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ARTIGOS



CARGA TRIBUTÁRIA

Cinco ideias para acabar com o caos tributário: 1ª) mostrar quanto há de imposto no preço de cada produto ou serviço; 2ª) pôr fim à confusão de alíquotas do ICMS; 3ª) acabar com as surpresas tributárias; 4ª) unificar e realocar os tributos federais; 5ª) criar metas para as despesas da União. O sistema de arrecadação de tributos é complicado (92 tributos estão em vigência) e injusto (26,5% é a carga tributária indireta sobre o consumo de pessoas com renda de até dois salários mínimos e 7,5% é a carga para quem ganha acima de 30 salários mínimos). Além de complicado, o sistema tributário muda o tempo todo: 4.000 foi o número de alterações de normas nos seis primeiros meses de 2010 (quatro normas por hora útil); 675 foi o número de alterações só na tabela de incidência do IPI durante 2009 (Exame. São Paulo: Abril, n. 975, 08 set. 2010, p. 140).

2. De 1994 a 2009, o PIB brasileiro cresceu de R$ 2,057 para R$ 3,143 trilhões, ou seja, R$ 1,086 trilhão. No mesmo período, a carga tributária aumentou de R$ 0,555 para R$ 1,055 trilhão, ou seja, R$ 0,500 trilhão. Ainda no mesmo período, os gastos do governo subiram de R$ 0,479 para R$ 0,977, ou seja, R$ 0,498 trilhão. Assim, tendo por base a expansão dos valores no período de 1994 a 2009, a relação ´carga tributária/PIB´ e ´gastos do governo/PIB´ correspondeu a 46,08% e 45,84%, respectivamente. Quase a metade do crescimento do PIB foi apropriada pelo governo por meio da cobrança de tributos e serviu para impulsionar igualmente os gastos públicos. O percentual de 46,08% é muito alto e significa baixo incentivo para o investimento no Brasil, avalia Alexandre Schwartsman, economista-chefe do Santander (Folha de S. Paulo, São Paulo, 07 set. 2010, p. B1 e B3).

3. A taxa de poupança doméstica do Brasil é próxima de 15% em 2009, a menor entre 24 mercados emergentes. Esse percentual baixo contrasta com números de 54,5% da China, 31,4% da Índia, 24% da Argentina e 21,7% do México. Os gastos excessivos do setor público contribuem para a baixa taxa de poupança doméstica (Folha de S. Paulo, São Paulo, 07 set. 2010, p. B3).

4. A Lei nº 12.325, de 15 set. 2010, instituiu o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente, no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.De acordo com o art. 2º, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes.