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ARTIGOS



PLANO REAL: 15 ANOS

Completou 15 anos a Medida Provisória - MP nº 434, de 27 fev. 1994 (Lei nº 8.880, de 27 maio 1994), introdutora da Unidade Real de Valor – URV e da previsão do Real – R$ no Sistema Monetário Nacional.

2. O lançamento em circulação das cédulas e moedas do padrão real veio a ocorrer a partir de 01 jul. 1994, de acordo com o Comunicado nº 4.011, de 30 jun. 1994, do Banco Central do Brasil, com base na Medida Provisória nº 542, de 30 jun. 1994 (Lei nº 9.069, de 29 jun. 1995). Com a introdução do Real como unidade do Sistema Monetário Nacional em 01 jul.  1994, deixaram de ter curso a URV e o cruzeiro real.

3. O Real nasceu sob a forma da URV pela MP nº 434 e, a partir de 01 jul. 1994, teve sua graduação bem sucedida com a entrada em circulação as novas cédulas e moedas, assinala Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil (´Plano real, 15´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 mar. 2009, p. A3).

4. A passagem do tempo e a alternância no poder tornaram mais clara a adoção, por meio do Plano Real, de paradigmas no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado (id.).

5. A despeito de alguns pecadilhos, é bastante claro o compromisso do presidente Lula nos terrenos da disciplina monetária, da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade. Uma expressão operacional desse compromisso (a tríade abrangendo metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário) vinha e vem sendo adotada à risca, desde sua introdução em 1999 no contexto do acordo com o FMI (id.).

6. O Brasil está melhorando seus fundamentos econômicos há 15 anos e, até agora, está-se saindo relativamente bem na crise (id.).

7. Nos doze meses imediatamente anteriores ao Real, a inflação brasileira chegou a cerca de 5.000%. Nenhum país do mundo seria capaz de superar uma situação dessa sem um programa de estabilização tendo como uma das âncoras, temporariamente, a taxa de câmbio, afirma Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda (Valor, São Paulo, 30 jun. 2004, p. F6).

8. A discussão relevante era e é sobre a velocidade da gradual flexibilização do regime cambial. As opiniões eram e continuam livres. Há os exercícios de sabedoria “depois do fato” (id.).

9. O Plano Real removeu o componente da indexação automática. Esse componente conferia um caráter fortemente inercial à inflação brasileira. Após a troca de padrão monetário, o combate à inflação residual passou a ser um problema de credibilidade, observa Pérsio Arida, um dos principais articuladores do Plano Real (Valor, São Paulo, 30 jun. 2004, p. F5).

10. Parte do aumento da dívida pública decorreu das altas taxas de juros necessárias para sustentar o câmbio fixo. Mas nosso desempenho fiscal no período de câmbio fixo foi longe do ideal e agravou o problema, diz Arida.

11. Não podemos confundir o Plano Real, uma reforma monetária, e a política econômica adotada em seguida. O Plano Real terminou em junho de 1996, quando acabou a indexação salarial e passou a haver uma moeda nova numa economia desindexada, o objetivo do plano. O significado histórico mais importante do Real foi o fato de ter sido uma reforma monetária amplamente preanunciada e integralmente negociada com o Congresso, comenta Edmar Bacha, apontado por Fernando Henrique Cardoso como um dos principais formuladores do Plano Real ao lado de Winston  Fritsch (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jun. 2004, p. B9).

12. A política cambial adotada até 1999 não foi um erro, mas falhamos no terreno fiscal. Só arrumamos as contas públicas em 1999, embora essa tenha sido a primeira promessa feita ao colocarmos o Plano Real na rua, comenta Gustavo Franco (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jun. 2004, p. B7).

13. Quando a cotação ficou US$ 0,82 para R$ 1,00, o ministro da Fazenda era o Ciro Gomes e eu não sei se foi decisão dele, se foi de alguém ou se foi do mercado, diz FHC (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jun. 2004, p. B8). Eu ia pedir ao Itamar Franco para fazer a desvalorização antes de eu assumir. Mas veio a crise do México em dezembro de 1994 e não permitiu. A desvalorização talvez pudesse ter sido feita antes da crise da Ásia, em 1997, ou antes da crise da Rússia, em 1998.