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ARTIGOS



CAPITALIZAÇÃO DE JUROS

A vedação à capitalização de juros, prevista na Súmula nº 121 do STF, é combatida por um grupo de 32 respeitados professores da área de finanças das principais universidades brasileiras.

2. Os professores defendem a utilização dos juros compostos ou capitalização composta nas operações financeiras, de acordo com as práticas internacionais no mercado financeiro e de capitais e, também, de acordo com a doutrina contida nos livros dos autores mais conceituados.

3. A irresignação dos professores está corporificada na ´Declaração em defesa das ciências econômica, financeira e jurídica´, divulgada em 08 out. 2009 na Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 out. 2009, p. B2 (Disponível: <http: //www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u635024.shtml>. Acesso em: 08 out. 2009).

4. Decisões judiciais contra os juros compostos são fundamentadas em argumentos equivocados. Contrariam a lógica e o bom senso. Afetam negativamente o ensino da ciência financeira e da própria ciência jurídica, alertam os professores.

5. A base legal da Súmula 121 é o Decreto-Lei nº 22.626, de 1933 – Lei da usura.

6. Por conta da crise do café iniciada em 1929, os agricultores postularam ao governo moratória para o pagamento da dívida agrícola. O presidente Getúlio Vargas, para atrair o apoio do Estado de São Paulo, derrotado na Revolução Constitucionalista, resolveu assinar em 07 abr. 1933 o Decreto-Lei nº 22.626, por meio do qual limitou os juros em 12% ao ano e vedou a capitalização, assinala José Dutra Vieira Sobrinho, professor de matemática financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper (Valor, São Paulo, 14 out. 2009, p. E1).