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ARTIGOS



VALOR JUSTO E VALOR DE MERCADO

O ´International Accounting Standards Board – Iasb´ introduziu modificações de emergência nas regras contábeis do valor justo (marcação a mercado). A flexibilização das regras aconteceu depois de um ´lobby´ intenso de bancos europeus. Para alguns bancos e seguradoras, com o agravamento da crise financeira internacional a norma do valor justo estava tornando seus balanços fracos de maneira desnecessária. Os preços baixos atuais não refletem as expectativas de longo prazo. Órgão formulador de regras contábeis internacionais (padrão IFRS), o Iasb vinha defendendo com firmeza o valor justo (Valor, São Paulo, 14 out. 2008, p. D4).

2. As modificações adotadas pelo Iasb permitirão a reclassificação de ativos, ou seja, alguns títulos marcados a mercado poderão ser registrados pelo custo atualizado, uma vez venham a ser carregados até o vencimento, explica Nelson Carvalho, do conselho do Iasb (Valor, São Paulo, 16 out. 2008, p. D3).

3. Culpar o valor justo é culpar o mensageiro. A contabilidade não tem culpa de nada, avalia Pedro Malan, um dos 22 membros do ´Iasc Foundation´, órgão com a atribuição de discutir as diretrizes e estratégias do Iasb, além de aprovar as principais bases do seu orçamento (Valor, São Paulo, 15 out. 2008, p. D4).

4. O conceito do valor justo, essência do IFRS, substitui a antiga referência de registros de ativos e passivos pelo custo. A companhia deve avaliar o valor justo do bem e, para atender a essa norma, pode basear-se nos preços de mercado, quando se tratar de ativos com liquidez, ou em metodologias matemáticas de precificação. A marcação a mercado dos títulos e as baixas contábeis geradas por esses ajustes não contribuíram para acentuar a instabilidade. Pelo contrário, serviram para revelar a crise e evitar o seu descontrole. A alavancagem poderia ter-se sustentado e crescido até o problema atingir proporções imprevisíveis, pondera Leonardo Ferreira, da Deloitte & Touche (Valor, São Paulo, 16 out. 2008, p. D3.

5. A CVM colocou em audiência pública minuta de Deliberação referendando o Pronunciamento Técnico CPC-14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, intitulado "Instrumentos Financeiros – Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação" (regras estabelecendo os principais conceitos relativos ao reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos financeiros, os critérios para a contabilidade das operações de ´hedge´ e os requisitos de evidenciação dos instrumentos financeiros derivativos). O texto introduz o conceito de marcação dos ativos pelo valor de mercado. As empresas deverão não só evidenciar, mas também reconhecer e mensurar ativos e passivos financeiros. As regras já vinham sendo esperadas pelas companhias, em função do processo de convergência, e vão proporcionar mais transparência das informações para os participantes do mercado, explica José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da CVM (Valor, São Paulo, 30 out. 2008, p. D4).

6. Beneficiado com as mudanças às regras contábeis usada na União Européia (UE), o Deutsche Bank, maior banco da Alemanha, anunciou lucro líquido de 414 milhões de euros no 3º trimestre (Valor, São Paulo, 31 out. 2008, p. C14).

7. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, por meio do Pronunciamento Técnico CPC 10, especificou procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações de pagamento baseado em ações. O referido Pronunciamento engloba o registro contábil, como despesa ou custo do ativo, de todos os serviços e bens adquiridos por intermédio da emissão de ações, além das participações com base em ações outorgadas a empregados e administradores (Lei nº 6.404, de 15 dez. 1976, art. 187, VI). A CVM pretende aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 10, e para isso submeteu minuta de Deliberação à audiência pública, por meio do Edital de Audiência Pública SNC nº 14/20008, de 04 nov. 2008. A CVM dá continuidade ao processo de convergência das regras brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento Técnico CPC 10 está referenciado à norma ´Share-based payment – IRFS 2´, emitida pelo ´International Accouting Standards Board – IASB´.

8. O valor justo antes era chamado de valor a mercado, e o valor a mercado obviamente só podia ser usado quando havia mercado. Mas não há mercado para um ativo em certas situações, razão pela qual se resolveu introduzir modelos matemáticos e ampliar o conceito de valor a mercado, explica Eliseu Martins, diretor da CVM (Valor, São Paulo, 11 nov. 2008, p. D7).

9. Os instrumentos financeiros podem não ser avaliados pelo valor justo quando a empresa tem intenção e prova ter condições financeiras de manter o título até o vencimento; nesta hipótese, a contabilização é pela curva, completa Eliseu Martins (id.).

10. A avaliação a valor de mercado dá uma transparência muito forte e muito rápida. Causa volatilidade, e para alguns essa volatilidade não é boa porque pode determinar temores para uma situação possivelmente temporária. Mesmo nos EUA, acostumados com o uso do valor de mercado e com a volatilidade, surgiram vozes imputando às regras contábeis a atual crise, assinala Martins (id.).

11. A Lei nº 11.638 introduz no Brasil o conceito do valor justo. O Pronunciamento Técnico CPC 13 trata da adoção inicial das regras da Lei nº 11.638.

As regras do valor justo contribuíram para acrescentar US$ 968 bilhões aos prejuízos e perdas contábeis absorvidas pelos bancos do mundo todo, conforme avaliação pelos líderes dos países do G-20 (Valor, São Paulo, 19 nov. 2008, p. D4).