas conseguimos superar esse momento adverso sem a necessidade de liquidar qualquer instituição financeira tampouco de fazer uso de recurso público.

4. Uma das principais responsáveis pelo nosso desempenho favorável, durante a crise de 2008, foi a regulação prudencial seguida pelo SFN, nitidamente mais rigorosa em comparação com a adotada pela maioria dos países.

5. A regulação prudencial e a supervisão do sistema financeiro requerem um processo contínuo de aperfeiçoamento visando a acompanhar as inovações incorporadas todo dia pelas instituições financeiras. Essas inovações exigem também o aprimoramento contínuo dos controles internos e dos sistemas de gestão de riscos das próprias instituições financeiras. Neste contexto, insere-se o Acordo de Basiléia III.

6. O Basiléia III contribuirá para um sistema financeiro internacional mais seguro e estável. As novas regras devem ser adotadas internacionalmente sem hesitação. Essa harmonização das regras prudenciais, sem dúvida, contribuirá para a expansão internacional das nossas instituições financeiras, de maneira a dar suporte à realização de negócios de empresas brasileiras no exterior, ampliando nosso comércio internacional, prospectando mercados e promovendo e atraindo investimentos.

7. Além da regulação prudencial, foi essencial também para o desempenho favorável, durante a crise de 2008, a regulamentação das atividades bancárias e financeiras, visando a promover um sistema financeiro eficiente, competitivo e, mais ainda, inclusivo. Essa regulamentação contribuiu para o crescimento do mercado de crédito nos últimos anos, passando de um quarto do PIB em 2003 para quase metade em 2010. Mais importante: essa regulamentação permitiu o crescimento do crédito em base sólida e duradoura.

8. O Banco Central monitora, de perto, a expansão das operações bancárias e, ao identificar potenciais riscos ao crescimento sustentável, sempre atua de forma a mitigá-los. Não nos limitamos exclusivamente aos riscos tradicionais (o risco de crédito e o de mercado), mas também aos demais riscos enfrentados pelas instituições financeiras, como os riscos de imagem, operacional e legal.

9. O Banco Central, além de assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente, tem como missão também assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda.

10. O regime de metas para a inflação é o desenho de política escolhido para o cumprimento dessa missão. E tem-se mostrado instrumento adequado para absorver choques econômicos adversos e manter a inflação sob controle, ao menor custo para a sociedade.

11. A política monetária em curso tem contribuído para a consolidação de ambiente macroeconômico favorável em prazos mais longos, propiciando maior previsibilidade do cenário econômico e, consequentemente, ampliação dos horizontes de planejamento das empresas, das famílias e do próprio Estado. E isso tem sido decisivo para a melhoria das condições sociais, reduzindo a desigualdade na distribuição de renda e o desequilíbrio regional.

12. O Brasil foi um dos primeiros países a retomar uma rota de crescimento no pós-crise financeira de 2008. O País contribuiu para a recuperação da economia global. Iniciamos o ano de 2010 crescendo a uma taxa anualizada superior a 9%. O resultado do PIB, divulgado há poucas semanas, corrobora este cenário. A economia brasileira em 2010 cresceu 7,5%, a maior taxa de crescimento desde 1986.

13. Foi muito importante a contribuição dada à capacidade produtiva pelos investimentos realizados em 2009 e 2010, devidamente impulsionados pelas medidas anticíclicas pelo governo à época.

14. Mas é preciso estar atento: a atividade econômica se manteve aquecida durante todo ano passado. E, mesmo diante dos investimentos realizados, a produção doméstica não foi capaz de se expandir no mesmo ritmo da demanda interna.

15. Assimetria de crescimento entre países avançados e emergentes, problemas em algumas economias periféricas da zona do euro, a crise nos países do Norte da África e do Oriente Médio, além do trágico terremoto, seguido de tsunami, ocorridos no Japão e os seus desdobramentos, todos esses fatos ampliam as incertezas sobre a recuperação global e a evolução dos preços de importantes ativos, sejam eles commodities ou mesmo taxas de câmbio.

16. Por fim, o tema da inflação voltou a ser uma preocupação global, motivo de amplo debate nos fóruns internacionais de bancos centrais. Parte da escalada da inflação é consequência da trajetória ascendente dos preços internacionais das commodities agrícolas.

17. Além do impacto do comportamento das commodities, dois outros fatores merecem ser destacados na dinâmica inflacionária brasileira: 1º) concentração atípica de choques de preços no início de 2011, especialmente preços administrados, como as tarifas de transportes públicos, e preços de alimentos in-natura, decorrentes principalmente de efeitos climáticos adversos; 2º) pressão de preços no setor de serviços.

18. O Banco Central conduz a política monetária com foco na sua meta, num cenário de elevada complexidade, tanto no contexto doméstico quanto internacional. Assim como pensamos no longo prazo e na influência da economia global, temos nossa responsabilidade com o curto prazo e nossa economia. As pressões inflacionárias de curto prazo não podem propagar-se para horizontes de mais longo prazo. Nem as pressões pontuais podem contaminar o conjunto de preços da economia.

19. À luz deste entendimento, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (concluiu Tombini) aumentou a taxa básica de juros da economia em um ponto percentual nas suas duas últimas reuniões, dando sequência ao processo de ajuste monetário com o objetivo de convergência da inflação para o centro da meta, qual seja, 4,5% ao ano.

20. A inflação é, hoje, fenômeno mundial. Na França, o índice de preços ao consumidor chegou a 6,3%, nos últimos 12 meses, explica Alexandre Tombini (Valor, São Paulo, 01 abr. 2011, p. C2). A desindexação da economia é medida a ser adotada para evitar a propagação de choques de oferta, como os enfrentados pelo País desde o 2º semestre de 2010, afirma Tombini. Sobre a taxa de câmbio: a apreciação da moeda nacional decorre de problemas conjunturais (o excesso de liquidez internacional) e de problemas estruturais (a atratividade da economia brasileira). O governo vem adotando medidas para minorar o problema, como o aumento do IOF sobre o capital estrangeiro.

21. O BCE elevou os juros de 1,00% para 1,25% ao ano, a primeira vez desde a crise financeira. Nos EUA, os juros continuam na faixa entre 0% e 0,25%, patamar nominal mais baixo em décadas, num esforço para reanimar a economia em meio a grave crise (Valor, São Paulo, 08 abr. 2011, p. C8).

22. O governo aumentou o IOF nas operações de crédito tomadas por pessoas físicas para inibir a demanda e, assim, conter a inflação (DCI, São Paulo, 08 abr. 2011, p. A4). A medida foi introduzida pelo Decreto nº 7.458, de 07 abr. 2011, por meio do qual o governo alterou o regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF aprovado pelo Decreto nº 6.306, de 14 dez. 2007.

23. A Fitch, agência de classificação, elevou a nota do Brasil, agora com a mesma classificação de países como México e Rússia. A melhoria da nota é a primeira desde maio de 2008, quando a Fitch reconheceu o Brasil como grau de investimento (Folha de S. Paulo, 05 abr. 2011, p. C8).

24. A decisão da FitchRatings de elevar a classificação de risco do Brasil é um reconhecimento da consistência da política econômica ao longo dos anos e da melhora de seus fundamentos, alcançada por meio das políticas de metas de inflação, câmbio flutuante, acúmulo de reservas internacionais, responsabilidade fiscal e solidez do Sistema Financeiro, comentou Alexandra Tombini, presidente do BCB (Disponível em: <http: //www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3002&IDPAI=NOTICIAS>. Acesso em: 10 abr. 2011). Esses bons fundamentos da economia brasileira proporcionam melhores condições para o crescimento sustentável e concorrem para a contínua queda no custo de financiamento do investimento. O País demanda e continuará a demandar de financiamento do investimento nos próximos anos. As boas notícias, contudo, não diminuem a determinação do Banco Central em prosseguir trabalhando para assegurar a continuidade dos avanços num ambiente econômico de estabilidade monetária e solidez financeira.

25. Com sérias dificuldades para rolar sua dívida, Portugal pediu à União Europeia assistência financeira, caminho já trilhado pela Irlanda e Grécia (Valor, São Paulo, 07 abr. 2011, p. C11).

26. A Dagong Global Credit Rating, agência de classificação de risco chinesa, atribuiu nota “A-“, apenas 2 graus abaixo da dos EUA (“A+”). A nota concedida ao Brasil pela Dagong supera a nota estipulada pelas três grandes agências ocidentais: Moody´s (Baa3), Fitch (BBB) e S&P (BBB+). Todas essas três distinguem os EUA com a nota “triple A”, a mais alta (Valor, São Paulo, 25 abr. 2011, p. A1).

27. O governo Dilma conserva as linhas gerais do antecessor, mas faz correções de rumo. O começo é auspicioso. São pontos fortes: política externa (rigor com direitos humanos, relações mais equilibradas com EUA e China); estilo de governo (menos estridência, maior controle gerencial); economia (menos ortodoxia do BC contra a inflação e mais afinidade com a Fazenda); disciplina fiscal (freio no salário mínimo; corte de R$ 50 bilhões no Orçamento); imagem (menos populismo; preocupação com a classe média) (´Cem dias´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 abr. 2011, p. A2).

28. Os EUA receberam alerta da Standard & Poor´s – S&P, uma das principais agências de classificação de risco do mundo. A S&P colocou a nota de risco da dívida soberana dos EUA, ora fixada em AAA (a maior possível), em perspectiva negativa, por conta do elevado déficit público e da crescente dívida pública. Além dos EUA, desfrutam a nota AAA: Alemanha, França, Hong Kong, Reino Unido, Suécia e Suíça. O Brasil continua com a nota BBB- (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 abr. 2011, p. A12).

29. O Brasil subiu para a 56ª colocação no ´ranking´ da tecnologia da informação - TI, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). O relatório do WEF analisa mais de 60 itens distribuídos em 3 temas: ambiente empresarial, regulatório e de infraestrutura de TI; o preparo do governo, pessoas e empresas para usar de recursos; e a implementação de novas tecnologias. A Suécia continua na liderança do ´ranking´, seguida por Cingapura, Finlândia, Suíça e EUA (Valor, São Paulo, 13 abr. 2011, p. B3).

30. Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom em 20 abr. 2011 decidiu elevar a taxa Selic para 12,00% a.a., sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incertode moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade do ambiente internacional, o Comitê manifestou o seguinte entendimento: neste momento, a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012 (Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3016&IDPAI=NOTICIAS >. Acesso em: 30 abr. 2011).

31. Nos EUA, a taxa de juros permanece no menor patamar histórico (0 a 0,25% a.a.) e não deverá subir até o 2º semestre. O programa de US$ 600 bilhões de compra de títulos do Tesouro chegará ao fim em junho e não ocorrerá nova rodada. O programa foi um sucesso e só pode ser criticado por quem o considerava uma panaceia, uma solução para todos os problemas da maior economia mundial, disse Ben Bernanke, presidente do FED (Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 abr. 2011, p. A18).

32. O mercado está confuso porque a política econômica tem tentado perseguir simultaneamente vários objetivos díspares, avalia o economista Cláudio Haddad (Exame, São Paulo: Abril, n. 991, 04 maio 2011, p. 56). De um lado, o governo anuncia um ajuste fiscal, mas, de outro, continua a gastar. O comportamento do governo como um todo sugere perigoso afrouxamento do tripé lançado no Plano Real (câmbio flutuante, superávit nas contas do governo e metas para a inflação), alicerce da economia até agora, complementa Haddad.

33. A alta dos preços ameaça a América do Sul: a inflação acumulada em 12 meses atingiu 26,2% na Venezuela, 25,0% na Argentina, 10,3% no Paraguai, 10,0% na Bolívia, 8,1% no Uruguai e 3,4% no Chile (Valor, São Paulo, 30 abr. 2011, p. A11).