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ARTIGOS



O ESTADO MODERNO & A QUEDA DO MURO DE BERLIM

Não há muro, por mais grosso, impossível de ser arrasado por uma artilharia em alguns dias, observou em 1519 Nicolau Maquiavel. O Estado moderno nasceu, então, por força da necessidade de segurança. Os fundamentos da república são "justiça e armas", avaliou Maquiavel, organizador da milícia florentina.

O Estado moderno, surgido na Renascença, substituiu as ordens feudal e mercantil e nasceu pela necessidade de os Estados-principescos desenvolverem uma ordem constitucional capaz de viabilizar uma maior eficácia bélica, diz Philip Bobbitt ("A guerra e a paz na história moderna". Rio de Janeiro: Campus, 2003, 884 p.), para quem o Estado é uma comunidade política com reconhecimento internacional e a nação, um grupo étnico-social.

O Estado deve ter o monopólio sobre a violência doméstica (condição necessária para o direito) e deve proteger sua jurisdição da violência externa. Quando incapaz, o Estado deixa de satisfazer seus pré-requisitos mais básicos.

Na História do sistema internacional de Estados, Bobbitt, professor de Direito Constitucional na Universidade do Texas e de História da Estratégia Nuclear no King's College, em Londres, observa a ocorrência de: 1) seis modelos de ordens constitucionais para o Estado individual; 2) cinco períodos de guerras momentosas, cada guerra consagrando uma determinada ordem constitucional para o Estado individual; 3) cinco tratados de paz, cada um encerrando uma guerra e ratificando uma determinada ordem constitucional internacional, com vigência para toda a sociedade de Estados subscritora desses documentos.

Os modelos de ordens constitucionais foram:

  1. Estado-principesco (1494 - 1620), no qual o Estado confere legitimidade à dinastia (prevalece a vontade do príncipe): a Espanha dos Habsburgos, a França dos Valois e a Inglaterra dos Tudor foram os grandes Estados-principescos;
  2. Estado-régio (1567 - 1702), no qual a dinastia confere legitimidade ao Estado (unificado, autocrático e monárquico);
  3. ) Estado-territorial (1688 - 1792), no qual o Estado se propõe a administrar o país de maneira eficiente (imperial e patriótica);
  4. Nação-Estado (1776 - 1914), no qual o Estado se propõe a constituir a identidade da nação (Napoleão Bonaparte, imperador da França, Visconde de Castlereagh, diplomata inglês, George Washington, presidente dos EUA);
  5. Estado-nação (1863 - 1991), no qual o Estado se propõe a melhorar o bem-estar do cidadão (Abraham Lincoln, presidente dos EUA, Otto von Bismarck, primeiro chanceler do Império Germânico, Conte di Cavour, primeiro-ministro italiano, prevalecendo o modelo de Bismarck);
  6. Estado-mercado (1989), no qual o Estado se propõe a maximizar a oportunidade de seus cidadãos (Margaret Thatcher e Ronald Reagan).

O Estado-régio pretendeu garantir a segurança externa; o Estado régio acrescentou a estabilidade interna; o Estado territorial, a expansão da riqueza material; a Nação-Estado, os direitos civis e políticos da soberania popular; o Estado-nação, a promessa de segurança econômica e bens públicos para o cidadão.

A França edificou o primeiro e o mais bem-sucedido Estado-régio, arquitetado pelo ministro Armand-Jean Richelieu e caracterizado pelo absolutismo. A Revolução Francesa veio a ser a causa da eliminação de todos os Estados-régios e preparou o terreno para o Estado-territorial, com forte preocupação com as fronteiras.

A Nação-Estado caracterizou-se pelo constitucionalismo, pela obediência à lei, o Estado a serviço do povo.

O Estado-nação preocupou-se em oferecer ao cidadão a segurança, o bem-estar e a proteção da integridade cultural. Bismarck lançou a previdência social.

Os períodos de guerras momentosas foram:

  1. Guerra entre os Habsburgos e os Valois (1515 - 1555), consagradora do Estado-principesco;
  2. Guerra dos Trinta Anos (1618 - 1648), consagradora do Estado régio;
  3. Guerras de Luís XIV (1667 - 1713), consagradora do Estado territorial;
  4. Guerras da Revolução Francesa (1792 - 1815), consagradora da Nação-Estado;
  5. Longa Guerra (1914 - 1990), consagradora do Estado-nação.

A Longa Guerra abrange a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, a Revolução Russa, a Guerra Civil Espanhola, as Guerras da Coréia e do Vietnã, além da Guerra Fria (esses conflitos do século XX formam um único evento histórico, pois decorreram dos mesmos problemas; o Acordo de Paz de Versalhes, de 1919, muniu Hitler para atacar a República de Weimar, constituída em 6 de fevereiro de 1919).

Os tratados de paz foram:

  1. Paz de Augsburgo (1555): fim da Guerra entre os Habsburgos e os Valois;
  2. Paz de Vestfália (1648): fim da Guerra dos Trinta Anos;
  3. Tratado de Utrecht (1713): fim das Guerras de Luís XIV;
  4. Congresso de Viena (1815): reconstrução das fronteiras européias; derrota de Napoleão Bonaparte;
  5. Tratado de Versalhes (1919): fim da Primeira Guerra Mundial;
  6. Paz de Paris (1990): fim da Longa Guerra.

Os EUA, Reino Unido, França e União Soviética, dentre outros Estados-nação, assinaram a Carta de Paris, de 1990, considerada uma emenda ao Acordo de Versalhes, de 1919, e ao Acordo de São Francisco, de 1945, quando se promulgou a Carta das Nações Unidas. A Carta de Paris constitui a fonte de uma ordem constitucional estabelecedora de um padrão ao qual devem conformar-se todas as instituições nacionais jurídicas e políticas. Ela estipula eleições livres e a democracia como critérios de definição de um Estado, bem como determina a responsabilidade dos Estados com a preservação dos direitos humanos.

O direito internacional é um conjunto de regras reguladoras do comportamento legítimo dos Estados. Essas regras refletem o conjunto de visões do Estado. O direito internacional origina-se do direito constitucional.

Estamos vivendo o fim do Estado-nação e migrando para o Estado-mercado. O Estado-mercado substituirá totalmente os Estados-nação.

O Estado-mercado tem prioridades diferentes do Estado-nação: em vez de promover o bem-estar da sua população em troca de impostos e ordem, o Estado-mercado será o menos invasivo possível e seu objetivo será o de promover as maiores oportunidades para o indivíduo desenvolver-se. O Estado deve deixar de ser um gestor de sua nação e deve passar a interferir o mínimo possível na vida dos cidadãos.

Na economia global, o governo não pode oferecer a ninguém uma garantia de êxito, mas deve munir as pessoas dos instrumentos necessários para tirar o máximo proveito de suas próprias vidas, afirmou o presidente William Clinton. O governo deve fornecer as ferramentas necessárias para o sucesso.

O Estado-mercado acena com um dinamismo competitivo baseado numa meritocracia pela qual o mérito é mensurado e avaliado de maneira implacável.

As empresas privadas já assumiram a iniciativa do desenvolvimento e determinam se as políticas econômicas de um Estado merecem confiança e crédito, requisitos sem os quais nenhum Estado pode desenvolver-se.

O mercado mundial não se estrutura mais em linhas nacionais, mas sim de maneira transnacional. Sob muitos aspectos, o mercado opera de maneira independente dos Estados. Mas o mercado precisa do Estado para garantir a estrutura jurídica. Essa estrutura viabiliza o funcionamento do mercado.

O Estado-nação não pode controlar efetivamente sua própria vida econômica nem sua própria moeda. Os países parecem impotentes para gerenciar sua política monetária diante da força dos fluxos de capitais.

Os fluxos de capitais no mercado financeiro internacional baseiam-se hoje no padrão-informação, em vez do padrão-ouro (século XIX), do padrão câmbio-ouro ou do padrão aprovado em Bretton Woods, avalia Walter Wriston, ex-presidente do Conselho de Administração do Citibank. O padrão-informação já modificou o mundo de maneira substancial. As más políticas monetárias e fiscais, em qualquer parte do planeta, refletem-se em questão de minutos nas agências de notícias e nas salas de negociação de todo o mundo. O dinheiro só vai para onde é desejado e só permanece onde é bem-tratado. Os políticos do mundo nada podem fazer para impedi-lo, conclui Wriston.

A Queda do Muro de Berlim

Em 9 de novembro de 1989, o governo da Alemanha Oriental abriu o Muro de Berlim, derrubado por uma multidão, e ao mesmo tempo anunciou sua intenção de realizar eleições livres, democráticas e secretas. Em outubro de 1990, decidiu-se a unificação germânica e, em seguida, a autonomia da Europa Oriental. Em novembro de 1990, a União Soviética subscreveu a Carta de Paris e comprometeu-se a adotar o modelo de Estado-nação parlamentar. Em 25 de dezembro de 1991, a União Soviética dissolveu-se formalmente.

Esses extraordinários acontecimentos desacreditaram o comunismo. O Estado democrático, capitalista e parlamentar derrotou seus adversários ideológicos. Em 2001, cerca de 120 dos 192 Estados do planeta contavam com governos democráticos.

Eleito secretário-geral do Partido Comunista em 1985, Mikhail Gorbachev tentou reestruturar a economia doméstica para tornar o modelo socialista mais competitivo em termos internacionais ("perestroika": reestruturação). Gorbachev ampliou a agenda de mudanças introduzindo reformas políticas ("glasnost": transparência ou abertura).

Apenas uma economia intensiva e de rápido desenvolvimento será capaz de assegurar o fortalecimento da posição do país na arena internacional, permitindo-lhe ingressar no novo milênio como grande e próspera potência, alertava Gorbachev antes mesmo de sua eleição como secretário-geral. Uma vez eleito, ele avaliou: o destino do país e o lugar do socialismo no mundo dependiam da consecução dos objetivos econômicos.

As reformas econômicas de Gorbachev consistiram em tentativas de implantar práticas de mercado na economia soviética de planejamento centralizado. Dentre outras medidas, introduziram-se incentivos ao lucro e condenaram-se as metas de produção. Mas as reformas continham medidas contraditórias e as práticas de mercado, adotadas parcialmente, não exerceram grandes efeitos ou tiveram um impacto perverso. Em 1989, era senso comum o reconhecimento do fracasso das reformas, houve escassez de alimentos e o governo perdeu o controle da economia.

No Estado-nação, nasceu o antagonismo entre o comunismo e o capitalismo. "Vencerá o sistema garantidor de melhor vida para as pessoas", disse Nikita Khruschchev, secretário-geral do Partido Comunista soviético (1953 - 1964).

Os EUA, para vencer o comunismo, resolveram contê-lo dentro de suas fronteiras, impedindo o enriquecimento do sistema pela conquista de novas sociedades. Uma vez administrada a contenção, o sistema socialista ruiria por um processo próprio de deterioração crescente ou empobrecimento contínuo.