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ARTIGOS



CARGA TRIBUTÁRIA E GASTOS

A elevadíssima carga tributária do Brasil, de aproximadamente 37% do PIB, supera a do Japão e dos EUA, enquanto a legislação tributária é uma das mais complexas, confusas e arcaicas do mundo, adverte Ives Gandra da Silva Martins (´Os servidores públicos e a carga tributária´. Gazeta Mercantil, São Paulo, 06 ago. 2008, p. A10).

2. O prof. Ives Gandra da Silva Martins permanece atento e firme no acompanhamento das questões de finanças públicas e tributárias.

3. Impressiona-se (diz ele) com a tendência irreversível do governo federal de elevar as despesas de custeio e de remuneração dos detentores do poder (políticos e burocratas), de maneira a transformar pouco a pouco o Estado Democrático de Direito em Estado Feudal Tributário.

4. Ao aumento da despesa acrescenta-se uma incontrolável disposição para elevar o já fantástico nível impositivo (a carga tributária do Brasil já é 7 pontos positivos superior a dos EUA e do Japão).

5. Na Idade Média, os senhores feudais esgotavam as possibilidades de exigência sobre a sociedade.

6. Observa ainda o prof. Ives Gandra Martins: enquanto o Bolsa-Família dispõe de R$ 28 bilhões para atender 11 milhões de pessoas, a mão-de-obra oficial do governo federal tem previsão de R$ 130 bilhões em orçamento de R$ 704 bilhões.

7. O governo alega não dispor, no referido orçamento, de R$ 8 bilhões para a saúde e exige a aprovação da CSS, além do aumento das alíquotas do IR.

8. Há necessidade real de um repensar da política tributária no Brasil, porquanto, além de confusa, complexa e desestimuladora, é dramaticamente insuportável, conclui Ives Gandra Martins em seu artigo ´Projetos aumentam a tributação do País´ (Gazeta Mercantil, São Paulo, 20 ago. 2008, p. A10).

9. Sobre a preocupação do prof. Ives Gandra Martins: o funcionalismo dos três Poderes consumirá, em 2008, R$ 133,3 bilhões da União, ou seja, 4,6% do PIB (4,46% em 2003). De 2003 a 2007, o número de servidores ativos e inativos cresceu 12% e chegou a 2.078 milhões (Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 ago. 2008, p. b5).

10. Com três medidas provisórias editadas neste ano, o aumento de salários atinge mais de 90% de funcionários do Executivo, composto de 1,9 milhão de servidores. O pacote salarial contraria uma das principais promessas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ou seja, a limitação da expansão dos gastos com pessoal a 1,5% acima da inflação (Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 ago. 2008, p. B1).

A balança comercial de serviços do Brasil fechou 2007 com déficit de US$ 12,3 bilhões, 33,7% acima de 2006. O Brasil atrai empresas de serviços estrangeiras pelo potencial do mercado interno, atrelado a cenário econômico com tendência cada vez maior de estabilidade. Mas, sem sombra de dúvida, o maior entrave para a exportação no Brasil é a política tributária elevada. Em segmentos relacionados a serviços, envolvendo contratação de mão-de-obra massiva, o ´custo-Brasil´ acaba ficando elevado no cenário internacional por conta da legislação trabalhista, afirma Cesar Castelli, presidente da Tata Consulting Services (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 ago. 2008, p. B11).