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ARTIGOS



PANORAMA DA ENERGIA

Os principais problemas do mundo no momento são os alimentos e a energia. O Brasil conjuga uma série de características virtuosas para enfrentar este momento, observa Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil (´Entrevista´. Valor, São Paulo, 05 maio 2008, p. F3).

2. No caso de energia ou combustíveis em geral, temos uma produção relativamente estável. Não somos exportadores de petróleo, mas também não somos mais importadores em grande escala. Temos uma balança de combustíveis muito flexível e a arte da segurança energética é ter capacidade de oferecer substitutos (id.).

3. Outras vantagens: o Brasil só aproveitou 27% de sua capacidade hídrica; possui reserva de urânio com capacidade de viabilizar um programa de energia nuclear de forma consistente; tem possibilidade de ter gás; e pode ser dar ao luxo de ter bioeletricidade (id.).

4. Não há risco de falta de energia nos próximos anos. Voltamos a investir em energia hidrelétrica, resolvemos parte do problema do gás e diversificamos a matriz energética. Dobramos a capacidade de transmissão de energia. Quando faltou energia no apagão de 2001, a capacidade de receber e enviar energia era de 2,5 mil megawatts médios. Tínhamos sobra de energia no Rio Grande do Sul, mas não conseguíamos transmitir para outras regiões (id.).

5. A energia não-renovável corresponde a 53,6% das fontes primárias de energia no Brasil em 2007, enquanto a energia renovável já chega a responder por 46,4% (44,9% em 2006), de acordo com o Balanço Energético Nacional, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A energia não-renovável tem a seguinte origem: petróleo e derivados, 36,7%; gás natural, 9,3%; carvão mineral e derivados, 6,2%; urânio e outros, 1,4%. Já a energia renovável: energia hidráulica e eletricidade, 14,7%; lenha e carvão vegetal, 12,5%; produtos de cana-de-açúcar, 16,0%; outros, 3,1%. Os produtos da cana-de-açúcar superaram, pela primeira vez, a produção de energia por meio de hidrelétricas na matriz energética brasileira (Valor, São Paulo, 09 maio 2008, p. A5).

6. Na média mundial, as fontes não-renováveis representam 87,3% das fontes primárias de energia (toda a energia injetada na economia, antes de ser transformada ou consumida), ante 53,6% no Brasil, por conta sobretudo do avanço da energia obtida da cana-de-açúcar, com expansão de 17,1% em 2007 e agora com participação de 16% das fontes de energia. Mas a matriz elétrica brasileira deverá tornar-se mais suja até 2030, de acordo com o planejamento federal, com o aumento da participação do carvão (o mais poluente e danoso para o clima) e o recuo das hidrelétricas (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 maio 2008, p. A2).

7. O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, criado pela Lei nº 9.478, de 06 ago. 1997, regulamentada pelo Decreto nº 3.520, de 21 jun. 2000, tem por objetivo a formulação de políticas e diretrizes de energia.

8. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, criado pelo art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 mar. 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.175, de 2004, tem por função precípua acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.

9. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia em regime especial criada pela Lei nº 9.427, de 1996, tem por atribuições regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços.

10. O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criado pelo art. 13 da Lei nº 9.648, de 1998, regulamentado pelo Decreto nº 5.081, de 14 maio 2004, tem por finalidade a execução das atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica, integrantes do Sistema Interligado Nacional - SIN, sob a fiscalização e regulação da ANEEL.

11. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criada pelo art. 4º da Lei nº 10.848, de 15 mar. 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.177, de 12 ago. 2004, tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN.

12. A Empresa de Pesquisa Energética - EPE, empresa pública criada pela Lei nº 10.847, de 15 mar. 2004, tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

13. A comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como por parte deles e seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional - SIN, dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.848, de 15 mar. 2004.

14. Considerada como o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro, a Lei nº 10.848 estabelece regras destinadas a possibilitar a efetiva garantia do suprimento para o mercado e a expansão permanente das atividades intrínsecas do setor (geração, transmissão e distribuição). Essa expansão está vinculada à segurança e à busca da justa remuneração para os investimentos, assim como à universalização do acesso e do uso dos serviços, além da modicidade tarifária, em um horizonte de curto, médio e longo prazos (Disponível: . Acesso em: 10 maio 2008).

15. O SIN, o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte, é um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários. Apenas 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do País encontra-se fora do SIN, em pequenos sistemas isolados localizados principalmente na região amazônica (id.).

16. A cana-de-açúcar, planta de origem asiática, totalmente aclimatada, chegou ao Brasil em 1502, trazida da ilha da Madeira pelos portugueses. Começou a ser cultivada em São Vicente (SP). Rapidamente espalhou-se pelo litoral e permitiu a ocupação produtiva das terras da colônia. Ancorou o primeiro ciclo de desenvolvimento local. Atingiu o seu grande apogeu no século XVI, especificamente na zona da mata de Pernambuco, devido ao solo argiloso de massapé e ao clima de estações definidas (com chuvas na época do plantio e seca na hora da colheita), além de estar relativamente próxima à Europa para exportação. Hoje, além da utilização para a produção do açúcar (44%, com base na safra de 2008, estimada entre 607,8 a 631,5 milhões de toneladas), a cana-de-açúcar serve para a fabricação do biocombustível (55%). O restante da produção destina-se à fabricação de cachaça e rapadura, à alimentação bovina e à produção de sementes e mudas. As plantações ocupam 2,8% das terras cultiváveis do território nacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 maio 2008, suplemento Equilíbrio, p. 3).

17. A biomassa contribuiu com 10% no total de energia consumida no mundo e, entre os biocombustíveis, o etanol teve peso de 90%. Para o etanol ter essa participação, os EUA utilizaram 23% de sua safra de milho e o Brasil usou 54% de sua safra de cana-de-açúcar. O etanol hoje é utilizado por apenas 1% do transporte rodoviário, mas deverá representar 3% em 2030 e, a partir daí, o céu é o limite. Dos 62 milhões de hectares cultivados no Brasil, apenas 3 milhões se destinam à cana-de-açúcar para a produção do etanol. O Brasil tem 220 milhões de hectares de pastagens, dos quais 90 milhões podem ser usado para a agricultura. O País pode fazer um bom equilíbrio entre alimentos e bioenergia, com base num planejamento bem-feito, avalia Antônio Ermírio de Moraes (´Uma nova era´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 jun. 2008, p. A2).