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ARTIGOS



EDUCAÇÃO – PNE, PEE E PRIORIDADES

Cerca de 50% das crianças brasileiras da 5ª série são semianalfabetas. Cerca de 3,5 milhões de alunos ingressam no ensino médio, entretanto apenas 1,8 milhão se formam.

2. Como consequência, todos os anos jogamos milhões de adolescentes despreparados no mercado de trabalho, sem qualquer perspectiva de ascensão social e econômica.

3. Os EUA fizeram uma revolução na educação em 1870, ou seja, há 140 anos. Em uma década, dobraram o investimento na educação pública e universalizaram o ensino. Em 1910, todas as crianças tinham acesso a uma escola de período semi-integral.

4. Outro exemplo conhecido é o da Coreia do Sul. Na década de 1970, o país iniciou uma revolução na qualidade da educação pública. Saíram de PIB per capita abaixo do brasileiro para um dos mais altos do mundo em menos de duas gerações.

5. O Brasil precisa de medidas revolucionárias para atacar de frente o problema da educação, conclui Jair Ribeiro, co-coordenador da Associação Parceiros da Educação (´Revolução na educação pública´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 dez. 2010, p. A3).

6. Apenas 10 Estados já contam com Plano Estadual de Educação – PEE. Apesar da obrigatoriedade, 16 Estados (entre eles, o Ceará) e o Distrito Federal ainda não aprovaram o PEE (Valor, São Paulo, 01 dez. 2010, p. A3).

7. Mantido o atual ritmo de melhoria, a educação básica brasileira (do 1º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio) atingirá nível de qualidade considerado adequado apenas daqui a 40 anos, de acordo com o movimento Todos pela Educação (Folha de S. Paulo, 02 dez. 2010, p. C6).

8. Para antecipar a consecução de objetivos, o movimento defende 5 ações: 1ª) implementação de currículo nacional (hoje há só diretrizes gerais); 2ª) valorização do professor (com melhores salários e formação); 3ª) penalização de gestores por descumprimento de normas ou metas; 4ª) avaliações de aprendizagem com mais informações às escolas; 5ª) melhores condições dentro da sala de aula (id.).

9. O movimento Todos pela Educação estabeleceu as seguintes metas para 2022: 95% dos jovens de 16 com ensino fundamental completo (hoje 63,4%); 90% dos jovens de 19 anos com ensino médio completo (hoje 50,2%) (id.).

10. O Programa Internacional de Avaliação de Alunos – Pisa prevê a aplicação, a cada 3 anos, de prova pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE para avaliação do conhecimento de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciência. Na avaliação de 2009, com a participação de 65 países, o Brasil obteve média de 401 pontos. Os alunos brasileiros ficaram em 53º em ciências e leitura e em 57º em matemática. No topo do ´ranking´, considerando a média entre a três disciplinas, está Xangai (participa do Pisa de forma independente), na China, com 577 pontos. Em seguida, vêm Hong Kong (546), Finlândia (543), Cingapura (543) e Japão (529). Os países-membros da OCDE atingiram em média 496 pontos. O Brasil pretende atingir 473 pontos em 2021 (Valor, São Paulo, 08 dez. 2010, p. A6).

11. A média das pontuações do Brasil no Pisa aumentou em todas as matérias medidas durante os dez anos, avalia relatório da OCDE. Apesar de essas pontuações (prossegue o relatório) estarem bem abaixo da média da OCDE e obviamente não colocarem o Brasil entre os países de alta performance, tais ganhos sugerem a implementação pelo País de políticas federais baseadas numa visão coerente, e elas parecem ter gerado algumas melhorias consistentes. O Brasil ocupa a 3ª posição em incremento no Pisa, assinala o ministro Fernando Haddad, da Educação (´Olhar externo sobre a evolução da educação´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 dez. 2010, p. A3).

12. O nível médio de escolaridade da força de trabalho do Brasil desde 1995 melhorou mais rápido em comparação a qualquer outro país em desenvolvimento, afirma o ministro Haddad com base em relatório do Banco Mundial (id.).

13. Cerca de um terço dos professores da educação básica não têm curso superior (os sem-diploma na sala de aula). Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil (32,19%) ensinam sem diploma universitário. A defasagem de escolaridade no magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira. Afeta diretamente (para baixo) os resultados de indicadores destinados a medir a qualidade do ensino. Quanto maior o percentual de docentes com formação inadequeda, menor é a nota do IDEB (Valor, São Paulo, 14 dez. 2010, p. A4).

14. As 4 prioridades do Brasil na área de educação para a próxima década devem ser, de acordo com o Banco Mundial: 1ª) a melhoria da qualificação dos professores; 2ª) o fortalecimento da educação infantil; 3ª) mais qualidade para o ensino médio; e 4ª) mais eficiência no gasto público em educação (Valor, São Paulo, 14 dez. 2010, p. A4).

15. Espaço belo e privilegiado de possibilidades, a escola torna exequível o sonho. É um lugar de (com)vivências, assinala Fátima Bezerra, diretora da Escola de Ensino Fundamental e Médio Gonzaga Mota, localizada em Fortaleza no Parque Santa Rosa, bairro Messejana. Prossegue a diretora: é preciso ensinar, como ensina Edgar Morin, a unidade dos três destinos: somos indivíduos, somos fragmentos-parte de uma sociedade, somos seres desenvolvidos, e a sociedade vive dessas interações (Jornal Informação. Fortaleza: Escola de Ensino Fundamental e Médio Gonzaga Mota, n. 1, maio 2010, p. 1).

16. O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, o PNE - 2011/2020, enviado ao Congresso Nacional, abandona o despropósito de 295 metas da versão de 2001/2010 e apresenta rol enxuto com apenas 20 metas (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 dez. 2010, p. A2).

17. A vigência de PNE é exigência do art. 294 da Constituição. A Lei nº 10.172, de 09 jan. 2001, aprovou o PNE – 2001/2010.

18. A Lei nº 12.102, de 01 dez. 2009, institui o Dia do Plano Nacional de Educação, a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro.

19. As metas do PNE 2011/2020 são:

“Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir médias nacionais estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Para 2021, média 6,0 para os anos iniciais do ensino fundamental; média 5,5 para os anos finais do ensino fundamental; e média 5,2 para o ensino médio.

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.”

20. O governo proporá alterações na Lei nº 7.347, de 24 jul. 1985 – Lei de Ação Civil Pública, para incluir o conceito de responsabilidade educacional e permitir ao Ministério Público fiscalizar os responsáveis pela gestão da educação na União, Estados e municípios. O PNE – 2011/2020 fixa prazo para governadores e prefeitos providenciarem os planos de carreira do magistério e os planos estaduais e municipais de educação. No caso de descumprimento, uma vez aprovadas as alterações, caberá ao Ministério Público ajuizar ação contra o gestor (Folha de S. Paulo, São Paulo, 16 dez. 2010, p. C5).

O Brasil gasta 11% do PIB com previdência, quando o normal seria 5%. Há privilégios. O Bolsa Família atinge 12 milhões de famílias e custa apenas 0,4% do PIB. O Loas, beneficiando quantidade enorme de idosos, custa só 0,6% do PIB, destaca Edmar Bacha (Valor, São Paulo, 22 dez. 2010, p. A12). Na educação, o grosso dos gastos públicos vai para universidades gratuitas. Não há a mínima razão para as universidades serem gratuitas no Brasil.