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ARTIGOS



D. JOÃO VI NO BRASIL

O marco histórico da Justiça brasileira é a elevação da ´Relação do Rio de Janeiro´ (1751-1808) à condição de ´Casa de Suplicação do Brasil´, por meio de alvará de d. João VI expedido em 10 maio 1808. Instituída como a última instância judiciária, onde terminariam os feitos, sem mais a atuação da ´Casa de Suplicação de Lisboa´, a ´Casa de Suplicação do Brasil´ foi sucedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (09 jan. 1829), no Império, e pelo Supremo Tribunal Federal (28 fev. 1891), na República, lembra a ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu discurso de 01 fev. 2007 na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2007.

2. D. João VI (41 anos), príncipe-regente, acompanhado de sua mãe, a rainha d. Maria I (73 anos), sua esposa, Carlota Joaquina , filhos e toda sua corte, num total de aproximadamente quinze mil pessoas, embarcaram de Portugal para o Brasil em 29 nov. 1807 (domingo) e chegaram inicialmente em Salvador (BA), em 22 jan. 1808 (sexta-feira). Príncipe-regente a partir de 10 fev. 1792, em função da incapacidade mental de sua mãe, d. João VI partiu em 26 fev. 1808 para a cidade do Rio de Janeiro, na qual chegou em 07 mar. 1808 (segunda-feira). Coroado rei no Brasil em 06 fev. 1818, dois anos após a morte de d. Maria I (ocorrida em 20 mar. 1816), d. João VI retornou a Portugal em 26 abr. 1821 (após quase catorze anos), acompanhado de sua esposa, d. Carlota, de sete dos oito filhos (vivos) e mais de quatro mil pessoas, além de muito ouro e dinheiro. Permaneceu no Brasil como príncipe-regente, seu filho d. Pedro, depois d. Pedro I, imperador do Brasil, e Pedro IV, rei de Portugal (Gazeta Mercantil, São Paulo, 06 fev. 2007, p. A-2).

3. Na chegada da corte portuguesa, envolvendo 20 mil pessoas em 536 naus, o Rio de Janeiro contava com 200 mil habitantes, dos quais dois terços eram escravos. Há muito material da época, desenhado e pintado pelos artistas da Missão Francesa trazidos por d. João VI, dentre os quais Jean-Baptiste Debret (1768-1848). O Paço Imperial , no centro do Rio de Janeiro, primeira residência da família real e sede administrativa do governo imperial até a Proclamação da República, é um dos poucos lugares a permanecer como na época. O porto ficava no lugar onde hoje está o Aeroporto Santos Dumont (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 abr. 2007, p. D5).

4. Uma das maiores controvérsias da historiografia brasileira é quanto ao número de pessoas trazidas pela família real portuguesa (16.000, 30.000, 8.000, 10.000, 500 ou 4.500, dependendo do historiador). O episódio da fuga ao avanço das tropas de Napoleão é considerado uma das maiores epopéias da história lusitana. A corte portuguesa conseguiu manter seu reinado e a posse de todas as colônias. Para o Brasil, a vinda da corte teve enorme impacto positivo, em decorrência de medidas como a abertura dos portos ao comércio internacional, criação do Banco do Brasil, liberação da circulação de moedas de ouro, suspensão da proibição de instalação de fábricas (adotada para proteger as mercadorias da metrópole), além da criação da Biblioteca Real , Museu Nacional , Real Teatro de São João (hoje Teatro João Caetano), Jardim Botânico , faculdades de medicina e engenharia e do primeiro jornal impresso (Gazeta do Rio de Janeiro) (Veja, São Paulo: Abril, n. 2013, 20 jun. 2007, p. 114).

5. A transferência da corte portuguesa para o Brasil resultou de longo processo de negociações diplomáticas com a Inglaterra, principal aliado político. Fragilizado e ameaçado pela expansão napoleônica na Europa, Portugal reavivou antiga idéia de levar para sua colônia mais bem-sucedida, o Brasil, o coração de seu império (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 ago. 2007, p. E4).

6. A viagem da família real ao Brasil envolveu cerca de 16 mil pessoas e 45 navios. Se os ventos não tivessem mudado na madrugada de 29 nov. 2007, permitindo aos navios zarparem, a família real teria sido alcançada pelas tropas de Napoleão, de acordo com Thomas O´Neil, oficial britânico autor de ´A vinda da família real portuguesa para o Brasil´, de 1810. Ele integrou a esquadra comandada pelo almirante Sidney Smith. Depois de combater as tropas de Napoleão em Lisboa, a esquadra de Smith rumou para o Brasil e ele teve papel importante nos bastidores políticos da corte no Rio de Janeiro (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 out. 2007, p. E8).

7. Ao decidir pela viagem ao Brasil em 29 nov. 1807, d. João tinha duas alternativas amargas e excludentes: 1ª) ceder à pressão de Napoleão e aderir ao bloqueio continental contra a Inglaterra (após a perda em 1805 da Batalha de Trafalgar , Napoleão reagiu decretando o bloqueio continental, pelo qual os portos europeus permaneceriam fechados ao comércio de produtos britânicos) ; ou 2ª) aceitar a oferta dos aliados ingleses e embarcar para o Brasil , sob a proteção deles, levando a família real, a maior parte da nobreza, os tesouros e todo o aparato do Estado; se não aceitasse a oferta, certamente Lisboa seria bombardeada pelo exército inglês, como ocorreu com Copenhague em 01 set. 1807. Uma das condições impostas pelos ingleses foi a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações estrangeiras. Até então, só os portugueses podiam comprar ou vender mercadorias na colônia (´1807: por que Portugal mudou para o Brasil´. Superinteressante. São Paulo: Abril, n. 244, p. 100).

8. Em 23 nov. 1807, Portugal foi invadido por soldados franceses e espanhóis, sob o comando do general Jean Andoche Junot. Não há exemplo na história de um reino conquistado em tão poucos dias e sem grande resistência, observou Charles Oman, professor da Universidade de Oxford, autor de ´Uma história da guerra peninsulas´. D. João poderia ter resistido com boas chances de vencer. Os navios portugueses ainda estavam à vista no horizonte quando as tropas francesas começaram a entrar em Lisboa. Cinco dias depois dos franceses e espanhóis, os soldados ingleses surgiram na foz do rio Tejo sob o comando do almirante Sidney Smith (o mesmo responsável pelo bombardeio de Copenhague) (´1807: por que Portugal mudou para o Brasil´. Superinteressante. São Paulo: Abril, n. 244, p. 100).

9. Entre 10 mil e 15 mil pessoas acompanharam d. João na viagem ao Brasil (Lisboa tinha cerca de 200 mil pessoas). Além do patrimônio do tesouro real (ouro, diamantes e dinheiro), o príncipe-regente trouxe os 60 mil volumes da Real Biblioteca. Por meio de decreto afixado nas ruas de Lisboa, d. João explicou ao povo as razões da partida: a resistência às tropas francesas seria um derramamento de sangue à toa (´1807: por que Portugal mudou para o Brasil´. Superinteressante. São Paulo: Abril, n. 244, p. 100).

10. A abertura dos portos, por meio de Carta Régia assinada em 28 jan. 1808 por d. João VI, poucos dias após o desembarque em 22 jan. 1808 em Salvador, é o ponto de partida da modernização e da internacionalização da economia brasileira. Quem mais influenciou na decisão foi José Francisco Lisboa, futuro visconde de Cairu, discípulo e tradutor de Adam Smith, o mais alto funcionário da Coroa responsável pelo comércio e a agricultura da Bahia. Não foram os ingleses os inspiradores da Carta Régia de 28 jan. 1808, da qual não gostaram. De fato, a convenção de out. de 1807 entre Inglaterra e Portugal continha artigo a respeito. Mas se referia a um porto exclusivo para os ingleses, idéia rejeitada por d. João. Wilcken, autor de ´Império à deriva´, também comete o engano de apontar a abertura como decorrência de acordo secreto entre ingleses e portugueses, assinala Rubens Ricupero (´O dia em que o Brasil ficou global´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 nov. 2007, p. B4).

11. Na saída do Tejo, Lisboa, em 29 nov. 1807, os registros apontam 56 navios, de acordo com Kenneth Light, autor de ´Transferência da capital e corte portuguesa para o Brasil – 1807-1821´, Portugal: Tribuna da História, nov. 2007. Os principais navios eram o ´Príncipe Real´ (com a rainha d. Maria I e o príncipe-regente d. João VI), o ´Afonso de Albuquerque´ (com d. Carlota Joaquina) e o ´Rainha de Portugal (com filhas de d. Carlota Joaquina e as duas irmãs da rainha). Quatro navios ingleses acompanharam os portugueses (´Marlborough´, ´London´, ´Bedford´ e ´Monarch´). A família real chegou ao Rio de Janeiro às 15 h de 07 mar. 1808 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 nov. 2007, p. E4).

12. Construída em 1761, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé (ex-catedral do Rio de Janeiro) foi o cenário da coroação de d. João VI como rei de Portugal e de d. Pedro I e d. Pedro II como imperadores do Brasil, além do batizado e casamento da princesa Isabel (Gazeta Mercantil, São Paulo, 12 nov. 2007, Fim de Samana, p. 2). O ´Manifestis Probatum´, a Bula Papal de 1179, reconhece d. Afonso Henriques como o primeiro rei de Portugal (id.).

13. A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi não só prudente e acertada como resultado de um projeto meticuloso e trabalhoso, impossível de ter sido decidido às pressas, opina o historiador português Antônio Ventura. O objetivo principal da transferência foi a preservação da legitimidade da família real. Na Espanha, os franceses haviam forçado o rei a abdicar o trono (o rei Carlos IV, pai de Carlota Joaquina, foi obrigado a renunciar em favor do filho, Fernando VII, e este, por sua vez, renunciou em favor de José Bonaparte). Com a transferência, a coroa portuguesa, mesmo do outro lado do Atlântico, preservou sua legitimidade. Portugal não era um Estado-nação, mas parte de uma monarquia, e a família real pode fazer a opção de deslocamento para outro território, ressalta o historiador português Rui Ramos. E a melhor e a mais essencial parte da monarquia não era Portugal, mas o Brasil, segundo d. Rodrigo de Sousa Coutinho, o mais importante ministro do governo do príncipe-regente d. João. A importância da colônia americana também contou para a decisão de d. João, especialmente pela pressão do Reino Unido de comercializar diretamente com o Brasil . A transferência da corte representa o momento fundador do Brasil , transformado no centro da monarquia de 1808 a 1822. Foram criadas as condições para a independência do País, avalia Rui Ramos. A independência em 1822 foi como colher um fruto maduro, acrescenta ele (Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 2007, suplemento Mais!, p. 7).


(11) D. João reconhece ser ele próprio e não seus vassalos o motivo da perseguição pelas tropas invasoras, conforme seu decreto publicado no ´Correio Braziliense´, de jun. de 1808, primeira edição em Londres, após a fuga da família real (Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 2007, suplemento Mais!, p. 6).

(12) Em 29 jun. 1808, na Taverna da Cidade de Londres, após a abertura dos portos, foi fundada a ´Sociedade de Negociantes Ingleses que traficam para o Brasil´, com 113 sócios (Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 2007, suplemento Mais!, p. 8).

(13) A chegada da família real em 1808 foi um dos momentos fundadores mais decisivos na formação do Brasil, afirma Kenneth Maxwell, diretor do Programa de Estudos Brasileiros na Universidade Harvard. O Brasil foi transformado no centro de um império global (Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 2007, suplemento Mais!, p. 5).