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ARTIGOS



CARGA TRIBUTÁRIA

A carga tributária atingiu 34,5% do PIB em 2006, de acordo com o Ministério da Fazenda, e bateu recorde pelo terceiro ano consecutivo. É certamente um número alto, admitiu o ministro Guido Mantega, da Fazenda (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 jul. 2007, p. B3). A estrutura tributária (continuou o ministro) é injusta, ineficiente e irracional. Vamos continuar fazendo novas desonerações de modo a equiparar nossa carga tributária com a de países concorrentes do Brasil. O nosso objetivo maior é achar a maneira de reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento, porque haverá melhor efeito econômico, concluiu o ministro.

2. A elevação da carga tributária de 33,7% do PIB em 2005 para 34,5% em 2006, conforme divulgou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, embora não seja informação surpreendente, é preocupante. A carga tributária no Brasil é excessiva, além de estar mal distribuída entre os setores. Ela prejudica a competitividade, inibe investimentos e estimula a informalidade. Em termos de prestação de serviços à população, é pífia a contrapartida de tamanho peso de tributo. A alíquota da CPMF poderia ser reduzida a fim de mitigar as distorções causadas na economia. Por ter incidência cumulativa, a CPMF prejudica a competitividade, em especial dos setores com processo produtivo mais complexo. O ministro da Fazenda incorre em equívoco ao manifestar-se contrário a essa redução (´A vez da CPMF´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 jul. 2007, p. A2).

3. A realidade tributária é dramática. O caminho não é retirar recursos do cidadão para mal aplicá-los, mas deixar tais recursos com a sociedade a fim de gerar empregos e desenvolvimento. Enquanto for postergando a reforma tributária (as leis atuais permitem o atual nível indecente de tributação), o desenvolvimento nacional continuará abaixo de nossos concorrentes diretos, apesar das excepcionais condições da economia mundial, conclui Ives Gandra da Silva Martins (´A verdade sobre impostos no País´. Gazeta Mercantil, São Paulo, 11 jul. 2007, p. A-10).

4. A carga tributária brasileira é injusta (o dobro da média dos países emergentes), além de ser mal distribuída, complexa e inibidora de um progresso econômico muito maior (ao nível de China, Rússia, Índia e até a Argentina). Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são ´legalizadas´ para desestimular o descumprimento do iníquo ônus fiscal (id.).

5. Aumento em até 140% de vencimentos de servidores não-concursados; criação de 600 novos cargos de confiança com salários principescos; e destinação de quase R$ 3 bilhões para anistiados ou pretensos perseguidos do governo militar são gastos a serem suportados pela obscena carga tributária lançada às costas da sociedade. Com gastos desnecessários, não há como reduzir a confiscatória carga tributária, além de faltar recursos para investimentos e serviços públicos à altura (veja-se o caos aéreo) (id.).

6. O Brasil não cresce mais porque sua estrutura administrativa é desproporcional às necessidades nacionais e pouco eficiente, além de gerar inaceitáveis obstáculos à livre iniciativa (id.).

7. A carga tributária muito alta, o sistema tributário complexo e o excesso de burocracia poderão determinar, se não for realizada uma reforma, conseqüências drásticas ao País. A reforma deverá trazer mais empresas para a formalidade e reduzir a informalidade, afirma Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) (Revista Fenacon em Serviços. Brasília: Fenacon, n. 121, maio/jun. 2007, p. 10).

8. O Brasil optou pelo pior dos mundos. O PIB se expande a um ritmo inferior ao dos seus pares emergentes, enquanto continua a reproduzir-se uma ordem social desigual, injusta e caótica. Com a atual carga tributária, o País poderia ter uma rede de programas sociais e de serviços de educação e saúde capaz de tornar a paisagem social brasileira muito mais civilizada, num tempo histórico relativamente curto. Mas os recursos são muito mal utilizados. Montanhas de dinheiro são gastas para a obtenção de resultados sociais pífios. Um bom exemplo de programa disfuncional é o da aposentadoria por tempo de contribuição. Outro ponto irracional da política social é a gratuidade da universidade pública, benefício a recair quase todo nas mãos da elite socioeconômica. O caminho racional seria um sistema de bolsas, combinando mérito e origem socioeconômica. O Brasil gasta com o estudante universitário aproximadamente o dobro do Chile e o triplo dos países da Organização para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE). A partir de agora, o Brasil deveria dar prioridade a uma agenda do aprimoramento do Estado do bem-estar social e proceder a uma revisão da política social, com foco na eficiência, a fim de conseguir mais resultados com menos recursos, conclui a Carta do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) publicada em Conjuntura Econômica (Rio de Janeiro: FGV, jul. 2007) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 jul. 2007, p. B2).

9. O resultado previdenciário (arrecadação menos benefícios) é negativo (R$ -42,0 bilhões em 2006), mas o saldo operacional (recebimentos – pagamentos) é positivo (R$ 1,2 bilhão em 2006). O resultado previdenciário, utilizado para denominar o déficit da Previdência Social, não inclui recursos significativos, provenientes da Cofins, CPMF, CSLL e receita de concursos de prognóstico. Se computada a totalidade das fontes de recursos garantidas pela Carta Magna e deduzida a total, a Previdência Social vem apresentado superávit, de acordo com Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ, cujos estudos também questionam o destino dos recursos excedentes (Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 jul. 2007, p. B2).

10. Aos acusados de crimes tributários tem sido freqüente a imputação do crime de quadrilha ou bando. O Poder sempre pretende encontrar formas de contornar os limites jurídicos. Mas o artifício de imputar o crime de quadrilha ou bando não afasta a exigência de prévio exaurimento da via administrativa nem exclui a extinção da punibilidade pelo pagamento da dívida. A própria configuração do crime de quadrilha ou bando não deve ser admitida, se apontada como finalidade da associação somente o cometimento de crimes tributários, porque esses crimes, em regra, não podem constituir o objetivo de uma associação, afirma Hugo de Brito Machado (´Crimes tributários´. Diário do Nordeste, 15 jul. 2007, p. 3).

11. Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) solicitaram ao presidente Lula a criação de limite para a carga tributária, considerada excessiva. O parâmetro seria o nível de tributação adotado por outros países em desenvolvimento, aproximadamente de 27%. Uma vez extrapolado o limite, um mecanismo de redução de alíquotas seria aplicado para ajustar o excedente. A atual carga tributária reduz a competitividade e estimula a sonegação. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, defendeu a redução gradual da carga tributária, mas se mostrou contra a imposição de limite. Os conselheiros postularam ainda a redução progressiva da CPMF. A reforma tributária vai sair, disse o presidente Lula. Ele defendeu também outras reformas, como a política e a trabalhista. Nós precisamos melhorar a saúde, melhorar a educação, desonerar isso, desonerar aquilo, enxugar o Estado e baixar os impostos, completou o presidente Lula (Valor, São Paulo, 18 jul. 2007, p. A7).

12. A tarifa cobrada do consumidor industrial cresceu 150% em sete anos, principalmente devido à criação de mais de dez novos encargos na última década. Esses novos encargos, somados aos tributos já existentes, representam 51% do valor da tarifa de energia elétrica ou 100% do custo real.A energia elétrica se tornou um elemento arrecadatório. A excessiva carga tributária também impacta dramaticamente novos investimentos em geração, embora o governo federal tenha tomado algumas medidas para reduzir os encargos sobre o imobilizado. A energia no Brasil está-se tornando tão cara quanto a de países sem as mesmas condições favoráveis locais. O País precisa estimular novos investimentos em energia e, dentre as medidas a serem adotadas, está a desoneração tributária de projetos de geração e transmissão, afirma Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau (´Energia para crescer´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 jul. 2007, p. B6).

13. As tarifas residenciais de energia elétrica no Brasil custam cerca de 65% acima dos preços pagos pelos consumidores residenciais norte-americanos e estão entre as mais elevadas do mundo. A tarifa média das 65 distribuidoras de energia no País está em torno de US$ 172 por MW/h, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ante US$ 104 nos EUA, segundo a ´Energy Information Administration (EIA). Na Espanha, a tarifa média é de US$ 165; em Portugal, US$ 184; na Inglaterra, US$ 186; e Irlanda, US$ 258 (Diário do Nordeste, Fortaleza, 07 jul. 2007, Negócios, p. 7).

14. O fornecedor de mercadorias e serviços deverá indicar, em nota fiscal, todos os tributos embutidos no preço de venda, de acordo com proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Legislação Participativa (CMA) do Senado Federal (PLS 174/06). O esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços está previsto no art. 150 da CF. Exemplos de carga tributária: Cachaça, 83,07%; cigarro, 81,68%; cerveja em lata, 56,00%;

xampu, 52,33%; refrigerante, 47,00%; conta de luz, 45,00%; ferro de passar, 44,35%; creme dental, 42,00%; brinquedo, 41,98%; detergente, 40,50%; televisão, 38,00%; café, 36,52%; leite, 33,63%; carne e frango, 18,00% (Jornal do Senado, Brasília: Senado Federal, n. 170, 21 a 27 maio 2007, p. 10).

15. A arrecadação federal cresceu 10% no 1º semestre de 2007 e a carga tributária federal deverá bater novo recorde (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 jul. 2007, p. B3), assinala Francisco Cláudio de Almeida Santos, autor de ´Direito do promitente comprador e direitos reais de garantia (penhor – hipoteca – anticrese). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006).

16. A necessidade da reforma do sistema tributário tem dois pontos de consenso: 1º) a elevada carga tributária, agregada ao pequeno retorno propiciado em questões fundamentais, como saúde, educação, infra-estrutura e saneamento; e 2º) a complexidade das atuais regras, responsáveis pela sensação generalizada de insegurança aos investimentos no País. O discurso da reforma possível reflete a falta de uma verdadeira intenção do governo de mudar o sistema atual e permanecer na confortável posição de preservar os altos níveis de arrecadação. Uma efetiva reforma tributária para reduzir a carga e simplificar o sistema é uma utopia, conclui Luiz Roberto Peroba, advogado, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados (´Reforma tributária: o que ainda se pode esperar do governo´. Valor, São Paulo, 25 jul. 2007, p. E2).

17. A Receita Federal segue cada vez mais agressiva para elevar o nível de arrecadação tributária, como a edição de regras sem qualquer fundamento para desconstituir atos jurídicos praticados de maneira legítima; cobrança de tributos por declarações e lançamentos automáticos; pressão sobre os tribunais administrativos para proferirem decisões de acordo com atos da administração; questionamento dessas decisões quando proferidas a favor dos contribuintes; e edição de anistias e programas de recuperação fiscal com regras complexas, de maneira a não permitir a qualquer contribuinte acompanhá-las e cumpri-las. Inexiste a tentativa de oferecer ao cidadão um tratamento com atenção e respeito (id.).

18. O grande volume de operações fiscais e as modificações constantes na legislação têm como reflexo a estruturação de área tributária nas empresas, com necessidade de profissionais especializados, a fim de evitar a autuação. O profissional de tributos se transformou em peça estratégica dentro das empresas (Valor, São Paulo, 25 jul. 2007, p. D6).

19. O Brasil não tem futuro se não houver uma mudança tributária e fiscal. A hora da reforma é agora. A arrecadação cresce de forma explosiva. É hora de mudar até porque chegou ao limite a paciência da sociedade. O setor público absorve mais de 35% das riquezas produzidas no País a cada ano para cobrir gastos e não oferece serviços públicos de qualidade nem realiza os investimentos em infra-estrutura indispensáveis ao funcionamento da economia, adverte Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e presidente do Conselho e Política Industrial da CNI (´Uma reforma fiscal-tributária já´. Gazeta Mercantil, São Paulo, 26 jul. 2007, p. A-3).

20. Pelo terceiro ano consecutivo, a carga tributária bate recorde sobre recorde e supera todas as expectativas. O enriquecimento do Estado, em detrimento da sociedade, observa uma escala ascendente há muito tempo, especialmente nos últimos doze anos. O mais grave não é somente a carga tributária elevada, mas a condição de o contribuinte pagar duas vezes pelos serviços essenciais. O acesso à escola, ao atendimento à saúde pública e à segurança, como serviços básicos, é pago a primeira vez por meios dos tributos recolhidos inapelavelmente. Como o atendimento deixa muito a desejar, o contribuinte recorre, quase sempre, a serviços terceirizados, oferecidos por empresas particulares, em busca de qualidade. Essa duplicidade de pagamento é reconhecida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Constata estudo dessa agência governamental: “ Os consumidores são obrigados a assumir custos crescentes, com redução da renda disponível, em razão da ausência ou precariedade da provisão pública, em especial nas áreas de saúde, previdência e educação” (´Carga sem retorno´. Diário do Nordeste, Fortaleza,, 27 jul. 2007, p. 2).

21. Chegamos a um limite de carga tributária: hoje ela beira o conceito de irracionalidade e vai frear o crescimento, afirmou o ex-presidente FHC em palestra realizada em convenção da Associação Paulista de Supermercados – APAS (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13.maio.2004, p. B6). Quando se fala em reforma tributária, toda vez aumenta-se imposto. Os indutores do crescimentos não estão limitados apenas à queda de juros, mas também à retomada de confiança interna e externa. A retomada da confiança passa por respeito a contratos e melhoria nos dispositivos legais, acrescentou FHC.

22. A redução do valor dos tributos e a simplificação da legislação, principais argumentos para a reforma tributária, podem ser alcançados sem necessidade de alteração da Constituição. A reforma do texto constitucional, segundo as expectativas, poderá elevar a carga tributária, já estratosférica, além da possibilidade de supressão de direitos e garantias dos contribuintes. Os Estados e os municípios querem uma fatia maior da arrecadação e o contribuinte poderá pagar a conta da disputa com a União, analisa Erinaldo Dantas Filho, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE (´Risco ao contribuinte´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 29 jul. 2007, Negócios, p. 7).

23. O Brasil precisa muito de uma reformulação de seu sistema tributário para a redução da carga tributária e também para a simplificação da legislação, diz Cid Alves, presidente do SINDILOJAS (id.).

24. A reforma tributária precisa tratar de uma série de distorções do sistema. O peso excessivo dos tributos emperra o desenvolvimento da economia. Também é preciso diminuir a burocracia. O comércio sente perversamente o impacto da carga em duas mãos: 1º) pela diminuição do poder aquisitivo do consumidor e, em conseqüência do consumo; e 2º) pela redução da capacidade de investimento do empresário, avalia Honório Pinheiro, presidente do CDL (id.).

25. Os mais pobres são os verdadeiros injustiçados pela má qualidade do sistema tributário. Dois terços da arrecadação vem dos tributos indiretos, justamente os cobrados sobre a produção e a venda de forma indiscriminada, independentemente da renda do indivíduo. A alta carga tributária inibe o crescimento econômico de forma harmônica e gera muito menos emprego. Novamente os mais pobres pagam a conta e certamente porque o sistema tributário é, além de ineficiente, injusto, segundo o ministro Guido Mantega, da Fazenda. Somente em função da produtividade tributária, há espaço para o aumento da carga tributária em pelo menos dez pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), razão pela qual apresentamos ao CDES proposta de limite para a arrecadação. A partir da definição desse limite, o governo teria de devolver o aumento verificado na carga tributária por meio da diminuição automática e proporcional, no ano seguinte, de todas as alíquotas de impostos em vigor. Os governos preferem garantir, no entanto, receitas ilimitadas para, assim, com folga na tesouraria, executar sua programação sem sustos. Mas se trata de erro político e técnico. Parte importante das empresas está estressada por conta de tanto anos carregando dissabores, como o câmbio desarticulado e juros e impostos elevados, pondera Antoninho Trevisan, contador, presidente da Trevisan Outsourcing, Consultoria e Educação e da BDO Trevisan Auditores, membro do CDES (´Quem fica com os ganhos da produtividade tributária?´. Valor, São Paulo, 30 jul. 2007, p. A14).

26. Os presentes para o Dia dos Pais em 12 ago. 2007 embutem tributos com variação de 13,18%, no caso de livros, a 71,36%, no caso de perfume importado, segundo o IBPT. A carga tributária do charuto é de 62,76%; uísque, 62,52%; vinho, 53,70; jóias, 51,64%; DVD, 51,59%; água de colônia nacional, 51,58%; e caneta de marca, 48,98% (Diário do Nordeste, Fortaleza, 07 ago. 2007, Negócios, p. 1).

27. A carga tributária nacional, em 2006, foi equivalente a 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior da série histórica, de acordo com a Receita Federal. A carga de tributos federais foi equivalente a 23,75% do PIB; de tributos estaduais, a 9,02%; e de tributos municipais, 1,46% (Valor, São Paulo, 22 ago. 2007, p. A6).

28. O erro vem de longe. Desde 1994, quando houve um salto na carga tributária como proporção do PIB, essa carga vem mantendo o mesmo padrão de aumento: cerca de um ponto percentual do PIB por ano. O País cresceu em alguns anos, em outros não cresceu, mas a carga sempre subiu. A questão fiscal é o ponto a impedir o crescimento sustentado do Brasil, concluiu Celso Martone, professor da FEA-USP, ao receber o título de Economista do Ano pela Ordem dos Economistas. A tendência do governo tem sido de aumento de carga tributária com o aumento de gastos e corte de investimentos, exatamente o caminho oposto escolhido pelo Chile (carga de 20% sobre o PIB). O governo brasileiro aumenta gastos com custeio e, para compensar, eleva a carga com vários efeitos sobre o crescimento, como redução das oportunidades de trabalho, inibição dos investimentos, impedimento da melhoria tecnológica. O aumento da carga está chegando a um padrão insustentável, alerta Martone (Leitão, Mirian. ´Perder o ponto´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 23 ago. 2007, Negócios, p. 7).