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ARTIGOS



REGULAÇÃO E DESREGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DILEMA)

Na visão liberal de Friedrich Hayek, o sistema financeiro poderia adotar a auto-regulação. Mas no pensamento de Milton Friedman, não menos liberal, o setor financeiro deveria ser o mais regulado de todos, porquanto os bancos estão sempre descasados (ou seja, emprestam a prazos longos, com base em captação curta). Além disso, podem estar alavancados. Assim, estão sujeitos a crises de confiança, e, quando essas crises de confiança se instalam, elas reduzem os recursos dos bancos e produzem a contração do crédito, com efeitos sérios sobre a economia, como estamos vendo agora, explica Aloísio Araújo, economista da Fundação Getúlio Vargas (Isto É Dinheiro. São Paulo: Três, n. 582, 26 nov. 2008, p. 20).

2. Em 2004, Henry Paulson, atual secretário do Tesouro do EUA, então presidente da Goldman Sachs, foi ao Congresso e pediu aos parlamentares a redução das regras e dos controles sobre os bancos de investimentos. O excesso de regulação comprometia, segundo ele, a inovação financeira. Paulson teve de rever suas posições diante da crise atual (id.).

3. As coisas não estavam desregulamentadas. Mas muitas coisas novas surgiram no mercado financeiro e realmente não estavam regulamentadas, como alguns tipos de derivativos e os financiamentos imobiliários conhecidos como ´subprime´. Esses financiamentos eram securitizados e revendidos. Muitos bancos ganharam uma fortuna com esses produtos, agora chamados de tóxicos. É possível criticar as agências de ´rating´ por dar notas muito generosas a esses produtos, analisa John Williamson, economista (Isto É Dinheiro´. São Paulo: Três, n. 579, 05 nov. 2008, p. 20).

4. Os governos não devem ter participações em bancos e empresas. Essa não é uma política para ser adotada no longo prazo. Mas foi necessária neste momento como uma política de emergência, em face da percepção de risco muito elevada pelos investidores privados (id.).

5. Os chefes de Estado do G-20, durante encontro em Washington, concordaram em adotar um pacote de 47 medidas para aumentar a transparência dos mercados financeiros e reforçar o sistema regulatório (Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 nov. 2008, p. B1).

6. As regras do valor justo contribuíram para acrescentar US$ 968 bilhões aos prejuízos e perdas contábeis absorvidas pelos bancos do mundo todo, conforme avaliação pelos líderes dos países do G-20 (Valor, São Paulo, 19 nov. 2008, p. D4) (v. ´VALOR JUSTO E VALOR DE MERCADO´. Disponível: < http://www.newton.freitas.nom.br/>).

7. Por um lado, uma maior regulação limita a criatividade, enquanto, por outro, mitiga o caráter procíclico do mercado financeiro, opina Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil (Isto É Dinheiro. São Paulo: Três, n. 583, 03 dez. 2008, p. 30).

8. Está sendo proposta uma regulação (complementa Meirelles) para, em momentos de expansão acelerada, manter os riscos do sistema dentro de níveis aceitáveis. Essa regulação preveniria crises mais pronunciadas, pois as contrações resultantes de crises financeiras seriam mitigadas. Diante da severidade da crise atual, a resposta clara ao dilema (regulação versus desregulação) é uma regulação equilibrada, capaz de corrigir os excessos, mas sem comprometer o exercício da criatividade e, também, possibilitar uma intermediação financeira mais eficaz (id.).

9. A regulação prudencial brasileira é bastante rigorosa e limita a exposição a riscos pelas instituições financeiras. Por exemplo, os bancos brasileiros não têm exposição relevante aos mercados de alta alavancagem ou imobiliários norte-americanos, pois existem regras severas de alocação de capital para esse tipo de risco (id.).

10. Na crise atual, a questão do Brasil está relacionada à restrição de liquidez no mercado internacional, com claros reflexos domésticos. O governo brasileiro está agindo com a injeção de liquidez no mercado de dólares, por meio dos leilões de moeda estrangeira promovidos pelo Banco Central, e com a injeção de liquidez em reais, por meio da liberação de compulsório (id.).

11. Mas a crise aguda de liquidez está superada (id.).

(v. ´CRISE NOS MERCADOS FINANCEIROS DOS EUA´; ´CRISE, BANCOS E GESTÃO´; e ´CRISE E RETORNO À NORMALIDADE´.)