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ARTIGOS



O JUDICIÁRIO SABE AONDE QUER IR

O Judiciário não anda à deriva. Sabe onde está e aonde quer ir, afirma Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF (´Justiça em números´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 jun. 2009, p. A3).

2. Já conseguiu em 2008 igualar o número de casos julgados ao número de processos recepcionados, cerca de 25 milhões no ano. O problema reside no estoque a ser vencido. Estabelecida no 2º Encontro Nacional do Judiciário, a meta é o julgamento até o final de 2009 de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.

3. O Poder Judiciário toma para si, hoje, a responsabilidade pelo aprimoramento dos mecanismos capazes de agilizar a prestação jurisdicional. É compromisso dos atuais gestores a busca de um padrão nacional de serviço público judiciário.

4. Hoje a produção dos órgãos judicantes deve ser divulgada mensalmente pelos tribunais nos seus sítios da internet, conforme definido em normativo do CNJ.

5. Dentre os desafios, está o de modificar o quadro de judicialização excessiva. A intervenção jurisdicional por sentença deve ser a última, não a primeira alternativa. A resolução dos conflitos não se realiza somente pela sentença, como provam os bem-sucedidos movimentos de conciliação.

6. Trabalhar com metas e introduzir a cultura de resultados é fundamental para a modernização e a eficiência da Justiça brasileira, conclui Gilmar Mendes.

7. O TJRJ, com o objetivo de contribuir para a celeridade dos processos, resolveu fixar prazo para a juntada de petições, estipulado em dez dias pelo Provimento nº 42, de 01 jun. 2009. Os processos não podem começar a delongar por conta da demora na juntada das petições. O sistema judicial não pode concordar com essa demora. O jurisdicionado tem de ser atendido em tempo razoável, conclui Roberto Wider, corregedor-geral do TJRJ (Valor, São Paulo, 08 jun. 2009, p. E2).

8. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou inspeções nos tribunais, sob o comando do ministro Gilson Dipp, corregedor-nacional de Justiça (Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 jun. 2009, p. A8).

9. Realizadas por juízes federais e juízes estaduais, as inspeções têm uma conotação abrangente e incluem gestão, eficácia e celeridade, explica Dipp. O TJMA e o TJPI, com deficiências orçamentárias, apresentaram má aplicação dos parcos recursos orçamentários. Há excesso de servidores em cargos de confiança nos tribunais e poucos servidores destinados ao juiz de primeiro grau.

10. Além das inspeções, o CNJ promove audiências públicas, instrumento mais democrático de participação do cidadão com o Judiciário.

11. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages, por meio de ofício de 26 maio 2009 dirigido a Dipp, faz críticas às audiências públicas. Afirma o desembargador Elpídio Donizetti, presidente da Anamages, no ofício: ´Nas audiências públicas realizadas por esse conselho tem sido rotina aceitar reclamações contra autoridades judiciárias em público, de viva voz, expondo à execração pública desembargadores e juízes, tudo a depor contra a própria imagem do Poder Judiciário.

12. Mas alguns presidentes de tribunais têm pedido a realização de inspeções e audiências públicas, segundo Gilmar Mendes, presidente do CNJ. Após as inspeções, são fixadas orientações e o CNJ procura levar assistência técnica para ajudar os tribunais, complementa Gilmar Mendes.

13. O CNJ e a Advocacia Geral da União – AGU celebraram convênio em 09 jun. 2009 para evitar a judicialização recorrente. Casos alcançados pela jurisprudência não precisarão ser levados ao Judiciário. A AGU se comprometeu a identificar as ações passíveis de aplicação das súmulas editadas pelo próprio órgão. Cerca de 300 mil processos poderão ser arquivados.