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ARTIGOS



CRISE, BANCOS E GESTÃO

A crise nos mercados financeiros destaca, acima de tudo, a importância de um sistema bancário solvente, lucrativo, saudável e sustentável, assinala Emilio Botín, presidente do conselho do Banco Santander (´Bancos devem servir o cliente´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 out. 2008, p. B9).

2. Embora ainda estejamos vivenciando essa crise, não é cedo demais para extrair certas conclusões, prossegue Botín.

3. As causas da crise não estão limitadas a um mercado único, como, por exemplo, somente nos EUA. Também não estão limitadas a um único negócio, como as hipotecas dos ´subprimes´. Essas causas deflagraram a crise, mas não a causaram.

4. As causas são as mesmas de crises financeiras passadas: excessos e perda de orientação em meio a um ambiente extraordinariamente favorável.

5. De fato, algumas realidades fundamentais da atividade bancária foram esquecidas: ciclos existem; as operações de crédito não podem crescer indefinidamente; liquidez nem sempre é abundante e barata; a inovação financeira envolve riscos, e esses riscos não podem ser ignorados.

6. Os bancos podem contribuir para um sistema mais forte por meio de um retorno aos fundamentos. Precisam concentrar-se em seus negócios recorrentes baseados em relacionamentos de longo prazo com clientes. Precisam ser cautelosos quanto à gestão de riscos.

7. A boa gestão de riscos deve ser independente das áreas de negócios e envolver os escalões mais altos de gestão.

8. Depois desta crise, deveremos prestar mais atenção à liquidez, porque, como vimos, ela é capaz de colocar um banco em risco. A avaliação da solvência de uma instituição financeira tem base, ou tinha até agora, somente o capital.

9. Deveremos também encorajar a transparência. A magnitude desta crise está diretamente vinculada à incerteza quanto às instituições afetadas e ao grau de exposição. Para restaurar a confiança, o mercado precisa fornecer máxima transparência quanto ao perfil de risco de todos os protagonistas do sistema financeiro.

10. A situação do Brasil no enfrentamento da crise financeira internacional se complicou em face da política adotada pelo BCB de maior juro do mundo e de real exageradamente valorizado. Num momento de dificuldade, o real sofreu uma desvalorização maior, em comparação com outras moedas, e causou mais ansiedade, disse José Serra (Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 out. 2008, p. B10).

11. A atual recessão imobiliária dos EUA, a pior da história, derrubou entre 20% a 30% dos preços dos imóveis em seu pico e, em consequência, o valor de venda de cerca de 10 milhões de lares é inferior ao valor de suas hipotecas, observa o economista Noriel Roubini (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 out. 2008, p. B11). O valor da queda dos preços de venda equivale de US$ 4 a US$ 6 trilhões. A perda do valor dos ativos aumenta os prejuízos dos bancos. Cerca de 60% das hipotecas contratadas entre 2005 e 2007 apresentam ´componentes tóxicos´. A crise do ´subprime´ já causou perdas diretas de US$ 250 a US$ 300 bilhões. São consideradas do ´subprime´ as pessoas com crédito desproporcionalmente maior ao seu patrimônio ou renda. Não existe descolamento completo e países como a China, Brasil, Índia e Rússia deverão ter redução no ritmo de crescimento. O Brasil para viabilizar o seu potencial de crescimento deveria acabar com a taxação excessiva, o excesso de gastos governamentais, a baixa instrução da força de trabalho, a falta de mão-de-obra qualificada, a necessidade de infra-estrutura física, adverte Roubini.

12. A estabilização do sistema financeiro internacional prevê a adoção das seguintes medidas por cada país, aprovadas por consenso pelos ministros das finanças do G7 (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e Itália): a) ação efetiva e uso de todos os mecanismos possíveis para auxiliar sistematicamente importantes instituições financeiras e evitar a sua falência; b) descongelar o mercado de crédito e fornecer liquidez aos bancos; c) permitir aos bancos e a outras instituições a obtenção de capitais públicos e privados em volume suficiente para restabelecer a confiança e para continuarem emprestando às famílias e às empresas; d) reforçar os sistemas públicos de garantia de depósitos bancários de cada país; e) reativar os mercados secundários de empréstimos imobiliários e de títulos. As medidas deverão ser implementadas em função das circunstâncias de cada país (Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 out. 2008, p. B1).

13. O Tesouro dos EUA decidiu destinar US$ 250 bilhões do plano de US$ 700 bilhões para a aquisição de ações de bancos. O objetivo é reforçar a capitalização dessas instituições e permitir a volta das operações de crédito com empresas e consumidores, além de com outros bancos (Valor, São Paulo, 15 out. 2008, p. C1).

14. Os planos de resgate a bancos anunciados pelos governos da Europa e dos EUA são suficientes para conter a crise, avaliou Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional – FMI (Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 out. 2008, p. B9).

15. O BCB realizou em 20 out. 2008 o primeiro leilão de taxas para a concessão de operações de empréstimo em moeda estrangeira aos bancos, na forma prevista na Circular nº 3.415, de 16 out. 2008, destinadas a prover liquidez às operações de comércio exterior. Foram aceitas quatro propostas, no valor total de USD 1,620 bilhão, de acordo com o Comunicado nº 17.547, de 20 out. 2008. Os bancos se obrigam a aplicar os recursos em novas operações de comércio exterior.

16. Gordon Brown, primeiro-ministro do Reino Unido, reagiu a crise com rapidez espantosa. Foi o primeiro a anunciar a aquisição de participação em bancos, e o primeiro desembolso aconteceu cinco dias depois do anúncio do plano. De imediato, a iniciativa acalmou os mercados e alçou Brown na condição de principal líder da atualidade (Isto É Dinheiro. São Paulo: Três, n. 577, 22 out. 2008, p. 44).

17. A solução adotada por Brown é a saída para a crise, na avaliação do presidente Lula, razão pela qual ele resolveu editar a Medida Provisória nº 443, de 21 out. 2008 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 out. 2008, p. B2).

18. A medida é positiva, de caráter preventivo e mostra uma atitude de quem está à frente da curva, avalia Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 out. 2008, p. B7). O mercado de surpreendeu com essa ação preventiva, mas ela mostra o comprometimento do governo em manter a funcionalidade do setor, acrescenta Setúbal.

19. A MP nº 443 autorizou a criação da CAIXA - Banco de Investimentos S.A. - CaixaPar, como subsidiária integral da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de explorar atividades de banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação aplicável. A essência da CaixaPar será a mesma do BNDESPart, explica Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa. O interesse da Caixa é nas áreas de habitação e saneamento (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 out. 2008, p. B8).

20. A MP nº 443 dá ao BB um instrumento a mais para levar adiante uma estratégia de crescimento baseada não apenas na expansão orgânica. O BB agora pode realizar aquisições, explica Antônio Francisco de Lima, seu presidente (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 out. 2008, p. B5). O BB pretende crescer levando em conta dois aspectos: a) geográfico, com foco em regiões onde não tem posição relevante; e b) nichos específicos, dentre os quais o mais óbvio é o de veículos, no qual nossa posição não é forte. A compra de outros bancos dependerá das oportunidades e de enquadramento com nossos interesses estratégicos. Só vamos avaliar ofertas saudáveis, complementa Francisco de Lima.

21. Não há nenhuma negociação de compra de banco em curso, além das duas já anunciadas (Nossa Caixa e BRB), esclarece Aldo Luiz Mendes, vice-presidente de Finanças do BB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 out. 2008, p. B1). A MP nº 443 traz grandes vantagens imediatas ao BB. Há mais uma década o BB vem lutando pela possibilidade de fazer aquisições (id., p. B3).

22. A MP Nº 443 dispensou o procedimento licitatório para a venda ao BB e à Caixa de participação acionária em instituições financeiras públicas.

23. O BCB promoveu a venda de US$ 2,22 bilhões por meio de operações de venda de ´swaps´ cambiais. A iniciativa é parte de programa de vendas de até US$ 50 bilhões, dentro da estratégia de mitigação do impacto da crise financeira internacional sobre a economia brasileira (Valor, São Paulo, 24 out. 2008, p. C1). O dólar comercial acumula variação de 21,05% em out., ante 16,45% em set. e 29,71% em 2008; nos últimos 12 meses, a variação é de 3,82%.

24. O Brasil está-se afogando num copo d´água. Entrou nesta crise com vários pontos fortes, mas ontem estava na absurda situação de ser o mercado mais afetado por todos os indicadores. Os impactos estão sendo maiores pela desastrada condução da crise, observa Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 24 out. 2008, Negócios, p. 10).

25. Sempre acreditei na capacidade das instituições financeiras de proteger o interesse dos acionistas e evitar a concessão de crédito de maneira irresponsável, observou Alan Greenspan, ex-presidente do FED (de 1987 a 2006). Estava parcialmente errado quando me opus à regulamentação do mercado de derivativos de crédito, acrescentou Greenspan (Valor, São Paulo, 24 out. 2008, p. C7).

26. Greenspan alimentou duas bolhas: a bolha da internet de 1998-2001 e a bolha habitacional subseqüente, ora estourando. Nos dois casos, os aumentos nos valores dos ativos tornaram as famílias dos EUA supostamente mais ricas, e elas foram induzidas a ampliar os gastos e os empréstimos, enquanto os mercados financeiros estavam ansiosos para dar empréstimos a essas famílias, observa Jeffrey D. Sachs, professor de Economia da Universidade Columbia (Valor, São Paulo, 27 out. 2008, p. C12).

27. O Banco Central do Brasil, por meio da Circular nº 3.416, de 24 out. 2008, facultou o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista pelo valor da antecipação de parcelas de contribuição ordinária ao Fundo Garantir de Créditos – FGC, prevista no art. 2ª da Resolução nº 3.400, de 06 set. 2006. Os bancos poderão antecipar até 60 parcelas para efeito de dedução da exigibilidade.

28. A medida deverá liberar cerca de R$ 6 bilhões ao FGC e lhe permitirá ampliar o apoio a pequenas e médias instituições financeiras. O FGC, por meio do Comunicado nº 13/2008, de 27 out. 2008, anunciou a decisão de realizar aplicações financeiras e aquisição de créditos de instituições associadas com base nos recursos recebidos por conta da Circular nº 3.416.

29. A pressão de liquidez no sistema financeiro diminuiu, seja pela destinação dos recursos oriundos da liberação dos depósitos compulsórios, seja pelas operações realizadas com recursos do FGC, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos – Febraban em nota de 28 out. 2008. Na mesma oportunidade, a Febraban manifestou todo o interesse em preservar a higidez do sistema financeiro e, nesse sentido, em ver restaurada a normalidade do funcionamento da intermediação financeira o mais rápido possível. A redução das pressões trará tranqüilidade aos mercados e à sociedade brasileira.

30. O Banco Central do Brasil, por meio da Circular nº 3.417, de 30 out. 2008, redefiniu o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos a prazo, exigibilidade essa prevista na Circular nº 3.091, de 01 mar. 2002. O cumprimento da exigibilidade deverá ser efetuado doravante: I - 30% mediante vinculação, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de títulos públicos federais registrados naquele sistema; II - 70% em espécie (sem qualquer remuneração).

31. A parcela de recolhimento em espécie (70%) poderá ser atendida, a título de dedução (art. 3º, § 2º, da Circular nº 3.417), por meio de aquisições de operações de crédito (cessões interbancárias) e de depósitos interfinanceiros previstos, na forma prevista na Circular nº 3.407, de 02 out. 2008, com as alterações da Circular nº 3.411, de 13 out. 2008, e 3.414, de 15 out. 2008.

32. A exigibilidade da parcela de recolhimento em espécie é estimada em R$ 28 bilhões.

33. A Circular nº 3.417 deverá estimular os bancos de grande porte a efetuarem a aquisição de carteiras de bancos de pequeno e médio porte, na forma preconizada a partir da Circular nº 3.407, cujos efeitos até o presente não foram os esperados pelo Banco Central, segundo Henrique Meirelles, seu presidente (Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 out. 2008, Negócios, p. 3).

34. O encaixe obrigatório das instituições financeiras na Autoridade Monetária é para ser usado em momentos de restrição de liquidez, de acordo com o Banco Central (Valor, São Paulo, 29 out. 2008, p. C1).

35. A Circular nº 3.417 é mais uma medida na direção de restabelecer a dinâmica do crédito bancário, assinala Renato Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais – ABBC (Valor, São Paulo, 31 out. 2008, p. C1).

36. O Banco Central do Brasil anunciou em 29 out. 2008, com fundamento no art. 6º da Medida Provisória nº 443, de 21 out. 2008, e na Resolução nº 3.631, de 30 out. 2008, do Conselho Monetário Nacional, a realização de contrato de ´swap´ de moedas com o Federal Reserve Bank of New York. O ´swap´ é de dólares americanos por reais, no montante de US$ 30 bilhões. Com validade até 30 abr. 2009, a linha de ´swap´, sem condicionalidades de política econômica, destina-se a incrementar os fundos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BCB.

37. Depois da quebra do Lehman Brothers, o sistema financeiro sofreu uma parada cardíaca temporária e as autoridades dos EUA e da Europa tiveram de recorrer a medidas desesperadas. Decidiram não permitir a quebra de qualquer outra instituição financeira de grande porte e, também, instauraram garantias de depósitos contra possíveis perdas. Os norte-americanos precisam dar o exemplo na proteção aos países periféricos contra uma tempestade originada em sua economia, se não desejam abrir mão de sua posição de liderança, conclui George Soros (´EUA devem ser lembrar de emergentes´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 out. 2008, p. B5).

38. A fase aguda da crise financeira mundial começa a dissipar-se, mas o governo ainda adotará novas providências para enfrentar os problemas, principalmente para assegurar a comercialização da safra agrícola e o desempoçamento da liquidez concentrada nos grandes bancos, afirma Guido Mantega, ministro da Fazenda (Valor, São Paulo, 31 out. 2008, p. C2).

39. O Itaú e Unibanco anunciaram associação e surgirá o ´Itaú Unibanco Holding S.A., com controle compartilhado entre os dois grupos por meio da IU Participações. A fusão viabilizará a formação do maior conglomerado financeiro privado do Hemisfério Sul. O seu valor de mercado lhe garantirá posição entre os 20 maiores do mundo e lhe permitirá capacidade de competição no cenário internacional com os grandes bancos mundiais (´Fato relevante´. Valor, São Paulo, 04 nov. 2008, p. C5).

40. O processo de negociação da fusão entre o Itaú e o Unibanco começou em agosto de 2007. Foram umas 15 a 20 reuniões ao longo de 15 meses envolvendo somente Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles. O mundo de hoje exige plataformas globais. O novo banco pretende partir para a internacionalização, a exemplo da AmBev, Votorantim, Gerdau, Odebrecht e Vale. O negócio é uma demonstração de oportunidade do mercado e de solidez do nosso sistema, conclui Pedro Moreira Salles, presidente do Unibanco (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 nov. 2008, p. B4).

Newton Freitas
Presidente do Conselho Diretor da Associação de Bancos do Estado do Ceará (ABANCE)