Digite a palavra-chave

A busca é efetuada em todas as páginas do site e abrange todo o seu conteúdo.
Página principal




ARTIGOS



POLÍTICAS MONETÁRIA E FISCAL

Conter despesas não é tarefa simples nem agradável. Em geral, as proposições de novos gastos são de boa-fé e cheias de mérito. Mas governar é exatamente fazer escolhas e deixar de fazer coisas importantes em troca das essenciais. Quando o governo deixa de fazer algumas coisas em nome do equilíbrio de suas contas, transmite efeitos positivos ao conjunto da economia. O governo sustenta a estabilidade e o crescimento, ensina Antônio Palocci Filho, deputado federal, ex-ministro da Fazenda (´Crescimento de longo prazo´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 maio 2010, p. B16)

O pré-candidato José Serra, do PSDB, costuma ser enquadrado sob o rótulo de ´desenvolvimentista´. Para ele, a autoridade monetária, no governo Lula, prejudicou a expansão do PIB e o equilíbrio das contas externas ao elevar em demasia a taxa básica de juros (Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 maio 2010, p. A2).

2. José Serra não é contra o regime de metas para a inflação. Também não é avesso ao debate sobre a independência do Banco Central do Brasil. Mas para Serra a autoridade monetária não pode mirar somente a meta de inflação, sem considerar o nível da atividade econômica, sobretudo em situação de crise, explica Luiz Carlos Mendonça de Barros, do PSDB. Nos EUA, o Federal Reserve Bank – FED opera num molde flexível, sujeito a dois mandatos: controlar a inflação e buscar o pleno emprego. Na Europa, o Banco Central Europeu – BCE persegue uma única meta: controlar a inflação. Resiste a socorrer a Grécia e o próprio euro. O molde do FED está mais próximo ao gosto de Serra, complementa Mendonça de Barros. A partir de uma coordenação das políticas monetária (juros), creditícia e fiscal (controle de gastos), a taxa de juros necessária para estabilizar a inflação(*) seria, muito provavelmente, inferior à atual praticada (Valor, São Paulo, 12 maio 2010, p. A8).

3. O BCB errou ao não baixar os juros durante a crise financeira internacional em set. de 2008. Não baixar os juros num contexto de deflação foi simplesmente um erro, afirmou José Serra. O Brasil foi o último país do mundo a reduzir os juros após a eclosão da crise. E poderia ter tido uma taxa menor, avalia Serra. Entra governo e sai governo, e o Brasil continua com a maior taxa de juros do mundo (Valor, São Paulo, 11 maio 2010, p. A8).

4. Nos últimos 6 anos, uma vez analisadas a trajetória da inflação e a trajetória de metas, o BCB cumpriu rigorosamente as metas de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (a medida da meta é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), assinala Henrique Meirelles, presidente do BCB, em discurso pronunciado em 13 maio 2010 na abertura do XII Seminário de Metas para Inflação.

5. O resultado desse desempenho é vivenciado pela população brasileira: baixa inflação (a manter o poder de compra dos salários e rendimentos) e estabilidade de preços (a permitir o aumento da previsibilidade da economia; alongamento dos horizontes de planejamento; diminuição dos prêmios de risco; e, em conseqüência, a diminuição da taxa real de retorno esperado nos investimentos, seja a taxa de juros real, seja os investimentos de risco).

6. A inflação na meta permite manutenção do poder de compra dos cidadãos e garante um direito básico da cidadania: o valor da moeda.

7. Conjugada com a acumulação de reservas e com a relação cadente da Dívida Pública Líquida sobre o PIB, a estabilidade de preços permitiu redução ainda maior dos prêmios de risco.

8. Em 2003, a taxa média de juros paga pelo Tesouro Nacional foi de 23%; em 2009, de 10%. A taxa real caiu de 13,2% em 2003 para 5,4% em 2009.

9. A estabilização da nossa economia nos últimos anos garantiu o bom desempenho do Brasil no enfrentamento da crise financeira global.

10. A crise afetou o Brasil tendo por canal de transmissão o crédito externo. Após a falência do Lehman Brothers, o sistema entrou em colapso com a quase total paralisação das linhas de empréstimos ao Brasil, onde cerca de 20% do crédito provinha de financiamento externo, por intermédio de bancos ou diretamente por empresas. A taxa de rolagem dos empréstimos externos caiu de 130% em ago./set. de 2008 para 22% em out. de 2008.

11. O mercado local sofreu escassez de crédito. Adicionalmente, o fluxo de saída de moeda estrangeira, sem precedentes, provocou acentuada depreciação do real, com desdobramentos.

12. Para muitos, baseados no discurso fácil da vigência no Brasil dos ´maiores juros do mundo´, o caminho do dólar em relação ao real era apenas o de queda. Não levaram a sério o alerta: diversas causas influenciam a taxa de câmbio, como a aversão ao risco internacional, o fluxo de capitais, os preços das ´commodities´ e, no médio prazo, a evolução das contas correntes, concluiu Meirelles.

13. Mas o BCB promoveu o restabelecimento da funcionalidade dos mercados. Disponibilizou empréstimos em dólar para bancos e empresas e liberou R$ 100 bilhões dos depósitos compulsórios, além da venda de dólares no mercado à vista e do anúncio de intervenções nos mercados futuros. O Brasil contava então com reservas internacionais acima de US$ 200 bilhões e depósitos compulsórios no BCB acima de R$ 260 bilhões. A restauração da funcionalidade dos mercados permitiu a eficácia dos estímulos fiscal, monetário e creditício.

14. O governo Lula deixará pesada herança fiscal para o sucessor. Nos últimos 10 anos, as despesas do governo cresceram em média de 7,7% ao ano, enquanto o PIB se expandiu bem menos, 3,3%. O aumento do gasto se concentrou em salários para funcionários públicos, reajustes no INSS e nas despesas correntes. O anúncio do corte de R$ 10 bilhões pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, não impressiona, sentencia Mírian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 14 de maio de 2010, Negócios, p. 8).

15. O objetivo do corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos federais é tentar evitar o superaquecimento da economia e, em consequência, conter a pressão inflacionária e afastar a necessidade de subir ainda mais os juros. A expectativa da equipe econômica é cumprir a meta de superávit primário de 3,3% do PIB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 maio 2010, p. A1).

16. A questão dos juros exige a coordenação da política monetária com a política fiscal. Isso requer bastante diálogo entre o presidente do BC e o ministro da Fazenda. Todos têm o seu papel. Não se deve dar apenas ao BC o peso de resolver tudo com a política monetária, opina Martin Redrado, ex-presidente do Banco Central da Argentina (Valor, São Paulo, 18 maio 2010, p. A14).

(*) Para o FMI, os juros básicos deveriam ser de 12% a 12,5% ao ano, considerada a taxa neutra de política monetária. A taxa neutra, também conhecida como taxa de equilíbrio, é o percentual no qual os juros não provocam aceleração nem desaceleração da inflação. Ele varia de país a país e depende de fatores como a produtividade (Valor, São Paulo, 05 maio 2010, p. C3).