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ARTIGOS



PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP)

Lançada em 12 maio 2008 pelo governo federal, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) destina-se a enfrentar quatro desafios principais: 1º) aumentar a oferta diante de uma demanda em expansão a fim de evitar pressões inflacionárias e gargalos; 2º) preservar a robustez do balanço de pagamentos com aumento e diversificação de exportações, bem como maior atração de investimento estrangeiro direto; 3º) aumentar a capacidade de inovação das empresas brasileiras; e 4º) ampliar as condições de acesso a mercados por parte de pequenas e microempresas.

2. As expectativas em relação à dinâmica e ao desempenho da economia brasileira, no próximo triênio, estão definidas nas macrometas ou metas-País previstas no PDP: 1ª) ampliação do investimento fixo de 17,6% em 2007 para 21,0% do PIB em 2010; 2ª) ampliação das exportações brasileiras de 1,18% em 2007 para 1,25% de participação nas exportações mundiais em 2010; 3ª) elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 0,51% em 2005 para 0,65% do PIB em 2010; e 4ª) aumento do número de pequenas e médias empresas exportadoras de 11.792 em 2006 para 13.584 empresas em 2010.

3. A PDP usará como instrumentos para dar conseqüência às macrometas: 1º) instrumentos de incentivo (crédito e financiamento, capital de risco e incentivos fiscais); 2º) o poder de compra governamental; 3º) instrumentos de regulação (técnica, sanitária, econômica, concorrencial); e 4º) apoio técnico (certificação e metrologia, promoção comercial, gestão da propriedade intelectual, capacitação empresarial e de recursos humanos, coordenação intragovernamental e articulação com o setor privado).

4. Os programas previstos no PDP estão divididos em três categorias: 1ª) programas mobilizadores em áreas estratégicas (complexo industrial da saúde, tecnologia de informação e comunicação, energia nuclear, complexo industrial de defesa, nanotecnologia, biotecnologia); 2ª) programas para fortalecer a competitividade (complexo automotivo, bens de capital, têxtil e confecções, madeira e móveis, higiene, perfumaria e cosméticos, construção civil, complexo de serviços, indústria naval e cabotagem, couro, calçados e artefatos, agroindústria, biodiesel, plásticos, outros); e 3ª) programas para consolidar e expandir a liderença (complexo aeronáutico, petróleo, gás natural e petroquímica, bioetanol, siderurgia, celulose e papel, carnes) (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 13 maio 2008, p. B3).

5. A Medida Provisória nº 428, de 12 maio 2008, introduziu medidas de incentivos fiscais na forma prevista do PDP.

6. O Decreto nº 6.451, de 12 maio 2008, autorizou a constituição do consórcio simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma prevista no art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 dez. 2006. O objeto será a compra e venda de bens e serviços para os mercados nacional e internacional. O consórcio simples não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade, salvo se assim estabelecido entre as consorciadas.