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ARTIGOS



CINCO PONTOS PARA O DESENVOLVIMENTO

O Brasil precisa de investidores nacionais e internacionais para suprir as necessidades, avalia José Augusto Marques, bacharel em Direito com doutorado em Direito Internacional, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB (Forbes, São Paulo, n. 86, 23.abr.2004, p.4).

A taxa de poupança do Brasil é de 17% do PIB; a da China, 40%; a da Índia, 30%; e a da Rússia, 25%.

O Brasil precisa elevar a sua taxa de poupança para no mínimo 25%, a fim de viabilizar um fluxo de investimentos capaz de gerar um desenvolvimento sustentado. A baixa poupança é a principal causa de estagnação econômica.

Somente para eliminar os gargalos da infra-estrutura, o Brasil precisa de US$ 20 bilhões por ano. Em 2003, foram aplicados apenas US$ 6,6 bilhões.

O Brasil oferece o melhor conjunto de projetos de infra-estrutura do mundo e muitas vantagens competitivas, como recursos hídricos, potencial enérgico, auto-suficiência em petróleo, acesso à tecnologia.

A poupança interna poderá ser elevada com incentivos ao mercado de ações. Nos EUA, 90% da população economicamente ativa participa do mercado de capitais.

Há cincos pontos necessários para o Brasil ter condições de ampliar e atrair o investimento privado:

  1. definição do papel do capital privado na economia; há correntes pregando o Estado como o provedor das necessidades de investimento; essa posição é inviável, não por questões ideológicas, mas por absoluta falta de recursos;

  2. demonstração inequívoca de respeito aos contratos e de respeito à independência e a à autonomia das agências reguladoras, a serem tratadas como organismos do Estado e não do governo;

  3. estabilidade dos marcos regulatórios (regras do jogo); a regulação do saneamento básico na Inglaterra só teve três revisõess desde a ex-primeira-ministra Margaretch Tatcher, nos anos 80;

  4. apresentação à sociedade pelo governo de um conjunto de empreendimentos estruturantes para resolver gargalos da infra-estrutura, a locomotiva do desenvolvimento sustentado;

  5. adoção de mecanismos alternativos de captação de recursos, diferentes da licitação ou da concessão; além da Parceria Público-Privada (PPP), um bom instrumento de captação, a ABDIB sugeriu ao governo a criação de um fundo de desenvolvimento para a infra-estrutura.

O presidente Lula convocou em 23.abr.2004 os ministros da área de infra-estrutura e cobrou projetos e resultados (Globo, Rio de Janeiro, 24.abr.2004, caderno Economia, p. 24). O presidente deseja mais agilidade na execução de investimentos para reduzir os gargalos dificultadores do crescimento econômico.

O presidente Lula começou a lançar os pontos de uma agenda capaz de desenhar um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, observa José Genoíno, presidente do PT (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 24.abr.2004, p. A2). Esses pontos influenciarão, no sentido positivo, para a criação de um ambiente mais adequado para os investimentos privados e para a concorrência.

Dentre esses pontos, destacam-se: a nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; o modelo da Parceria Público-Privada; o novo modelo do setor elétrico e das agências reguladoras; a nova lei de falências; nova lei sobre crédito imobiliário e securitização; reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Para o governo atual, explica Genoíno, a estabilidade é necessária, mas não é condição suficiente do desenvolvimento. O governo decidiu então dotar o Estado de instrumentos capazes de torná-lo coordenador, indutor, capacitador e regulador do desenvolvimento, da pesquisa científica e tecnológica e da inovação produtiva. O Estado, para poder cumprir esse papel, precisa ser inovado. O foco não é mais a clássica sociedade industrial. O foco hoje é a sociedade do conhecimento, baseada na tecnologia.

Com prazo de até 11.dez.2006 para reduzir as barreiras contra bancos estrangeiros, na forma do acordo com a OMC, a China tem 300 milhões de contas bancárias, distribuídas entre 100 a 120 milhões de pessoas (população bancarizada para 1,3 bilhão de habitantes). (Globo, Rio de Janeiro, 24.abr..2004, caderno Economia, p.20).