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ARTIGOS



PARA UM PAÍS ENRIQUECER

Desde o século XVII, na Inglaterra, o poder de autorizar as despesas do rei e de lançar tributos era atribuição do Parlamento, e o Banco da Inglaterra fazia auditoria nas finanças públicas. Esse modelo sofisticado de gestão pública resultou em avanços na Inglaterra e, mais tarde, nos EUA.

Mas, em Portugal e na Espanha, os reis tinham poder absoluto e sustentavam a nobreza perdulária mesmo quando a renda vinda das colônias murchava. Depois disparavam os impostos sobre o povo. O povo vivia num clima de incertezas. Esse quadro ainda é familiar em muitos dos países da América Latina.

Sem instituições fortes uma nação não abandona o atraso nem a pobreza. Nunca haverá um crescimento econômico sustentado sem o respaldo de um conjunto de instituições de boa qualidade: legislação garantidora dos direitos de propriedade e do cumprimento dos contratos; sistema judiciário eficaz, agências regulatórias firmes e atuantes.

A natureza, por si só, não leva um país para a frente. México, Brasil e Argentina sempre tiveram recursos naturais suficientes para tornar-se nações ricas. O atraso institucional deixou esses países para trás. Na Venezuela, a presença de petróleo não foi suficiente para mudar a situação socioeconômica.

As instituições, quanto mais transparentes, aumentam a confiança das pessoas em investir e em manter relações comerciais de grande escala. Um país para ser produtivo e moderno precisa, cada vez mais, afastar-se das negociações pessoais e criar mecanismos para os indivíduos, sem nunca se terem visto, estabelecerem relações comerciais.

Os EUA, influenciados pelas instituições inglesas, largaram em vantagem na colonização. Portugal e Espanha colecionavam instituições ineficientes e prejudicaram os países da América Latina importadores de seus modelos, sem calibre e maturidade para estimular o crescimento econômico.

Desde o século XIX, ainda nos tempos do faroeste, os EUA já possuíam leis sofisticadas asseguradoras da liberdade religiosa, do direito ao habeas-corpus, do direito à propriedade privada e do pleno cumprimento dos contratos. Os empresários se sentiam estimulados a investir em novas tecnologias e em mão-de-obra. Daí o aumento estratosférico de produtividade americana.

As instituições são a expressão da mentalidade das pessoas. Essa constatação (as pessoas pensam diferente) ajuda a compreender a existência de instituições tão distintas nos variados cantos do planeta.

Um país para estrelar dentre as democracias modernas e eficientes precisa ter boa distribuição de renda e ser bem-educado.

O papel do governo é criar as regras econômicas do jogo para garantir estabilidade. O governo deve incentivar a competição para tornar a iniciativa privada mais eficiente. A competição força uma empresa a ser mais produtiva e a buscar soluções criativas. Os governos não são habilidosos quando inventam de intervir nos detalhes da economia. Eles não são bons gerentes de grandes indústrias.

O governo deve ser o regente de um sistema judiciário garantidor do direito de propriedade, porque sem isso ninguém investe no longo prazo, sob o risco de ficar de mãos vazias.

Os chamados custos de transação (custos adicionais embutidos nos produtos, determinadores do aumento do preço final) tornam-se astronômicos quando há incertezas numa negociação do tipo "O contrato que fiz vai valer até o final?" ou "Se não respeitarem o acordo, o juiz me dará ganho de causa?". Cada uma dessas dúvidas tem um preço, e o governo deve extermina-las.

As nações prosperam quando seus governantes se guiam por duas preocupações fundamentais: uma é garantir a competição nas empresas e a outra é fortalecer as instituições.

Essas as conclusões de Douglass North após mais de cinco décadas de estudos sobre as teorias para explicar o enriquecimento de um país. Douglass North é americano, professor, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1993 ("Para um país enriquecer", Veja, n. 1.830, São Paulo, 26.nov.2003, p. 11).

O progresso das grandes nações, ensina também Ronald Coase, Prêmio Nobel de Economia em 1991, explica-se por meio da garantia legal aos alicerces da livre iniciativa e livre concorrência: o contrato, o patrimônio e a moeda.

Adam Smith é o autor da célebre passagem: "Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e uma tolerável administração da Justiça. Todo o resto vem pelo curso natural das coisas." ("Ensaios sobre matérias filosóficas", 1755).