Digite a palavra-chave

A busca é efetuada em todas as páginas do site e abrange todo o seu conteúdo.
Página principal




ARTIGOS



BICENTENÁRIO DO JUDICIÁRIO INDEPENDENTE NO BRASIL 1808-2008

Em 10 de maio de 2008 estaremos comemorando os 200 anos de independência judiciária, ocorrida 14 anos antes da independência política, assinala a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal em seu pronunciamento de 10 maio 2007 na sessão solene de abertura das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil 1808-2008 (Disponível: . Acesso: 01 jun. 2007).

2. A independência judiciária (continua a ministra) é marcada pelo surgimento em 10 maio 1808 da Casa da Suplicação do Brasil.

3. Por ocasião da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em decorrência das invasões napoleônicas em Portugal, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado à condição de Casa da Suplicação do Brasil, instância final para a apelação dos processos iniciados no território da então colônia.

4. A partir desse momento, nunca mais os recursos voltariam a seguir para Portugal, mesmo após a volta de dom João VI para Lisboa. Aliás, a pretensão das Cortes de Lisboa de recolonização do Brasil, em 1821, mediante a extinção da Casa de Suplicação do Brasil, esteve no cerne da decisão motivadora da proclamação da independência em 07 set. 1822. O Brasil não aceitava abrir mão de sua independência judiciária.

5. O Judiciário teve e tem um papel importante na construção da nação brasileira ao longo desses 200 anos.

6. A autonomia efetiva do Judiciário no Brasil é conquista recente. Garantias funcionais, como o ingresso na carreira por concurso público e a estabilidade, apenas foram universalizadas a partir da Constituição de 16 jul. 1934. A independência financeira do Judiciário, bem como a possibilidade de iniciativa de lei para as matérias de interesse da administração judicial, foram estabelecidas pela Constituição de 1988.

7. As transformações a agitar a sociedade brasileira nos últimos 20 anos permitiram o surgimento de uma nova engenharia institucional e suscitaram a emergência de novo tipo de sociedade, a chamada sociedade poliárquica.

8. As modernas democracias vêm assumindo a conformação de poliarquia, modelo no qual coexistem múltiplas instâncias e formas de poder, relativamente independentes e autônomas entre si, inobstante sempre amparadas por consistente arcabouço de princípios e valores consubstanciados na estrutura constitucional do país.

9. No Brasil, os Poderes Legislativo e Judiciário, como também o Ministério Público, foram convocados a assumir e desempenhar novos papéis no processo político e social. O mesmo se há de dizer a respeito da atuação de uma imprensa livre e dinâmica. A sociedade civil também se manifesta na atuação cada vez mais perceptível de associações, organizações e movimentos de toda ordem, o chamado Terceiro Setor.

10. Há consideráveis avanços no sistema democrático no Brasil. Basta ver o progresso da participação eleitoral da população brasileira. Em 1962, apenas 24% da população adulta exercia o direito de voto. Hoje praticamente toda a população com idade superior a 16 anos está alistada e os índices de abstenção às urnas estão entre os menores do mundo.

11. O aumento da participação cidadã refletiu-se também nas atividades do Poder Judiciário. A contar dos anos 1990, assistimos a uma explosão de litigiosidade a partir da criação de novos mecanismos e marcos legais como a ação civil pública, o código do consumidor, a legislação ambiental, o Estatuto da Criança e do Adolescente e todo esse grande rol de garantias sociais assegurado pela Constituição de 1988.

12. Cada vez mais convocado pela sociedade a participar do processo institucional, o Judiciário tem sabido construir soluções capazes de contribuir para a ampliação do acesso à Justiça, prerrogativa essencial, sem dúvida, para o fortalecimento da democracia. Dentre essas soluções, inscrevem-se iniciativas como a racionalização processual, a informatização, o investimento na qualificação de seus quadros e a criação dos Juizados Especiais.

13. Ao lado da participação efetiva de todos os adultos, da igualdade de voto para todos e do controle dos cidadãos sobre o planejamento do governo, a compreensão esclarecida dos fenômenos sociais e políticos compõe a essência do processo democrático, com sublinha o cientista política norte-americano Robert Dahl.

14. Assim, não basta apenas termos boas instituições, bons marcos jurídicos. É necessário o povo conhecer os caminhos capazes de permitir-lhe ocupar os espaços públicos garantidos pela Constituição. Certamente essa compreensão esclarecida só se alcança pelo progressivo incremento da educação, pela liberdade de expressão e de informação, mantido o pressuposto da diversidade de opinião e diversidade de interpretações sobre os fatos sociais de uma nação.

***

Na chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro (07 mar. 1808), envolvendo cerca de 20 mil pessoas em 536 naus, essa cidade contava com 200 mil habitantes, dos quais dois terços eram escravos. Há muito material da época, desenhado e pintado pelos artistas da Missão Francesa trazidos por d. João VI, dentre os quais Jean-Baptiste Debret (`Viagem pitoresca´ e ´Histórica ao Brasil´). O Paço Imperial, no centro do Rio de Janeiro, primeira residência da família real e sede administrativa do governo imperial até a Proclamação da República, é um dos poucos lugares a permanecer como na época. O porto ficava no lugar onde hoje está o Aeroporto Santos Dumont (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 abr. 2007, p. D5).