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ARTIGOS



OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Duas décadas de reformas macroeconômicas na América Latina, com ênfase em questões como políticas econômicas, finanças públicas e inflação, não diminuíram o ritmo de crescimento da pobreza, observa relatório do Banco Mundial intitulado "Fazendo negócios 2004". Esse relatório corporifica estudo realizado em 133 países sobre as condições de vida das empresas ("O Brasil entre os piores do mundo". VEJA, São Paulo: Ed. Abril, n. 1.838, 28.jan.2003, p. 72)

As razões para os maus resultados devem ser buscadas também nas questões microeconômicas (ver "Agenda microeconômica". Jornal ABANCE, n. 71, fev.2004), as quais compreendem a abordagem da "qualidade das instituições".

São obstáculos ao crescimento econômico, todos de ordem microeconômica:

1º) a burocracia para abrir uma empresa: o Brasil é o sexto pior país do mundo no processo para a abertura de uma empresa; esse processo exige, em média, 152 dias; em Moscou, pode-se abrir uma empresa em 29 dias; na Austrália, de um dia para outro, via internet;

2º) a burocracia para fechar uma empresa: o Brasil é o segundo pior país do mundo no processo para o fechamento de uma empresa; esse processo exige, em média, 11,3 anos; os países do primeiro mundo viabilizam o fechamento em 1,8 ano, em média; nos países de economia avançada, o fracasso em uma empreitada é apenas o primeiro passo para uma nova tentativa, adverte o Banco Mundial;

3º) a qualidade das leis trabalhistas: o Brasil está na penúltima colocação no "ranking" da avaliação das leis trabalhistas; a nossa legislação é retrógada e desestimula a criação de empregos formais; muitos países tornaram as leis trabalhistas bem mais funcionais, embora preservando as premissas básicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Banco Mundial aponta essas iniciativas; nesses países, a redução no custo da mão-de-obra incentivou as contratações;

4º) o funcionamento da justiça: o Brasil tem a trigésima justiça mais lenta do mundo; no "ranking" do prazo de duração do processo para a cobrança de uma dívida, o tempo exigido por nossos tribunais é de 380 dias; na Holanda, o prazo é de 39 dias; na Nova Zelândia e Cingapura, 50 dias; no Japão, 60 dias; na Coréia do Sul, 75 dias, no Haiti, 76 dias; na Dinamarca, 83 dias.

Nações bem menos aparelhadas em relação ao Brasil estão movendo-se de maneira mais ágil e inteligente rumo à erradicação dos entraves institucionais ao crescimento, segundo evidencia o relatório do Banco Mundial.

"Em seu conjunto, o número de regras e complicações no Brasil supera o da maioria dos países da pesquisa", observa Simeon Djankov, coordenador do estudo do Banco Mundial.

Para a redução do custo e do tempo na resolução dos conflitos, países como a Nova Zelândia, Holanda, Austrália e Irlanda criaram processos simplificados nos tribunais. A Justiça mais rápida tem sido fator decisivo na atração de investimentos.

Além dos citados obstáculos microeconômicos, distorções macroeconômicas dificultam o crescimento econômico: o governo absorve 78% de todo o crédito privado dos bancos; as empresas arcam com juros reais elevados; carga fiscal de quase 40% do PIB; taxa de poupança interna de apenas 18%, quando o mínimo para garantir o crescimento sustentado é de 25%.

O estudo da relação entre "qualidade das instituições" e riqueza deu a Douglass North o Prêmio Nobel de Economia em 1993 ("Para um país enriquecer". Jornal ABANCE, n. 70, jan.2004). As nações prosperam quando seus governantes se guiam por duas preocupações fundamentais: uma é garantir a competição nas empresas e a outra é fortalecer as instituições, ensina North.

Acabar com a burocracia, flexibilizar as leis trabalhistas e aprimorar a Justiça são reformas de melhoria institucional necessárias para complementar o esforço estabilizador, e essas reformas são passíveis de implementação sem a dor de uma política monetária austera, observa VEJA.

Boas leis são essenciais para o desenvolvimento econômico. Sem elas não conseguimos nada, mas precisamos também de uma boa justiça, ágil, com pessoas preparadas e competentes, analisa Aloísio Araújo, Ph.D. em Estatística pela Universidade da Califórnia, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IME), o economista brasileiro com mais trabalhos publicados no exterior, empossado recentemente como membro honorário da Academia Americana de Artes e Ciência, fundada há mais de 200 anos ("A reforma do Judiciário". Jornal ABANCE, n. 70, jan.2004).

A taxa de poupança é básica e importante, mas também a eficácia do sistema de intermediação financeira, ou a forma como ocorre a intermediação da poupança e do investimento, é um grande fator para o desenvolvimento econômico. Os economistas já reconheciam o peso desse fator, mas agora o estão medindo, alerta Aloísio Araújo.

O Brasil está em 5º lugar na preferência dos investidores estrangeiros. A China vem em 1º lugar, seguida do México, Tigres Asiáticos e a Índia ("A opinião das múltis sobre o Brasil". VEJA, São Paulo: Ed. Abril, n. 1.838, 28.jan.2003, p. 80).

De 1995 a 2002, a média anual de investimento direto estrangeiro no Brasil é de US$ 19,0 bilhões. Mas os investimentos começaram a cair a partir de 2000 e deverão reduzir-se a US$ 10,1 bilhões em 2003, segundo previsão do BCB.

O resultado dos investimentos diretos estrangeiros, realizados de 1995 a 2002, foi favorável (lucro) para 54% das múltis e negativo (prejuízo) para 46% delas. Esse índice negativo é alto demais, segundo os especialistas.

As empresas estrangeiras em atividade no Brasil continuarão a direcionar investimentos em nossa economia nos próximos cinco anos, mas 80% pretendem investir mais em outros países.

O investimento direto estrangeiro na China em 2003 deverá ter chegado a US$ 57 bilhões. Jurgen Hambrecht, presidente mundial da BASF, anunciou ter programado investimentos na China no valor US$ 6 bilhões, no período de 2000 a 2006; no Brasil, os investimentos se restringirão a US$ 500 milhões. Em 2000, o faturamento de empresas dos EUA na China atingiu US$ 7,2 bilhões na China diante de US$ 4,6 bilhões no México e US$ 1,85 no Brasil.

A Índia e a China conquistaram a preferência dos investidores porque descobriram o "elixir do crescimento", interpreta Dominic Wilson, da Goldman Sachs, autor de relatório sobre os "BRICS" (Brasil, Rússia, Índia e China). Nas últimas duas décadas, a China vem crescendo 8% ao ano e a Índia, 6% ao ano. Para colocar o Brasil no mesmo time da Índia e da China, os investidores precisam ter certeza das perspectivas de durabilidade do crescimento ora em fase de início, diz Wilson. É preciso estabelecer um padrão de crescimento, aduz ele ("O enigma da China". O Estado de S. Paulo, São Paulo, 01.fev.2004, p. B1).

Na China, é muito fácil estabelecer um negócio, pois existem poucos obstáculos burocráticos, e não há entraves para a remessa de lucros, salienta Nicholas Lardy, do Instituto de Economia Internacional (IIE). A abertura de um negócio demanda 46 dias na China, 88 dias na Índia e 78 dias no Brasil. As leis trabalhistas do Brasil são mais rígidas, situando-se no nível 78 contra 47 da China e 51 da Índia, numa escala de 0 a 100. Na Índia, de acordo com Veja ("A Índia que o Brasil deveria ver". Veja, São Paulo, n. 1839, 04.fev.2004, p. 37), a carga tributária/PIB situa-se em 10% contra 40% no Brasil; o juro real, em 8% ao ano contra 12,8%; e a taxa de poupança/PIB, em 22,4% contra 18%.

A clareza regulatória e a redução do custo-Brasil são fundamentais para o Brasil reconquistar os investimentos diretos estrangeiros, afirma Antônio Corrêa de Lacerda, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Transnacionais e da Globalização Econômica (SOBEET).

Na China, para consolidar as atuais formas de acumulação privada e de regulação do mercado, o Partido Comunista propôs e a Assembléia Popular Nacional aprovou uma alteração na Constituição garantindo à propriedade privada o mesmo estatuto legal da pública. "A propriedade privada obtida legalmente não deverá ser violada", afirma o novo dispositivo. "O sistema chinês atual está bem distante dos objetivos revolucionários ou dos grandes movimentos de massa orquestrados por Mao Tse-tung nos anos 60", observa Jonathan D. Spence, britânico, historiador, diretor da Universidade Yale, EUA ("Mudanças na China", Folha de S. Paulo, São Paulo, 04.jan.2004, p. A2).

Obstáculos o mantiveram atrasado durante décadas, mas o Brasil pode estar superando esses obstáculos e caminhando para o desenvolvimento econômico, observa Jeffrey Sachs, professor de economia e diretor do Instituto da Terra da Universidade Columbia, EUA ("Brasil caminha para o desenvolvimento". Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.fev.2004, p. B2). Sachs aponta quatro motivos-chaves: 1) o Brasil adotou firmemente os direitos humanos, incluindo as eleições democráticas e a justiça para os negros e os indígenas; 2) o Brasil está aceitando finalmente os conhecimentos da economia global (a porcentagem de matrículas no ensino secundário subiu de 15%, em 1990, para 71%, em 2000; a qualidade das universidades também está melhorando; o governo aumentou o investimento público em pesquisa e desenvolvimento); 3) o Brasil está concorrendo nos mercados mundiais (a relação "exportações/PIB" aumentou de 6,7%, em 1990, para 11,4%, em 2001; a relação brasileira era uma das mais baixas do mundo por força do protecionismo descontrolado); 4) o Brasil está concentrando-se na saúde e na produtividade de sua população (as famílias pobres, com menos filhos e com as crianças sobrevivendo até a idade adulta, investem mais em sua saúde e educação, viabilizando um firme impulso ao desenvolvimento econômico no longo prazo). O Brasil continua enfrentando enormes dificuldades. Deve consolidar a estabilidade macroeconômica e reforçar o consenso político a favor da educação universal, do comércio voltado para o exterior, da saúde para todos e da economia orientada para a ciência e a tecnologia. Deve ainda prestar mais atenção à gestão ambiental, especialmente na frágil região amazônica, para garantir um desenvolvimento sustentável em longo prazo. São grandes desafios, mas o Brasil parece estar com ânimo para enfrentá-los.

O PIB brasileiro, entre 1995 e 2003, cresceu apenas 2% ao ano. Para reverter esse quadro, o Brasil precisa viabilizar a volta do investimento e, para estimular o investimento, torna-se necessária a implementação das reformas voltadas para a melhoria das instituições econômicas, observa Armando Castelar Pinheiro, economista do IPEA, professor do Instituto de Economia da UFRJ (Exame, São Paulo: Editora Abril, n. 812, 03.mar.2004, p. 26).

Essas reformas teriam três objetivos: 1) reduzir as assimetrias de informações entre diferentes agentes econômicos; 2) fomentar a competição; 3) melhorar a proteção dos direitos de propriedade.

Todos os setores da economia são sensíveis à qualidade da regulação e, em especial, o setor da infra-estrutura, baseado em investimentos de longo prazo, dependentes de contratos de longo prazo, com considerável margem de riscos de oportunismo por parte do Estado.

O Estado pode minorar esses riscos assegurando ao investidor privado dois tipos de regulação (utilizando a definição de Brian Levy e Pablo Spiller, economistas): 1) a regulação de detalhe; 2) a regulação básica.

A regulação de detalhe define a rentabilidade e o risco comercial do investimento: fixação das tarifas, estrutura de mercado, regras de interconexão, etc.

A regulação básica define o risco regulatório do investidor privado. A limitação desse risco é alicerçado em três premissas: 1) redução da margem de arbítrio do Estado para administrar a regulação do detalhe, estabelecendo os limites no contrato ou em lei e recorrendo a agências reguladoras independentes; 2) restrição da possibilidade de o Estado mudar unilateralmente o contrato e a lei; 3) criação de instituições capazes de impor limites à capacidade de arbítrio do Estado.

A flexibilidade em excesso na mudança das regras pelo Executivo e pelo Congresso reduz a segurança jurídica dos investidores. Torna-se um componente adicional de insegurança jurídica a "politização" das decisões judiciais (o juiz toma decisões baseadas mais em suas visões políticas, sem apego à leitura rigorosa da lei).

Castelar conclui sugerindo ainda: 1) autopoliciamento pelo governo na alteração das regras: 2) combate à "politização" do Judiciário; 3) criação de uma cultura nacional, por intermédio de instituições informais, em favor da estabilidade de regras.

O volume de investimentos caiu 6,6% em 2003, a segunda queda consecutiva e a maior queda desde 1999. Em 2002, quando o volume de investimentos recuou 4,2%, a taxa de investimento em relação ao PIB limitou-se a 18,7%, a menor em dez anos. Por esses dados, não há credibilidade na política econômica brasileira, diz Fernando Pinto Ferreira, diretor da Global Invest (Folha de S. Paulo, São Paulo, 28.fev.2004, p. B2).