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ARTIGOS



MERCADO DE CARTÕES

O mercado de cartões de crédito e débito movimentou R$ 375 bilhões em 2008 e tem crescido a uma média anual de 20%.

2. Há 1,4 milhão de estabelecimentos comerciais usuários de cartão.

3. Os principais benefícios da indústria de cartões são: I - aumento da formalização dos procedimentos (claro incentivo à formalização das pequenas atividades comerciais, com tendência natural à informalidade); II - o aumento da segurança das operações (evita prejuízos por conta de assaltos e devolução de cheques); e III - a redução do custo das transações pelo uso intensivo da tecnologia da informação (a circulação da moeda e dos cheques supõe custos muito mais elevados).

4. Diante dessas vantagens, o uso de cheques caiu 47% nos últimos anos.

5. Mas o setor comercial reclama contra dois pontos do mercado de cartões: I - o não compartilhamento dos terminais; e II - as altas taxas cobradas pelas operações de compra.

6. A indústria deve adotar o compartilhamento dos terminais, medida a proporcionar redução de custos para os lojistas (custo dos aluguéis das máquinas). As máquinas compartilhadas também poderão levar à queda nas taxas das operações de compra, diante de número maior de credenciadores oferecendo diferentes bandeiras, conclui Antônio Palocci, deputado federal, ex-ministro da Fazenda (´Novos caminhos para os cartões de crédito´. (`O Estado de S. Paulo´, São Paulo, 30 jul. 2009, p. A2).

7. A Visanet (credenciadora da bandeira Visa) responde por 46,8% no volume financeiro das transações com cartões; a Redecard (credenciadora não exclusiva da bandeira Mastercard), por 33,4%; e outras credenciadoras, 19,8% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 07 ago. 2009, p. B6).

8. A Secretaria de Direito Econômico - SDE, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou à Visanet a quebra da exclusividade com a bandeira Visa. A exclusividade causa dano irreparável ao mercado e, em conseqüência, efeitos negativos ao consumidor. As credenciadoras devem oferecer várias bandeiras para garantir uma vertente de competição, avalia Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE (Folha de S. Paulo, São Paulo, 07 ago. 2009, p. B6).

9. A Visanet (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento) anunciou a decisão de apresentar defesa (Valor, São Paulo, 07 ago. 2009, p. A7).

10. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade manteve a medida preventiva adotada pela SDE (Valor, São Paulo, 27 ago. 2009, p. C4).

11. A Redecard se posiciona, conforme nota divulgada, como uma credenciadora multibandeira e tem total interesse em agregar mais uma marca a seu portfólio (Valor, São Paulo, 10 ago. 2009, p. C8).

12. No Reino Unido, a quebra do acordo de exclusividade entre uma credenciadora e uma bandeira foi determinada desde 1988. A partir daí, o número de credenciadoras aumentou de dois para dez (id.).

13. No exterior, além da concorrência entre credenciadoras, é prática corrente a chamada interoperabilidade da infraestrutura, ou seja, as redes de captura e de processamento das transações servem a mais de uma bandeira (id.).

14. O uso compartilhado da infraestrutura aumenta a competição no mercado de cartões ao viabilizar a entrada de novas bandeiras (id.).

15. No Japão, Coreia, Holanda e França, há apenas uma rede de infraestrutura para todas as bandeiras. Na Alemanha, Itália e Espanha, o comerciante pode escolher entre duas redes de infraestrutura (id.).

16. No Brasil, entre 10% a 15% dos lucros dos bancos vêm de atividades em torno da indústria de cartões, sejam as tarifas, o crédito rotativo ou as antecipações de recebíveis realizadas com os lojistas (id.).

17. Os juros elevados no crédito rotativo são explicados pela inadimplência. Na carteira total (faturas a pagar, parcelamento sem juros e crédito rotativo), a inadimplência é de 9,8%. No crédito rotativo, a inadimplência entre 15 e 90 dias é de 13,27%; e acima de 90 dias, 28,45%, com base em jun. de 2009 (id.).