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ARTIGOS



O COLAPSO E A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO

Em perspectiva histórica, o Brasil cresceu de forma acelerada, acima de 7% ao ano, entre 1937 e 1980, período marcado pela passagem de economia exportadora de café para economia urbano-industrial, produtora de bens de consumo de massa. As características principais do "nacional-desenvolvimentismo", transformado em política real, foram a intervenção do Estado em setores estratégicos (petróleo, energia e telecomunicações) e a internacionalização da estrutura produtiva, com incorporação restrita das massas ao mercado de trabalho e ao consumo. Em meados dos anos 70, esse modelo, baseado na chamada "substituição de importações", começou a apresentar sinais de exaustão, agravados com a crise das condições de financiamento externo, motivada a partir de 1979 pelo choque dos juros decorrente do aumento da taxa norte-americana, pela elevação dos preços do petróleo e pela redução da demanda externa. Ao longo da década de 80, instalou-se a crise do Estado desenvolvimentista com a explosão da inflação, baixo crescimento e altos endividamentos interno e externo ("O colapso do desenvolvimento". Folha de S. Paulo, São Paulo, 21.mar.2004, Caderno "Mais!", p. 4).

Entre 1985 e 1989, o Brasil estava mergulhado nas trevas da inflação e do descontrole fiscal e monetário. O governo buscava uma receita mágica para fazer o país crescer a qualquer custo. Foi o tempo dos planos econômicos heterodoxos e da mudança de moedas, lembra Luiz Carlos Mendonça de Barros ("O caminho das Índias". Folha de S. Paulo, São Paulo, 21.mar.2004, Caderno "Mais!", p. 10). O governo Collor tentou enfrentar, pela primeira vez, as ineficiências de uma economia fechada. A partir de 1994, FHC, na qualidade de ministro da Fazenda no governo Itamar, iniciou a estabilização monetária, aprofundou a abertura ao comércio internacional, liberalizou os movimentos de capitais financeiros e começou a construir a cultura de responsabilidade fiscal. O equilíbrio fiscal é condição necessária, mas não suficiente para atingir o crescimento econômico, analisa Mendonça de Barros. O elemento básico da ação do governo deve ser o setor produtivo, recomenda ele. O governo, acrescenta, também deve implantar um controle inteligente dos fluxos de capitais financeiros para evitar a influência de movimentos especulativos na formação da taxa de câmbio, preço básico para o setor exportador.

O Brasil precisa retomar o desenvolvimento a altas taxas e seguir a trilha dos países asiáticos, como Índia, China, Coréia do Sul, Taiwan e outros. Não continuaremos a ser uma democracia estável se persistir a crise de alto desemprego. Para retomar o desenvolvimento é essencial resgatar a capacidade de investimento e de poupança real do Estado. Também é fundamental a atuação de instituições financeiras públicas, como o BNDES, força ancilar do desenvolvimento brasileiro desde os anos 50. O mercado globalizante, deixado a si mesmo, não nos vai resgatar, conclui Carlos Lessa, presidente do BNDES ("Desenvolvimento como imperativo econômico". Folha de S. Paulo, São Paulo, 21.mar.2004, Caderno "Mais!", p. 6).

Independente de persuasão ideológica, o Estado precisa encolher para o tamanho dos recursos fornecidos pela sociedade a título de impostos e precisa transferir responsabilidades de investimento para o setor privado, via privatização de concessões de serviços públicos ou de variantes, como as parcerias público-privadas. O crescimento sustentado precisa de formação de capital ou taxa de investimento em níveis "asiáticos" (cerca do dobro da taxa atual em relação ao PIB). Esse nível de investimento depende, por sua vez, de o setor privado adquirir horizontes largos e confiança plena na estabilidade da macroeconomia e dos marcos regulatórios e de as finanças públicas adquirirem robustez consistente com a redução do custo do capital e do "risco-soberano", pondera Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil ("Transição inacabada". Folha de S. Paulo, São Paulo, 21.mar.2004, Caderno "Mais!", p. 7).

Não há como não crescer em 2004, afirma o presidente Lula. O primeiro ano do governo foi marcado por uma política de fortes ajustes, sem os quais estaríamos convivendo com inflação elevada e economia caótica, explica Antônio Palocci, ministro da Fazenda (Exame, São Paulo: ed. Abril, n. 814, 31.mar.2004, p. 28). O governo, a partir de 2004, favorecerá os investimentos e o país terá tudo para voltar a apresentar taxas de crescimento altas. Minha tarefa é trabalhar para esse cenário concretizar-se, diz Palocci. O importante é concentrar-nos em dar ao empresário segurança para investir.

Continua Palocci:

A agenda do crescimento é mais complexa em relação à agenda do ajuste. A agenda do crescimento é extensa: temos de cuidar do crédito, do "spread" bancário, do mercado de capitais, da construção civil, dos contratos, da lei de falência, do marco regulatório. Mas não falta competência técnica à equipe do governo.

O governo tem um trabalho em fase de conclusão para simplificar os registros necessários à abertura de uma empresa, a ser possível via internet. Ainda contra a burocracia, o governo iniciará um combate à informalidade por meio de estímulo ao empreendedorismo. O cidadão hoje olha o custo de operar na formalidade e não se arrisca. Estamos criando a figura da empresa-cidadão, formada por uma só pessoa, de porte inferior à microempresa. A empresa-cidadão só pagará imposto de renda se alcançar uma renda grande no seu negócio.

Só uma coisa precisa ficar bem clara: os pilares da política econômica não podem ser alterados e continuarão orientados pelo superávit fiscal, pela preocupação em colocar a dívida em ordem, em trabalhar pelo sistema de metas de inflação, em ter câmbio flutuante, em seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Brasil se financiou no passado de três maneiras: com inflação, com o aumento do endividamento e com aumentos de carga tributária. Já sabemos o fim do filme, conclui Palocci.

O Brasil já retomou o crescimento e cresceu a uma taxa bastante elevada no quarto trimestre de 2003 (taxa anualizada de 6,1%), afirma Henrique Meirelles (Veja, São Paulo, n. 1848, 07.abr.2004, p. 12). O Brasil cresce de forma sólida, diz Meirelles (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04.abr.2004, p. B4). Conseguimos fazer um ajuste estrutural e entramos num ritmo de crescimento sustentável. Talvez seja o crescimento mais saudável das últimas décadas. Estamos crescendo e, ao mesmo tempo, obtendo saldo comercial e equilíbrio na conta corrente. No passado, muitas vezes crescíamos mas com constrangimento externo, decorrente de déficit em conta corrente.

Nas eleições presidenciais, o povo sempre deve responder se está melhor em relação os quatros anos antes. Nos EUA, quando o governador Ronald Reagan fez esse questionamento ao povo, conseguiu transformar esse questionamento no momento crítico da eleição presidencial de 1980. A manobra, tão bem-sucedida, voltou a ser usada em eleições posteriores, observa Philip Bobbitt ("A guerra e a paz na história moderna". Rio de Janeiro: Campus, 2003, p. 8).