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ARTIGOS



O PAPEL DO ESTADO

Em sua obra clássica “A riqueza das nações”, de 1776, Adam Smith (1723 – 90) demonstra ter a economia lógica própria: os agentes econômicos, buscando satisfazer seus interesses individuais, espontaneamente, organizam a economia de forma eficiente (a mão invisível).

Essa mão invisível corresponde ao conjunto de forças individuais operando na mais pura concorrência para satisfazer os desejos individuais, ou seja, realizar as necessidades de vendas (oferta) e de compra (demanda).

O Estado interfere e atrapalha a realização de impulsos e necessidades individuais naturais. O Estado tem unicamente a capacidade de melhorar a vida de uns em detrimento de outros.

Em seu texto “The end of laissez-faire”, de 1926, e em sua obra mais conhecida “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, de 1936, John Maynard Keynes (1883 – 1946) conclui diferentemente dos adeptos da mão invisível: a racionalidade individual não produz necessariamente o melhor resultado para a sociedade.

Para Keynes, defensor da concorrência e da igualdade de oportunidades, o Estado é capaz de arbitrar a concorrência e controlar as variáveis econômicas mais relevantes, como o desemprego e a inflação. Keynes propõe a constituição de um Estado forte, capaz de dirigir a economia.

A concorrência é necessária porque torna o capitalismo dinâmico e revolucionário pelo estímulo à inovação e, também, porque estabelece remunerações diferenciadas aos desiguais. Mas devem existir regras para a concorrência, a fim de evitar a eliminação dos pequenos na briga com os grandes. O objetivo da concorrência deve ser a redução de custos, de preços e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços. A concorrência não pode provocar o desaparecimento dos menores e favorecer o surgimento de oligopólio ou monopólio, quando decorre o aumento de preços e a redução da qualidade dos produtos e serviços.

Ainda segundo Keynes, o Estado deve implementar sistemas tributários progressivos para reduzir as desigualdades de renda exageradas (as desigualdades menores devem permanecer; afinal, os indivíduos têm capacidades diferenciadas).

Uma economia de mercado com um Estado fraco não é capaz de manter a inflação sob controle, nem de reduzir o desemprego e as desigualdades de renda e riqueza, conclui João Sicsú, professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (“Com mercado e Estado forte”. Valor, São Paulo, 31.jan.2004, “Caderno Eu & Fim de Semana”, p. 12).

A importância do Estado no campo econômico é incontestável, principalmente em razão de seu insubstituível papel de provedor de um ambiente institucional capaz de conduzir à eficiência do mercado, observa Gustavo Loyola, doutor em economia, sócio-diretor da Tendência Consultoria Integrada (“É preciso procurar a medida certa”. Valor, São Paulo, 31.jan.2004, “Caderno Eu & Fim de Semana”, p. 13).

O Estado não substitui o mercado, mas é seu complemento indispensável. Mas, principalmente a partir do fracasso das políticas dirigistas e estatizantes dos anos 1970 e 1980, é incabível pensar no Estado desempenhando o papel de empresário ou de direcionador dos fluxos de investimento privados.

O Estado tem uma função a desempenhar na eliminação ou redução das chamadas “falhas de mercado”. Nem sempre as forças de mercado conduzem a uma alocação ótima de recursos na economia, e o governo então exerce a sua interferência regulatória. Como essa interferência sempre determina um custo adicional imposto aos agentes econômicos, deve-se sopesar os benefícios com os custos da regulação estatal.

Embora seja um dos países emergentes com a democracia mais enraizada, o Brasil (é paradoxal) continua a exibir risco elevado para os agentes econômicos no tocante às decisões judiciais e ao sistema regulatório.

Esse risco elevado repercute negativamente nos “custos de transação”, não obstante uma das funções essenciais das instituições do Estado seja a redução dos “custos de transação”.

A autonomia das agências reguladoras é indispensável para resguardar os agentes econômicos da interferência discricionária do Estado.

O Brasil necessita ser um Estado provedor de um ambiente favorável aos investimentos privados e de políticas capazes de reduzir as enormes desigualdades sociais, conclui Loyola.

Na visão do Partido dos Trabalhadores (PT), o papel do Estado deve ser a construção de soluções junto com o setor privado, até para dar-lhes mais legitimidade e viabilidade política (“O poder público com o PT”. Valor, São Paulo, 31.jan.2004, “Caderno Eu & Fim de Semana”, p. 10). O Estado não deve intervir, de forma traumática, impondo planos econômicos.

O Estado deve não só se articular com o setor privado, mas também promover a articulação entre setores empresariais.

O Estado deve ser o necessário para o Brasil iniciar um novo ciclo de crescimento, afirma Luiz Dulci, secretário da Presidência da República. O Estado não precisa e não pode ser mínimo para o PT. Mas, diante das restrições fiscais, tampouco pode sozinho investir em setores nos quais o investimento é imprescindível ao desenvolvimento econômico e social.

A prova maior desse entendimento foi o envio ao Congresso do Projeto de Lei nº 2.546, de 24.dez.2003, originário da Exposição de Motivos (EM) nº 355/2003/MP/MF, de 10.nov.2003. Essa proposta trata do estabelecimento de normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP), no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, , instrumento destinado a permitir o uso de recursos públicos para assegurar taxa de retorno a investimentos privados em projetos de interesse público. O governo entende ser bom estimular a presença do setor privado mesmo em setores nos quais a presença estatal é necessária.

O presidente Lula promove uma articulação para garantir cerca de US$ 10 bilhões por ano de investimentos no setor de infra-estrutura após a aprovação da PPP. Os investimentos em infra-estrutura em 2003 se limitaram a US$ 1 bilhão (“Lula tenta atrair US$ 10 bilhões para a PPP”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 01.fev.2004, p. B1).