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ARTIGOS



SPREAD BANCÁRIO

“A fortaleza do sistema financeiro é vital à economia britânica. Por isso meu governo vai propor uma legislação para promover a estabilidade financeira.” Elizabeth II, rainha da Inglaterra, ao ler o discurso de programa de governo do primeiro-ministro, Gordon Brown, em cerimônia realizada em 03 dez. 2008 na Câmara dos Lordes (Caras, São Paulo: Ed. Caras, n. 788, 12 dez. 2008)

A perspectiva de subida da inadimplência, por conta da piora na economia, pressiona juros e ´spreads´, observa Roberto Setubal, presidente do Itaú-Unibanco (Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 fev. 2009, p. B4).

2. As taxas de juros tiveram seu pico em outubro e novembro de 2008, em face do aperto de liquidez e da incerteza, além do disparo na cotação do dólar. Mas, de lá para cá, as taxas voltaram para patamares mais ou menos próximos aos vigentes anteriormente (id.).

3. Os bancos brasileiros terão um papel importante para o País sair da crise. Os bancos terão de dar um grande apoio à economia em termos de volume de crédito e preços adequados. No Brasil, o sistema financeiro é parte da solução do problema, diferentemente de outros lugares do mundo, onde é o problema (id.).

4. A inadimplência em alta vem alimentar a polêmica sobre o ´spread´ bancário, porquanto ela é o componente de maior peso na formação das taxas de juros. A inadimplência representa 37,3% da composição do ´spread´ bancário(*), afirma Francisco Valim, presidente da Experian América Latina e da Serasa Experian (“Só o cadastro positivo pode reduzir o ´spread´”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 fev. 2009, p. A2).

5.  A composição do ´spread´ decorre também de amplo conjunto de políticas públicas: monetária, tributária, legal e institucional. A complexidade dessa combinação há muito não tem trabalhado a favor do crédito, ou seja, dos investimentos, do consumo, da produção, do emprego e da renda, avalia Valim (id.).

6. A inadimplência, único item operacional do ´spread´ de caráter exclusivamente privado, pode ser rapidamente melhorada para contribuir com a queda nas taxas de juros. Uma das ferramentas é a implantação do cadastro positivo, ora em trâmite na Câmara dos Deputados(**) (id.).

7. Ferramenta para o dimensionamento do risco individual, o cadastro positivo dá acesso às informações comportamentais dos clientes. Diminui a assimetria de informações no mercado de crédito (id.).

8. No Brasil, ainda sem o cadastro positivo, a concessão do crédito se apóia exclusivamente na análise das informações negativas (id.).

9. O cadastro positivo valoriza os bons pagadores e encoraja o consumidor para construção de bom histórico de crédito, a partir de mais responsabilidade financeira (id.).

10. A regulamentação do cadastro positivo é uma das sugestões do Banco Central do Brasil para a baixa do ´spread´. São outras sugestões: divulgação da portabilidade das informações cadastrais; conscientização de juízes sobre o alcance de suas decisões sobre os índices de inadimplência; redução de tributos (Jornal do Senado, Brasília: Senado Federal, 9 a 15 fev. 2009, p. 6).

11. Os bancos são a sexta maior rentabilidade no rol dos vários setores empresariais. Não são a primeira, mas os lucros dos bancos são altos demais pela percepção geral do País, observa Fábio Barbosa, presidente da Febraban (Diário do Nordeste, Fortaleza, 18 fev. 2009, Negócios, p. 25).

12. Um dos dados a tornar o debate sobre o custo do dinheiro  mais nebuloso é o custo dos cheques especiais. Eles são apenas 2% das operações de crédito, mas fazem um barulho danado. É preciso educar o tomador para não usar determinados produtos caros demais. Utilizar cheque especial é como ir de táxi de São Paulo ao Rio de Janeiro, adverte Fábio Barbosa (id.).

13. São causas do alto ´spread´ no Brasil: 1ª) impostos na intermediação financeira, inexistentes em outros países; 2ª) falta do cadastro positivo; 3ª) o crédito direcionado sobrecarrega as operações de mercado; 4ª) depósito compulsório elevado; 5ª) insegurança jurídica e disputas demoradas no Judiciário. O ´spread´ pode melhorar, se a sociedade atacar as causas, e não o sintoma, assinala Fábio Barbosa (Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 fev. 2009, p. B4).

14. No Brasil, o crédito imobiliário (o mais barato do mundo) representa apenas 3% do PIB, enquanto no Chile, 60%. Logo, essa é uma das razões pelas quais o ´spread´ médio do Chile acaba sendo inferior ao do Brasil (id.).

15. Nos últimos cinco anos, a média da inadimplência no Brasil variou entre 6,5% e 8%, segundo o BCB. Considerando 7% de média nesse período, isso é três ou quatro vezes maior em comparação com outras economias. A razão dessa inadimplência alta é a falta de informações sobre os tomadores de crédito. A concessão de crédito depende de duas informações: 1º) a capacidade de pagamento, baseada no contracheque; e 2º) a disposição para pagamento. A assimetria de informações sobre a disposição para pagamento (desejo de pagar) é mitigada quando podemos diferenciar os bons dos maus pagadores por meio de informações de crédito muito mais robustas, a partir do cadastro positivo, explica Francisco Valim (Isto É Dinheiro. São Paulo: Três, n. 595, 04 mar. 2009, p. 22).

16. O ´spread´ bancário do Brasil, calculado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI em 34,88%, com base em 2008, é o maior do mundo. Depois do Brasil, vêm Madagáscar (32,49) e o Paraguai (19,38). A Argentina ocupa a 12ª posição (7,85); Índia, a 19ª (7,10); Rússia, a 23ª (6,47); e China, a 62ª (3,36). Embora conteste a metodologia do IEDI, Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, reconhece: o ´spread´ brasileiro é um dos maiores do mundo, entre outros motivos pelos juros altos, escala limitada e dificuldades para recuperação de ativos. Mas não falta concorrência no setor nem a estrutura de custos dos bancos brasileiros supera a dos estrangeiros, segundo Sardenberg (Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 fev. 2009, p. B1).

(*) Composição do ´spread´ bruto – para cada R$ 100,00, de acordo com o BCB: 1) custo do compulsório – 3,60; 2) custo administrativo – 13,50; 3) impostos, tributos e taxas – 18,62; 4) inadimplência – 37,35; 5) ´spread´ líquido – 26,93 (Jornal do Senado, Brasília: Senado Federal, 9 a 15 fev. 2009, p. 6).
(**) A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei – PL nº MSG 571/2005, recepcionado em 05 set. 2005 pela Câmara dos Deputados sob o nº 5.870/2005, destinado a disciplinar os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informação e consulentes. O PL é originário da Exposição de Motivos (EM) Interministerial nº 00107/2005 – MF/MJ, de 17 ago. 2005.

Newton Freitas
Presidente do Conselho Diretor da Associação de Bancos do Estado do Ceará (ABANCE)