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ARTIGOS



CONSTITUIÇÃO, 20 ANOS

O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram a Emenda nº 1 à Constituição de 1967, outorgada em 1969 pela Junta Militar, a oitava Constituição (Disponível: <http://www.stf.gov.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 05 out. 2008).

2. A Carta de 1824, a primeira e de maior longevidade, previa o Poder Moderador, com base no qual o imperador tinha interferência em todos os outros poderes. Exprimiu o momento de afirmação soberana do Estado brasileiro.

3. A Carta de 1891, o primeiro documento constitucional republicano, introduziu modificações profundas no regime político e nas práticas jurídicas e políticas. Espelhou o momento político e social pelo qual passava o País com a Proclamação da República.

4. A Carta de 1934 inovou com a garantia do voto feminino e do voto secreto. Aprimorou o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, além de reforçar a previsão expressa de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal – STF. Instituiu o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Representou um ´divisor de águas na evolução do constitucionalismo brasileiro´, segundo o ministro Celso de Mello, do STF.

5. A Carta de 1937 sobreveio autoritária. Instituiu o Estado Novo. Mostrou uma preocupação em fortalecer o Poder Executivo e restringiu a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

6. A Carta de 1946 teve como marca a redemocratização. Foram reintroduzidas as eleições diretas para presidente da República, governadores, parlamento e assembléias legislativas.

7. A Carta de 1967 preocupou-se, fundamentalmente, com a segurança nacional. Deu mais poderes à União e ao presidente da República, além de restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

8. A Emenda Constitucional nº 1 é uma Carta envergonhada de si própria, imposta de maneira não democrática por um triunvirato militar e representando a expressão da vontade autoritária dos curadores do regime, diz Celso de Mello.

9. A Carta de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada em 05 out. 1988 pelo deputado federal Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, após vinte meses de trabalho.

10. É um dos diplomas mais avançados do mundo, principalmente no tocante aos direitos fundamentais, e permitiu a transição, sem problemas, sem convulsões políticas e nem sociais, de um regime autoritário para um regime democrático, assinala o ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

11. Teve o grande mérito de instituir, para valer, um regime democrático, acrescenta o ministro Carlos Ayres Britto, do STF.

12. A essência da Carta de 1988 se encontra no art. 1º, no art. 3º e no art. 170. Isso é a espinha dorsal da Constituição. Nesses dispositivos estão afirmados os princípios fundamentais tanto do Brasil como da sociedade brasileira. Houve ajustes (seis Emendas Revisionais e 56 Emendas Constitucionais), mas a espinha dorsal é a mesma, observa o ministro Eros Grau.

13. Temos o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana e temos a comemorar em termos de tradição democrática, conclui o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

14. Fizemos uma Constituição extremamente avançada, avalia o presidente Lula (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 out. 2008, p. A4).

15. O PT (lembra o presidente) chegou ao Congresso com uma proposta de Constituição pronta e acabada, a qual, se tivesse sido aprovada, certamente governar hoje seria muito mais difícil. Como um partido de oposição sem nunca haver chegado ao poder, tínhamos soluções mágicas para todas as mazelas do País. O PT votou contra o texto final da Constituição porque não concordava com a regulamentação posterior de uma série de direitos sociais. Mas nós assinamos a Constituição (id.).

16. Nos 20 anos de vigência da Constituição, enquanto a economia mundial dobrou de tamanho, o crescimento do Brasil não passou dos 60% e, mantido o ritmo do período, ainda levará mais uma década para completar os 100%. Nos 20 anos anteriores ao texto constitucional, a economia brasileira teve expansão de 260%. Em contraste com o crescimento da economia, os gastos governamentais dispararam, máxime como resultado do ambicioso modelo de seguridade desenhado no texto constitucional: saúde de alcance universal e previdência e assistência social vinculadas a um salário-mínimo capaz de atender às necessidades básicas de todos os trabalhadores. O salário-mínimo teve seguidas políticas de valorização. Mas o Brasil conseguiu a redução da pobreza e da desigualdade: os pobres, 42% da população em 1988, haviam caído a 23% em 2007, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 out. 2008, p. A4).

17. A Constituição de 1988 deu autonomia administrativa e funcional ao Ministério Público, regulado em capítulo próprio como instituição independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Na Constituição de 1934, era um dos ´órgãos de cooperação das atividades governamentais´, ao lado do Tribunal de Contas. Na Constituição de 1967, estava ligado ao Judiciário. Na Emenda de 1969, ao Executivo. No texto constitucional vigente, além de suas atribuições tradicionais voltadas para ação penal, o MP tem atuação na defesa de direitos sociais, individuais, difusos ou coletivos. Deixou de ser advogado dos interesses do Estado para converter-se em defensor dos interesses da sociedade. Suas funções foram ampliadas, assinala Tereza Sadek, cientista política (Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 out. 2008, p. A8).