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ARTIGOS



REFORMAS PELO PRESIDENTE

A Previdência Social precisa de ajuste e, para pensar a política de nova previdência, constituímos um grupo de trabalho. A nova previdência pode ser para uma nova geração (não tem problema). A reforma da previdência, em qualquer país do mundo, é uma sangria política.

2. Não abandonamos a reforma trabalhista. Já formulamos a política de reforma da estrutura sindical, mas no Congresso o debate voltou praticamente à estaca zero. Os dirigentes sindicais precisam parar de ter medo da reforma trabalhista. Precisamos construí-la de forma a não penalizar o Estado, o setor produtivo e os trabalhadores. Diante dos avanços tecnológicos e da reestruturação produtiva ocorrida no mundo, não precisamos continuar com a mesma legislação de 1943.

3. Quando fizermos a reforma tributária e ela entrar em vigor, vamos ter resolvido o problema da CPMF e da desoneração da folha de pagamento. Vamos ter de negociar a política tributária.

4. Não tem importância se as coisas demoram um ano a mais, um ano a menos. O importante é elas saírem. Num país com as necessidades do Brasil, não podemos pensar no curto prazo, afirma o presidente Lula (Valor, São Paulo, 21 jun. 2007, p. A8).

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5. Reformas - Um dos aspectos estruturais mais negativos da economia brasileira é, sem dúvida, o tamanho do gasto público e sua baixa qualidade, assim como uma elevada carga tributária de características regressivas. Tal situação representa pesado ônus em termos de crescimento econômico, tanto por causa da ineficiência do Estado no desempenho de suas funções primordiais, quanto pelo próprio tamanho e característica da carga tributária em nosso País. O governo parece ignorar a gravidade do problema ao abster-se de adotar, até o momento, iniciativas com vistas a reverter essa situação, avalia Gustavo Loyola, ex-presidente do BCB e sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada (Valor, São Paulo, 28 maio 2007, p. A13).

6. O Brasil está deixando passar a oportunidade de realizar as mudanças necessárias para ganhar velocidade de crescimento. O País poderia crescer à taxa de 8% ao ano se eliminasse obstáculos como juros altos, política tributária asfixiante, burocracia excessiva ao empreendedorismo e leis trabalhistas inflexíveis. O Brasil possuiu muitos recursos naturais, vasto mercado interno e já demonstrou capacidade tecnológica, como no caso da Embraer, assinala Malcolm Stevenson Forbes Jr., presidente da Editora Forbes (Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 maio 2007, p. B4).

7. Os juros não são mais um limitador importante de nosso crescimento. Se algo precisa ser feito pelo governo para consolidar o atual bom momento, esse algo é o campo fiscal, afirma Luiz Carlos Mendonça de Barros (Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 jun. 2007, p. B2).

8. O governo Lula não faz a reforma trabalhista, enrola a da previdência, não cumpre as promessas sobre a desoneração da folha de pagamento e adia a reforma tributária. Se isso fosse feito, as empresas poderiam ter custos menores direta e indiretamente. A reforma tributária, mesmo se não reduzir as alíquotas, pode simplificar a barafunda de impostos, contribuições e taxas pagos pelas empresas brasileiras. Pode cortar custos só em tornar a vida de uma empresa mais simples e fácil de entender, analisa Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, Negócios, 13 jun. 2007, p. 7).

9. O governo está estrangulando a sociedade com seus gastos e impostos. Esta semana comemorou o aumento da arrecadação como licença para gastar: deu reajustes astronômicos para os cargos de confiança; criou, de uma só penada, 626 cargos comissionados; e inaugurou um ministério sem futuro (a Secretaria de Planejamento de Ações de Longo Prazo). São eloqüentes ataques ao bolso do contribuinte. O Brasil vem enfrentando, governo após governo, o aumento dos gastos públicos. Os gastos federais primários (excluído o custo da dívida) aumentaram de 16,2% para 21,2% como percentual do PIB, de 1995 a 2006. As despesas correntes do governo central (incluído o custo da dívida e as transferências para Estados e municípios), correspondentes a 9,5% em relação ao PIB nos anos 1980, passaram para 19,6% nos anos 1990; para 25,6% nos anos 2000; e já atingem a 30,2% em 2006. O governo Lula contratou 217 mil servidores (o número de servidores aumentou de 810 para 992 mil), cinco vezes mais em relação ao governo FHC (1995-2002). A trajetória de despesas é insustentável e não há sinais de ações para revertê-la. Não há agenda de reformas, não há planos de cortes de gastos e não há aumento da eficiência de gestão. Há apenas indicações de elevação dos gastos, diante de mais arrecadação, adverte Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 23 jun. 2007, Negócios, p. 10).

10. A alíquota média dos impostos diretos no Brasil (IRPJ e CSLL) permanece em 34% desde 2001, percentual acima da média mundial (América Latina, 28%; União Européia, 24,2%; e Ásia, 30,1%), de acordo com pesquisa da KPMG destinada a conhecer o comportamento das alíquotas de tributos diretos e indiretos em 92 países. No Brasil, com cinco impostos indiretos (IPI, ICMS, ISS, COFINS e PIS), não se pôde chegar a uma média desse tipo de tributo. O conhecimento das alíquotas tributárias dá ao empresário um norte para saber onde é melhor investir. Quanto mais líquida a rentabilidade dos investimentos num país, maior é o chamariz para os investidores, explica Roberto Cunha, sócio da KPMG. Somente a alíquota nominal não basta para decidir se é interessante investir num País. A alíquota é apenas uma das condições de competitividade a ser avaliada. É preciso analisar ainda créditos, vantagens fiscais, equilíbrio tributário concorrencial e segurança jurídica, adverte Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (Gazeta Mercantil, São Paulo, 21 jul. 2007, p. A-11).

11. Cargos - A distribuição de certos cargos, como ministérios e outros de fins formuladores, à base parlamentar é da natureza das coalizações. Esses cargos transformam-se em espaço para a escolha de políticas públicas e de aplicação de programas partidários. Mas é de outra natureza (e obscura) a distribuição de cargos técnicos a políticos, como no caso do BB, CEF e agências reguladoras, alerta Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 09 jun. 2007, Negócios, p. 7).

12. O Brasil tem o maior governo das Américas (35 países). Com 37 ministérios (primeiro escalão de governo), o Brasil conta com 37 ministérios. O Canadá é o 2º colocado (31), seguido de São Cristóvão e Nevis (29), Cuba (28) e Venezuela (27) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A8).

13. O governo Lula aumentou em 10%, em relação ao governo FHC, o número de cargos do tipo ´Direção e Assessoramento Superiores (DAS)´, agora beneficiados com reajustes de 32% a 139,8%, de acordo com a MP nº 375, de 15 jun. 2007. Eram 17.797 cargos de DAS em 2006 (ante 17.559 em 2003) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A8).

14. A indicação do sr. Maguito Vilela, ex-senador e ex-governador de Goiás, para uma das vice-presidências do BB (responsável pelo relacionamento com o setor público) vai representar um passo à frente para o maior banco brasileiro e uma ameaça à concorrência, comentou Antonio Francisco Lima Neto, presidente do BB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 jun. 2007, p. B12).

15. Arrecadação - O PIB brasileiro cresceu 4,3% no 1º trimestre de 2007, enquanto a arrecadação tributária aumentou 10,2% no mesmo período. A carga fiscal corresponde a 37,30% do PIB, ante 36,27% no 1º trimestre de 2006. O Brasil continua em ritmo de crescimento inferior aos demais membros dos BRICs: o crescimento da China no 1º trimestre de 2007 chegou a 11,1%; o da China, 9,1%; e o da Rússia, 7,7% (Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 jun. 2007, p. B6).

16. O superávit primário do setor público em abr. 2007 determinou a redução da relação ´dívida pública/PIB´ de 45% para 44,5%. O aumento da receita viabilizou um superávit recorde (Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A1).

17. Energia - O Brasil deve aumentar a produção de energia. A falta de recursos energéticos no País deve impedir os investimentos da Vale do Rio Doce a partir de 2012, disse Roger Agnelli, seu presidente (Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 maio 2007, p. B4).

18. O 1º Leilão de Energia de Fontes Alternativas só acrescentou 639 megawatts (MW) à oferta contratada de energia. Esse resultado adicionou incerteza ao cenário energético nacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A2).

19. Dificuldades na concessão de licenças ambientais causam o atraso de 36% dos projetos de usinas hidrelétricas listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e previstos para entrarem em operação até 2011. São nove usinas (capacidade de 1.131 MW) com problemas e elas são necessárias para o suprimento de energia até 2011. O processo de licenças ambientais tem sido um obstáculo e tem de ser corrigido. A situação atual, se mantida, implica o não-crescimento. Há uma probabilidade alta de racionamento de energia, além do tolerável, e investidor como a Vale do Rio Doce não pode basear seus investimentos num risco tão elevado, observa Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil (Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 maio 3007, p. B3).

20. Infra-estrutura - A falta de infra-estrutura freia o crescimento. O investimento do governo em transporte e em energia não acompanha o aquecimento da economia. Esse aquecimento já provoca gargalos no setor de transporte e logística. Há aumentos superiores a 20% nos custos de fretes rodoviários, filas de meses nas montadoras para a compra de caminhões novos e perda de negócios por falhas na entrega de mercadorias no prazo. A União reconhece ter gasto até agora só 3,5% dos recursos previstos no PAC para infra-estrutura em 2007. No Brasil, onde cerca de 60% de toda a carga é transportada por caminhões, 41% da malha rodoviária federal se encontrava em estado ruim ou péssimo em 2006, de acordo com censo realizado pela Confederação Nacional do Transporte. A média da frota tem idade média de duas décadas (Folha de S. Paulo, São Paulo, 03 jun. 2007, p. A1).

21. O governo concluiu o desenho da infra-estrutura logística e de transportes a ser adotado pelo Brasil no período 2008-2023, de acordo com a versão preliminar do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). A matriz de transportes para cargas ainda terá o modal rodoviário à frente, mas sua participação cairá dos atuais 58% para 33%, enquanto a fatia das ferrovias subirá de 25% para 32%; o modal hidroviário, de 13% para 29%; o modal dutoviário, de 3,6% para 5%; e o modal aéreo, de 0,4% para 1%. Ainda conforme o PNLT, a previsão é chegar a 2010 com 62% de rodovias em boas condições, 35% em estado regular e apenas 3%, em condições ruins. Hoje a divisão é de 38% de rodovias em condições ruins, 31% em condições boas e 31% em condições regulares, segundo o DNIT (Valor, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A16).

22. Há 20 anos a indústria do aço não inaugura um alto-forno no País. Ficamos só olhando a China crescer. Os empresários precisam voltar a investir na siderurgia. Não é possível o Brasil ser basicamente exportador de minério. O País vende no mercado interno apenas 10% do nosso minério, segundo a Vale, comentou o presidente Lula (Valor, São Paulo, 21 jun. 2007, p. A8).