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ARTIGOS



BRASIL – PRIORIDADES DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Para enfrentar os nossos grandes desafios é preciso manter os fundamentos com base nos quais chegamos até aqui. Mas é preciso, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores, disse a presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse em 01 jan. 2011 no Congresso Nacional.

2. Na política, é tarefa indeclinável e urgente (continua a presidente Dilma) uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade política. (*)

3. Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento, é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas ainda a inibir o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.

4. É inadiável a implementação de conjunto de medidas para a modernização do sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.

5. Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente.

6. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária merecerá toda nossa atenção.

7. As pequenas empresas merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

8. Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental. No Nordeste, vamos sustentar a vibrante economia. No Norte, vamos preservar e respeitar a biodiversidade da Amazônia. No Centro-Oeste, vamos dar condições à sua extraordinária produção agrícola. No Sudeste, à sua força industrial. No Sul, à sua pujança e ao seu espírito de pioneirismo.

9. Venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional com crescimento, associado a fortes programas sociais, mantida a estabilidade econômica como valor absoluto.

10. Faremos trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.

11. O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um Estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública.

12. Essa opção significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. A melhoria dos serviços é também imperativo de qualificação dos gastos governamentais.

13. Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.

14. Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.

15. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

16. Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.

17. Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.

(*) O prof. Filomeno Moraes, doutor em Direito e mestre em Ciência Política, comenta em artigo sob o título `A presidente Dilma e a reforma política´, publicado no jornal O Povo, Fortaleza, 04 jan. 2011, p. 7: Vive-se um paradoxo. De um lado, os maus-humores da opinião pública em relação aos mecanismos de representação política. De outro, a academia, de modo geral satisfeita quanto ao funcionamento do sistema político. Tem-se um sistema partidário estabilizado, com taxas de volatilidade cadentes, girando em torno de quatro a cinco partidos em equilíbrio de condições, e esse sistema expressa a pluralidade social radicada na sociedade, além de disputa presidencial mais estabilizada ainda, baseada em torno de dois blocos, um de centro-esquerda e outro de centro-direita.