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ARTIGOS



CULTURA JUDICIALISTA

A multiplicação de processos em escala exponencial corrobora o forte protagonismo do sistema judicial, ou seja, a ampla aceitação, pelos brasileiros, do primado do Direito, da jurisdição como via institucional de resolução de conflitos.

2. Mas também é grave indício da cultura ´judicialista´, fortemente estabelecida no País, segundo a qual todas as questões precisam passar pelo crivo judicial para serem resolvidas. O Judiciário é chamado a atuar na solução de questões cotidianas, mais afetas às atribuições de competência de setores administrativos.

3. Na imensa maioria dos casos, a conciliação e aplicação direta do Direito pelos diversos órgãos e agentes se afiguram alternativas vantajosas para os envolvidos na contenda, dada a minimização dos procedimentos, dos custos e do tempo despendido.

4. O Judiciário, mesmo venha a atingir elevada eficiência, não pode tudo. Não devemos cair na tentação da onipotência e da onipresença em todas as questões de interesse da sociedade, conclui o ministro Gilmar Mendes em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em solenidade ocorrida em 23 abr. 2008.

5. A solução da crise de funcionalidade, hoje incidente sobre o aparelho judiciário brasileiro, exige a busca de novas fórmulas para incidirem sobre as causas geradoras do seu congestionamento, de maneira a atribuir celeridade aos processos em curso perante juízes e tribunais, sem prejuízo do acesso integral de todos às diversas instâncias judiciárias, assinalou o ministro Celso de Mello em seu discurso na mesma oportunidade.

6. Essa solução (continua o ministro Celso de Mello) envolve, de modo solidário, a responsabilidade de todos, tanto dos Poderes da República quanto as instituições da sociedade civil e dos próprios cidadãos.

7. A crise de funcionalidade, além de comprometer a regularidade do funcionamento dos corpos judiciários, pode propiciar a formação de condições objetivas capazes de virem a afetar, ausente a necessária base de credibilidade institucional, o próprio coeficiente de legitimidade político-social do Poder Judiciário.

8. O processo não pode ser manipulado para viabilizar o abuso de direito, especialmente quando praticado por órgãos e agentes do Poder Público, pois essa é uma idéia frontalmente contrária ao dever de probidade imposto à observância das partes, quaisquer sejam elas.