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ARTIGOS



SPB E STR

Instituído pela Circular nº 3.100, de 28 mar. 2002, do Banco Central do Brasil, por ocasião da implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, em funcionamento a partir de 22 abr. 2002, o Sistema de Transferência de Reservas – STR é sistema de liquidação bruta em tempo real de transferência de fundos entre seus participantes. Gerido e operado pelo BCB, por intermédio do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, o STR tem por finalidade possibilitar transferência de fundos entre seus participantes.

2. O Banco Central do Brasil, por meio da Circular nº 3.438, de 03 mar. 2009, reformula a regulamentação das contas de acesso direto ao STR: conta ´Reservas Bancárias´ e ´Conta de liquidação´.

3. As contas ´Reservas Bancárias´ são abertas pelo BCB para o registro das disponibilidades e das movimentações no STR dos bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento e bancos múltiplos.

4. As ´Contas de Liquidação´ são abertas em nome de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes, na forma da regulamentação em vigor. São abertas também em nome de outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BCB, não-titulares de conta `Reservas Bancárias´, para o registro de disponibilidades e das movimentações no STR.

5. A edição da Circular nº 3.438 possibilita o acesso direto ao STR para vasta gama de instituições financeiras por meio da Conta de Liquidação. A ampliação desse acesso é, por exemplo, mais um fator favorável ao mercado de títulos públicos federais, porquanto remove relevante obstáculo à capacidade de atuação do ´broker´ ao reduzir a exposição dessas instituições às pressões de mercado impostas pela dependência operacional. Adicionalmente, esse acesso é relevante em particular para as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, tendo em vista a Decisão-conjunta nº 17 do BCB e CVM. Os pretendentes à abertura de Conta de Liquidação deverão comprovar a sua capacidade tecnológica de acesso ao STR via Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN, explica José Antonio Marciano, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central (Informativo Andima. Rio de Janeiro: Andima, n. 1001, 09 mar. 2009. Disponível: <http://www.andima.com.br/informa-on/1001-site.htm>. Acesso em: 09 mar. 2009).

6. O acesso ao STR para as instituições não-bancárias lhes permitirá inserção diferenciada no mercado de títulos públicos federais e contribuirá para o aumento dos negócios no mercado secundário desses papéis. A Conta de Liquidação propiciará mais flexibilidade e agilidade para a liquidação das operações das instituições não-bancárias, além da possibilidade de custo operacional reduzido. As instituições não-bancárias se tornarão menos dependentes das instituições bancárias (id.).

7. O Banco Central do Brasil aprovou também as Circulares nos 3.439 e 3.440 com o objetivo de adaptar a legislação do STR à inserção do acesso das instituições não-bancárias por meio das Contas de Liquidação. A Circular nº 3.439 trata da liquidação financeira e das ordens de transferência de fundos e ordens de crédito (Circular nº 3.100, de 28 mar. 2002). A Circular nº 3.440 disciplina a participação na Centralizadora da Compensação de Cheques – Compe.

8. A Carta-Circular nº 3.384, de 12 mar. 2009, estabelece os procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação.

A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia.