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ARTIGOS



POLÍTICAS PÚBLICAS – PORTAL DO PLANEJAMENTO

O governo não registra avanços significativos na educação. Repetem-se, com pouca nuança, os problemas identificados em 2003. A qualidade da educação em todos os níveis é baixa. Os cursos são concluídos sem o domínio dos conteúdos. As comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil (Valor, São Paulo, 18 jun. 2010, p. A12).

2. O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% em 2008, redução pequena em relação a 2003, quando era de 24,8%.

3. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, ou seja, o problema se mantém.

4. Ainda de acordo com o ´Portal do Planejamento´ (*), a taxa real de câmbio registrou forte valorização no governo Lula e, em conseqüência, teve efeito maléfico nas exportações brasileiras.

5. Além disso, o sistema tributário complexo, a dificuldade de ressarcimento de créditos tributários, o excesso de burocracia, a falta de incentivos para investimentos em tecnologia e inovação e, ainda, uma política industrial abrangente, em vez de focada em alguns setores, e o gargalo logístico diminuem a competitividade da produção nacional.

6. O regime tributário impõe diversidade de tributos e possui cumulatividade de difícil desoneração. Mesmo previsto em lei, o ressarcimento de impostos em produtos para exportação tem custo operacional elevado.

7. A legislação tributária pune produtos com cadeia de produção mais longa, por exemplo, o óleo de soja é mais taxado em comparação com a soja em grãos.

8. A modernização aduaneira faz-se premente. O Brasil ocupa a modesta 81ª posição entre 155 países no Índice de Desempenho Logístico, estudo do Banco Mundial. A falta de integração dos órgãos federais com atuação no comércio exterior provoca ineficiência.

9. Os setores mais intensivos em tecnologia estão perdendo espaço na pauta de exportação brasileira.

10. Na política agrícola, o modelo brasileiro gerou um agronegócio eficiente e produtivo, mas, por outro lado, contribuiu para criar grande concentração de renda e riqueza. Essa concentração, aliada às restrições impostas pela legislação trabalhista ao meio rural, estimularam o fluxo migratório de trabalhadores para os centros urbanos. Além da concentração de terras, há no setor agropecuário concentração de dívidas. O problema do endividamento permanece sem solução.

11. O Portal do Planejamento não é o ´balanço crítico´ de um ou outro governo, mas de reflexão sobre os desafios a serem enfrentados pelo País, diz a SPI em nota de 18 jun. 2010 (Disponível: <http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6339&cat=264&sec=29>. Acesso em: 19 jun. 2010).

12. O Portal aponta grandes avanços no governo atual, como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, nascido como resposta a vários desafios. O PAC propõe conjunto de ações no campo da infraestrutura, das finanças públicas e medidas institucionais com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento do País.

13. A partir de 2004, inaugurou-se época inédita de crescimento econômico com redução das desigualdades e da pobreza. Pela primeira vez, o crescimento econômico combinou com inclusão social.

14. O programa Bolsa Família tem chegado às famílias com rendimentos mais baixos. Tem sido fundamental para redução da pobreza e das desigualdades. O programa dobrou sua cobertura entre 2004 e 2009.

15. Sobre a política industrial, assinala a nota da SPI: dada a sua abrangência, em função da diversidade da matriz industrial e a dimensão continental do País, o sucesso da Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP torna-se relativamente mais dependente da revisão de paradigmas da própria política econômica, de modo a incorporar em seus principais instrumentos (políticas monetária, fiscal, cambial) os objetivos de política industrial.

(*) Lançado em 14 jun. 2010 pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI do Ministério do Planejamento com a finalidade de servir como importante instrumento para ajudar os gestores a traçar as políticas públicas para o País, segundo o ministro Paulo Bernardo. Com abordagem de 53 temas, o Portal foi retirado da internet em 18 jun. 2010.