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ARTIGOS



PROCESSOS PENAIS

Os processos penais são de duas espécies: aqueles nos quais a prova é direta e aqueles nos quais falta essa prova direta. Mesmo havendo a prova direta, o processo é sempre, em parte, indiciário, porque os indícios devem confirmar as provas diretas de culpabilidade ou inocência. Para a culpabilidade, as provas diretas são duas: o flagrante delito e a confissão. Para a inocência, a prova direta á o álibi (o acusado demonstra a impossibilidade de ter realizado o crime). Nem o flagrante delito e nem a confissão têm um valor absoluto para condenar, nem o álibi basta para absolver, se essas provas diretas não forem confirmadas pelos indícios secundários, explica Enrico Ferri (´Discursos de acusação – ao lado das vítimas´. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 173).

2. A causa indiciária é sempre uma causa grave para a justiça humana, porque nas causas indiciárias é preciso realizar um difícil e tormentoso trabalho de consciência e de espírito. As provas do fato não estão na nossa frente. Não é como um mal do corpo no qual o cirurgião vê claramente a sede e, em conseqüência, determina o remédio. Mas é, antes, o caso do clínico, para quem a doença não se apresenta evidente e, passando do conhecido para o desconhecido, tem de reunir os sintomas, desde os mais evidentes aos menos visíveis, e conjugá-los numa relação de causa para efeito para chegar à conclusão, isto é, determinar o diagnóstico da doença e indicar o remédio. O problema da capacidade para os acusados cometerem o crime imputado se apresenta como a primeira indagação a fazer e como bússola diretiva na causa indiciária (p. 56).

3. Nas causas indiciárias, a principal missão da defesa está em turvar a água para os jurados não verem com nitidez o fundo, a ser atingido e apreciado com a íntima convicção das suas consciências (p. 172).

4. Nove décimas partes dos processos são indiciários. O erro judiciário surge quando a obscuridade incide sobre a circunstância principal e não sobre as circunstâncias acessórias. O indício não é uma suposição, mas uma circunstância provada e indubitável. Pondo o indício em relação a outras circunstâncias e outros indícios igualmente provados, obtém-se a prova segura (o conjunto dos indícios não admite outra explicação para a conclusão de culpa de ou de inocência) (p. 177).

5. A rainha das provas é a lógica humana (p. 175).

6. A acusação tem de provar, alega a defesa. Mas quando um inocente é levado a julgamento, não espera a apresentação das provas pela acusação. Ele logo expõe as razões de sua inocência (p. 175).

7. O instituto e a função dos exames periciais consistem em serem aclarados e resolvidos determinados problemas técnicos por pessoas sabedoras da respectiva disciplina científica, a fim de os magistrados poderem decidir com conhecimento de causa (p. 37).

8. A psicologia do falsário não tem a suprema cortesia de realizar as ações criminosas diante de um operador cinematográfico para poder, depois, ter a satisfação de ver projetar o filme na sala de um juiz. Nos crimes técnicos, inutilmente se procurará a prova direta e explícita. O processo por um crime técnico é sempre um processo indiciário (p. 132).

9. Afora as condições de ordem objetiva, temos as de ordem pessoal, graças às quais o juiz, reunindo os resultados do processo, consegue formar uma convicção segura (p. 156).