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ARTIGOS



CÂMBIO FLUTUANTE: 10 ANOS

“Não há erro de empregado. Todo erro dum empregado é apenas o erro de ter empregados que fazem erros.” Fernando Pessoa (1888-1935) (Caras, São Paulo: Ed. Caras, n. 789, 19 dez. 2008, Citações).

Adotado em janeiro de 1999, em substituição ao regime de bandas cambiais, o câmbio flutuante completou 10 anos. Após as reservas caírem de US$ 51 para US$ 33 bilhões e a cotação do dólar subir de US$ 1,1803 para US$ 1,4659 (24,20%), no período de 14 set. 1997 (auge da crise russa) a 13 jan. 1999, o governo tentou a introdução da banda diagonal endógena (um espaço maior para a variação do dólar), proposta por Francisco Lopes, para conter a desvalorização do real. Mas a medida surtiu efeito oposto e gerou corrida contra o real. Nesse cenário, o governo adotou o câmbio flutuante. Em seguida, Armínio Fraga, novo presidente do Banco Central, subiu os juros básicos de 29,00% para 45,00% ao ano, bem como instituiu a política de meta de inflação (Folha de S. Paulo, São Paulo 12 jan. 2009, p. B3).

2. O regime de câmbio flutuante foi adotado pelo Banco Central do Brasil por meio do Comunicado nº 6.565, de 18 jan. 1999. A partir daí, deixou ao mercado a definição da taxa de câmbio e reservou-se intervir, ocasionalmente de forma limitada, somente com o objetivo de conter movimentos desordenados.

3. Antes, de 13 a 15 jan. 1999, o Banco Central, por meio do Comunicado nº 6.560, de 13 jan. 1999, tentou a reformulação do regime de ´faixas de flutuação´ (bandas) com a fixação de espaço maior para a variação do dólar (R$ 1,20 como limite inferior e R$ 1,32 como limite superior).

4. O regime de bandas foi introduzido pelo Comunicado nº 4.479, de 06 mar. 1995. O Banco Central se obrigava a intervir no mercado quando os limites, superior ou inferior, fossem atingidos pelas taxas de mercado. A faixa de flutuação prevista inicialmente foi de R$ 0,86 por R$ 0,90.

5. Desde sua introdução em 1999, o regime de câmbio flutuante enfrentou vários desenvolvimentos adversos, a começar pelo colapso do preço das ações de empresas de alta tecnologia em 2000, a crise argentina em 2001, os ataques terroristas em 11 de setembro, a crise de confiança de 2002 e, mais recentemente, a crise financeira global. Por outro lado, o ambiente mundial foi em geral favorável entre 2003 e 2007, lembra Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil (`10 anos de câmbio flutuante no Brasil´. Disponível: <http://www4.bcb.gov.br/Pec/ApPron/Apres/10AnosDeCambioFlutuantevf.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2009).

6. Na implantação do regime de câmbio flutuante e do regime de metas de inflação e de superávit primário, nosso ´rating´ soberano era ´B+´ (de acordo com a S&P) e o Brasil mantinha programa de financiamento com o FMI. Decorridos 10 anos, o ´rating´ subiu para ´BBB-´ e o Brasil alcançou grau de investimento. Mais ainda: o Banco Central do Brasil tem um acordo de troca de moedas com o ´Federal Reserve´ norte-americano, sem implicar qualquer condicionamento à nossa política econômica (id.).

7. A flutuação cambial é precondição para o regime de metas de inflação (id.).

8. O Banco Central foi bem sucedido em manter a inflação nos limites preestabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (4,5% mais ou menos 2 pontos percentuais desde 2005) por 5 anos consecutivos, isto é, desde 2004 (id.).

9. Seja da perspectiva do balanço de pagamentos, seja de uma perspectiva macroeconômica mais ampla, o câmbio flutuante no Brasil é um sucesso inquestionável (id.).

10. No regime de câmbio flutuante, a flutuação da taxa de câmbio é fixada pelas correntes de comércio, pelas correntes de fluxos cambiais e outros fatores. Em resumo, é estabelecida livremente pelo mercado. Mas o governo não fica inativo quando o mercado se torna disfuncional (id.).

11. Na atual crise financeira, o Banco Central tem usado suas reservas internacionais para assegurar aos exportadores e importadores o acesso a linhas de crédito, para ajudar as empresas a rolar suas dívidas externas e para injetar liquidez no mercado ´spot´ e no ´mercado futuro´ (id.).

12. O foco tem sido em melhorar a forma como o mercado funciona, e não em substituí-lo. Essa abordagem é e continuará sendo o pilar da atuação do Banco Central no mercado cambial (id.).

13. A taxa de câmbio flutuante não é uma panacéia nem um remédio para todos os problemas econômicos. Mas é certamente o regime mais adequado para uma economia grande e relativamente fechada como a brasileira (id.)