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ARTIGOS



VIABILIZAÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E O PAPEL DO MERCADO DE CAPITAIS

O crescimento de longo prazo depende da taxa de investimento e da criação de condições adequadas para seu financiamento, afirma Luiz Augusto de Oliveira Candiota, diretor do Banco Central do Brasil (Disponível em: ).

A economia brasileira, continua Candiota, tem o desafio de aumentar a sua taxa de investimento. São condições prévias para estimular o investimento privado o ajuste fiscal permanente e o controle da inflação, garantindo-se estabilidade macroeconômica.

O financiamento ao investimento tem duas alternativas: o crédito e o mercado de capitais. O governo enfrenta o desafio de dinamizar esses dois mecanismos de financiamento.

No Brasil, a relação crédito/PIB é reduzida (cerca de 25% frente a 120% nos países do G-7); o crédito é majoritariamente de curto prazo (só os bancos públicos oferecem crédito de longo prazo); o financiamento externo tem demonstrado fortes oscilações de custos e prazos, agravadas pelas sucessivas crises externas; a maior parte dos setores da economia real não apresenta investimento com retorno compensando as taxas cobradas; o crédito para o setor habitacional, grande gerador de emprego, é quase inexistente.

Há consenso quanto à escassez de poupança, à falta de instrumentos adequados para o financiamento de longo prazo e à necessidade de reformas institucionais removedoras dos obstáculos à expansão do crédito.

O alto custo do crédito, em termos reais, reflete: a baixa relação crédito/PIB; os direcionamentos obrigatórios; os compulsórios elevados; a cunha fiscal sobre operações financeiras; os riscos de inadimplência; o risco legal (baixa qualidade das garantias e justiça morosa). Como agravante, verifica-se o deslocamento de recursos para financiar a dívida pública, a qual cresceu significativamente nos últimos anos.

O mercado de capitais é fundamental para o crescimento econômico porque: aumenta as alternativas de financiamento para as empresas; reduz o custo global de financiamentos; diversifica e distribui risco entre os aplicadores; democratiza o acesso ao capital.

São elementos cruciais para desenvolvimento do mercado de capitais: 1.  Incentivos ao desenvolvimento da indústria de fundos e securitização; 2. Incentivo à indústria de fundos de pensão (na área pública, o crescimento deve seguir-se à implementação da reforma da previdência); 3. Proteção ao investidor (os avanços já conseguidos, por meio da Lei das S.A., melhoram a governança corporativa e o fortalecimento da CVM; 4. Tributação (o atual regime tributário promove distorções na alocação da poupança e falta incentivos para poupança de longo prazo, etc.); 5. Fundos FGTS e FAT (sem prejuízo de suas funções sociais, o desafio está em promover o uso eficiente desses recursos, cuja alocação o mercado de capitais deve promover); 6 . Dinamização do setor imobiliário.

Nas reformas necessárias ao desenvolvimento do mercado de capitais, também são fundamentais a existência de instrumentos adequados e condições institucionais garantindo o cumprimento dos contratos e a pronta execução das garantias.

O Brasil experimentou crescimento médio de 6,2% na década 60; 8,6% na década 70; 1,6% na década 80; e 2,7% na década 90.

Obstáculos o mantiveram atrasado durante décadas, mas o Brasil pode estar superando esses obstáculos e caminhando para o desenvolvimento econômico, observa Jeffrey Sachs, professor de economia e diretor do Instituto da Terra da Universidade Columbia, EUA (“Brasil caminha para o desenvolvimento”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 10.fev.2004, p. B2).

Sachs aponta quatro motivos-chaves: 1) o Brasil adotou firmemente os direitos humanos, incluindo as eleições democráticas e a justiça para os negros e os indígenas; 2) o Brasil está aceitando finalmente os conhecimentos da economia global (a porcentagem de matrículas no ensino secundário subiu de 15%, em 1990, para 71%, em 2000; a qualidade das universidades também está melhorando; o governo aumentou o investimento público em pesquisa e desenvolvimento); 3) o Brasil está concorrendo nos mercados mundiais (a relação “exportações/PIB” aumentou de 6,7%, em 1990, para 11,4%, em 2001; a relação brasileira era uma das mais baixas do mundo por força do protecionismo descontrolado); 4) o Brasil está concentrando-se na saúde e na produtividade de sua população (as famílias pobres, com menos filhos e com as crianças sobrevivendo até a idade adulta, investem mais em sua saúde e educação, viabilizando um firme impulso ao desenvolvimento econômico no longo prazo).

O Brasil continua enfrentando enormes dificuldades. Deve consolidar a estabilidade macroeconômica e reforçar o consenso político a favor da educação universal, do comércio voltado para o exterior, da saúde para todos e da economia orientada para a ciência e a tecnologia. Deve ainda prestar mais atenção à gestão ambiental, especialmente na frágil região amazônica, para garantir um desenvolvimento sustentável em longo prazo. São grandes desafios, mas o Brasil parece estar com ânimo para enfrentá-los.

O PIB brasileiro, entre 1995 e 2003, cresceu apenas 2% ao ano. Para reverter esse quadro, o Brasil precisa viabilizar a volta do investimento e, para estimular o investimento, torna-se necessária a implementação das reformas voltadas para a melhoria das instituições econômicas, observa Armando Castelar Pinheiro, economista do IPEA, professor do Instituto de Economia da UFRJ (Exame, São Paulo: Editora Abril, n. 812, 03.mar.2004, p. 26).

Essas reformas teriam três objetivos: 1) reduzir as assimetrias de informações entre diferentes agentes econômicos; 2) fomentar a competição; 3) melhorar a proteção dos direitos de propriedade.

Todos os setores da economia são sensíveis à qualidade da regulação e, em especial, o setor da infra-estrutura, baseado em investimentos de longo prazo, dependentes de contratos de longo prazo, com considerável margem de riscos de oportunismo por parte do Estado.

O Estado pode minorar esses riscos assegurando ao investidor privado dois tipos de regulação (utilizando a definição de Brian Levy e Pablo Spiller, economistas): 1) a regulação de detalhe; 2) a regulação básica.

A regulação de detalhe define a rentabilidade e o risco comercial do investimento: fixação das tarifas, estrutura de mercado, regras de interconexão, etc.

A regulação básica define o risco regulatório do investidor privado. A limitação desse risco é alicerçado em três premissas: 1) redução da margem de arbítrio do Estado para administrar a regulação do detalhe, estabelecendo os limites no contrato ou em lei e recorrendo a agências reguladoras independentes; 2) restrição da possibilidade de o Estado mudar unilateralmente o contrato e a lei; 3) criação de instituições capazes de impor limites à capacidade de arbítrio do Estado.

A flexibilidade em excesso na mudança das regras pelo Executivo e pelo Congresso reduz a segurança jurídica dos investidores. Torna-se um componente adicional de insegurança jurídica a “politização” das decisões judiciais (o juiz toma decisões baseadas mais em suas visões políticas, sem apego à leitura rigorosa da lei).

Castelar conclui sugerindo ainda: 1) autopoliciamento pelo governo na alteração das regras: 2) combate à “politização” do Judiciário; 3) criação de uma cultura nacional, por intermédio de instituições informais, em favor da estabilidade de regras.

O volume de investimentos caiu 6,6% em 2003, a segunda queda consecutiva e a maior queda desde 1999. Em 2002, quando o volume de investimentos recuou 4,2%, a taxa de investimento em relação ao PIB limitou-se a 18,7%, a menor em dez anos. Por esses dados, não há credibilidade na política econômica brasileira, diz Fernando Pinto Ferreira, diretor da Global Invest (Folha de S. Paulo, São Paulo, 28.fev.2004, p. B2).