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ARTIGOS



BRASIL – OTIMISMO E DESAFIOS

Há certamente boas razões para otimismo com nossa economia. São muitos anos de estabilidade macroeconômica combinada com progressivas melhorias institucionais, como, dentre outras, a lei de responsabilidade fiscal, as reformas nos instrumentos de crédito e o maior foco nas políticas sociais, afirma Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Valor, São Paulo, 11 maio 2010, p. A14).

2. Nosso crescimento recente tem sido puxado sobretudo pela expansão do crédito e do consumo. Por sua vez, o consumo tem estimulado o investimento.

3. Nosso comércio externo é, em boa medida, complementar às economias asiáticas, sobretudo à chinesa. Essas economias sofreram bem menos com a crise externa e continuam a crescer a taxas elevadas.

4. As perspectivas para nossa economia são bastante favoráveis, mas o agravamento da crise na Europa, ora num momento extremamente conturbado, pode gerar bastante instabilidade e vir a afetar-nos.

5. Um déficit em conta corrente mais moderado nos deixaria mais confortável(*). O nosso déficit cresce a taxas fortes e fragiliza alguns setores. A forma mais eficaz de reduzir o déficit externo, de forma sustentável, é aumentar a poupança pública. A expansão da poupança pública teria a vantagem de ampliar os recursos para o investimento público.

6. Mas a nossa tendência é a oposta: baixa poupança pública e baixo investimento público. Em conseqüência, déficit crescente em transações correntes. Temos nível insuficiente de investimento público para lidar com os grandes desafios em infraestrutura. Eles precisam ser superados para viabilizar a manutenção de altas taxas de crescimento.

7. O Brasil tem o grande desafio de acertar a governança sobre decisões de investimento, seus impactos sociais e ambientais. Em muitos casos, nossa legislação não define, com clareza, a competência para a concessão de licenças para investimento.

8. O País ainda tem o desafio de enfrentar as reformas microeconômicas. Apesar de cada reforma em si parecer pequena, em conjunto significa grandes mudanças. Alguns países se desenvolveram na segunda metade do século XX. Em geral todos eles passaram mais de uma década com agenda contínua de reformas dessa natureza: lei de falências, estímulos a poupança privada de longo prazo, acertos no código de processos e execução de dívidas, aperfeiçoamento dos instrumentos de crédito e securitização, de gestão do setor público, etc.

9. No Brasil, a nova lei de falência desestimulou o uso inadequado do instrumento, e as empresas em dificuldade hoje conseguem reestruturar suas dívidas, ao contrário do passado, quando as empresas eram simplesmente fechadas.

10. Os nossos desafios são: melhores regras do jogo, melhores desenhos institucionais e melhor regulação para viabilizar a maior eficiência do setor privado; a melhor gestão dos recursos públicos e políticas públicas mais eficazes.

11. Na ausência das reformas institucionais, à falta de resolução para as dificuldades com investimento em infraestrutura, temos o receio de queda na taxa de crescimento dos próximos anos. A institucionalidade é necessária para a decisão de investimento. Os projetos em infraestrutura devem ser realizados com eficiência tanto econômica quanto social e ambiental.

12. Não acredito em mudanças bruscas ou significativas no tripé formado pelo câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávits primários elevados. Os ganhos proporcionados pela estabilidade tanto para o crescimento quanto para a renda dos mais pobres foram significativos e estão consolidados na sociedade, conclui Marcos Lisboa, principal formulador das reformas implementadas no começo do governo Lula (id.).

(*) O governo adotou medidas para incentivar as exportações. Além de alterações tributárias, foram criados o Exim Brasil, subsidiária integral do BNDES, e o Fundo Garantidor de Comércio Exterior – FGCE (Valor, São Paulo, 06 maio de 2010, p. A4). O pacote vai ajudar um pouquinho, mas é algo muito modesto. O governo não está tocando na ferida, comenta Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior – Abracex (Folha de S. Paulo, 08 maio 2010, p. B2).

Em 2010, as importações estão crescendo na casa dos 40%, e as exportações, 25%. O déficit da balança comercial já supera US$ 13 bilhões, alerta Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Isto é Dinheiro, São Paulo: Três, 19 maio 2010, p. 32).

Um país entra na zona de risco quando se cristaliza déficit em conta corrente de 5% ou 6% do PIB, de acordo com a história econômica e os estudos acadêmicos, lembra Martin Redrado, ex-presidente do Banco Central da Argentina (Valor, São Paulo, 18 maio 2010, p. A14).

O deficit em transações correntes atingiu US$ 4,583 bilhões em abr. 2010, ante superávit de US$ 105 milhões um ano atrás (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 maio 2010, p. B4).