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ARTIGOS



DIREITO E DESENVOLVIMENTO

A maior contribuição da Justiça para a economia é resolver, de forma eficiente e conclusiva, os litígios e, ao mesmo tempo, ir consolidando as regras necessárias necessárias às transações financeiras e comerciais, viabilizadoras do desenvolvimento de uma nação, afirma Pierpaolo Bottini, secretário da Reforma do Judiciário, Ministério da Justiça (Financeiro. São Paulo: ACREFI, n. 41, nov. 2006, p. 8).

Temos percebido a importância da modernização do papel do Judiciário para o desenvolvimento econômico, disse o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF em sua palestra no seminário ´Direito e desenvolvimento – Debates sobre o impacto do marco jurídico no desenvolvimento econômico brasileiro´ ocorrido em 28 out. 2009 em Brasília (DF).

2. Temos instituições mais modernas, mais ágeis e mais eficientes. Isso contribui decisivamente para o desenvolvimento econômico.

3. A relação Estado de Direito e economia precisa ser enfatizada. O Judiciário tem consciência da importância dessa relação, razão pela qual desenvolve todo amplo esforço de reforma.

4. O Brasil é moderno do ponto de vista institucional. Tem democracia sólida há mais de 20 anos, desde a Constituição de 1988, com alternância de poder e Judiciário independente. O País é, portanto, do ponto de vista do cenário internacional, bom local para investir.

5. Um em cada três brasileiros tem algum tipo de demanda judicial. Tramitaram 70 milhões de processos na Justiça somente em 2008. Esse quadro surgiu após a Constituição de 1988. Além de trazer diversas garantias ao cidadão, ela permitiu a ampliação das possibilidades de questionamento de direitos na Justiça.

6. Para diminuir a quantidade de processos e acelerar os julgamentos das causas, o STF instituiu a súmula vinculante e a repercussão geral. Esses dois instrumentos permitem estender a decisão de um determinado processo para todos os outros com temas idênticos.

7. Ainda para dinamizar os julgamentos, o Conselho Nacional da Justiça – CNJ atua junto aos tribunais para oferecer assistência técnica e informatização.

8. A Justiça é um serviço público nacional e tem de manter um padrão em todo o Brasil.

9. O Direito pode ser um grande aliado no processo de desenvolvimento, ressaltou o ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Direito pode ser um grande facilitador do desenvolvimento, acrescentou ele.

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O STF aprovou, em sessão administrativa de 05 ago. 2009, o Planejamento Estratégico (2009-2013).

2. Além de conter as principais diretrizes a serem desenvolvidas nos próximos anos, a iniciativa promove o aperfeiçoamento do Tribunal, bem como de sua prestação jurisdicional, afirma o ministro Gilmar Mendes.

3. O planejamento estratégico é, segundo Mendes, ferramenta crucial à administração de uma instituição comprometida com a melhoria contínua dos serviços prestados.

4. De acordo com o documento aprovado:

a) a missão do STF (´por que existimos?) é: assegurar o cumprimento da Constituição Federal e estabelecer a sua interpretação, de forma a construir cultura garantidora de sua efetividade;

b) visão de futuro (´o que queremos?`): ser reconhecido como Corte Constitucional, referência na garantia dos direitos fundamentais, na moderação dos conflitos da Federação e na gestão administrativa;

c) valores institucionais (´crenças e princípios norteadores das ações e condutas da instituição´): acessibilidade, celeridade, credibilidade, ética, inovação, respeito nas relações interpessoais, responsabilidade social e ambiental, transparência, valorização do capital humano.