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ARTIGOS



LAGOSTA

Ganhou a denominação popular de “ouro do mar” por ser vendida a preço superior ao de qualquer outro pescado. A pesca para fins comerciais começou no Brasil em 1955 e utilizava embarcações de pesca artesanal do Nordeste, de baixo rendimento e raio de ação muito limitado. Operavam com covos (manzuás) e jererés. Nos anos 1960-1970, novos tipos de embarcações foram introduzidos, observa Túlio de Souza Muniz (Diário do Nordeste, Fortaleza, 19.set.2004, Cultura, p. 1). A redução da população de lagosta com a exploração foi muito evidente e exigiu a intervenção do Estado. A partir de 1975, o governo federal regulamentou o período de interrupção da pesca (período de defeso para a reprodução do crustáceo), estabelecido de janeiro a maio de cada ano. O governo também fixou limite mínimo de tamanho para a captura, hoje estipulado em 13 centímetros de cauda para a lagosta vermelha e em 11 centímetros para a lagosta tipo verde. A possibilidade de maior produção em menor tempo incentivou a introdução de técnicas ilegais, como a pesca de mergulho, ainda utilizada. Por essa técnica, um pescador pode permanecer por cinco horas a até 80 m de profundidade respirando por intermédio de uma mangueira ligada a um compressor. Além dos riscos naturais do mergulho, o pescador tem um suprimento de ar de pouca ou nenhuma qualidade.

2. O Ceará ainda responde por 55% de toda a captura de lagosta no Brasil e o produto ainda ocupa a quinta posição na pauta de exportações do Estado. A lagosta tem duas espécies comerciais mais importantes: “panulirus laevicauda” e “p. argus” (O Povo, Fortaleza, 25.set.2004, p. A6).

3. A produção da lagosta no Ceará chegou a 7.863,4 toneladas em 1991 e caiu para 2.486,8 toneladas em 2003 (Diário do Nordeste, Fortaleza, 13 dez. 2004, Negócios, p. 1). A pesca abaixo dos padrões, ao provocar a captura de fêmeas sem nunca terem reproduzido, prejudica a capacidade de reposição do estoque.

4. O Brasil exportou 2.129 toneladas de lagosta em 2006, ante 2.374 em 2005. As vendas externas do Ceará, onde a pesca da lagosta teve início nos anos 1950, somaram 976 toneladas em 2006, contra 722 toneladas por parte de Pernambuco, 170 toneladas do Pará e 69 toneladas da Bahia. De 1995 para 2006, a produção da lagosta caiu de 11 mil toneladas por ano para 6 mil toneladas. O governo lançará plano de ação para conter a pesca predatória da lagosta no Nordeste, segundo item da pauta exportadora de pescados do País (depois do camarão). Três medidas entraram em vigor em 2007: a proibição de pesca a menos de 7,5 quilômetros da costa (onde se situam as lagostas jovens), a proibição do uso da caçoeira (uma rede depositada no fundo do mar, considerada nociva por remover outras espécies, como tartarugas) e o recadastramento das permissões de pesca (há 6 mil embarcações capturando lagosta, mas apenas 1,3 mil têm autorização) (Valor, São Paulo, 02 fev. 2007, p. B9).

5. O Ceará recebeu 1.730 (64,38%) das 2.687 autorizações concedidas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP) a embarcações para o retorno da pesca da lagosta, a partir de 15 jun. 2007 (fim do período de defeso em vigor). Vinham atuando cerca de 6 mil embarcações na pesca da lagosta, segundo estimativas (Diário do Nordeste, Fortaleza, 13 abr. 2007, Negócios, p. 1).

6. Dentre as novas regras instituídas pelo governo para ordenar a pesca da lagosta, estão a proibição da caçoeira (rede de arrasto, até então o principal meio de captura), a permissão de pesca para 3.000 embarcações (antes eram 6.000) e o limite mínimo de quatro milhas (cerca de 7 km) da costa para a pesca. O governo pretende recuperar a produtividade da lagosta, em queda há anos (no início dos anos 1990, a produção chegou a 11 mil toneladas e em 2006 caiu para 7 mil toneladas). A captura por meio do manzuá está liberada (Folha de S. Paulo, São Paulo, 03 jul. 2007,p. B10).

7. O governo federal comprará dos pescadores as redes de caçoeiras para viabilizar a sua substituição por redes de manzuás, armadilhas não-degradadoras do fundo do mar (Diário do Nordeste, Fortaleza, 06 jul. 2007, p. 1).

8. O BNB está financiando a compra de manzuá a fim de possibilitar aos pescadores o atendimento às novas regras da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) destinadas a ordenar a captura da lagosta (Diário do Nordeste, Fortaleza, 06 jul. 2007, Negócios, p. 2).