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ARTIGOS



TRAGÉDIA BRASILEIRA

O Brasil terá dificuldades para crescer em torno de 4,5% a 5,0%. Será muito difícil viabilizar esse crescimento: a) com a sociedade do ´bem-estar´ social construída com mais paixão que razão na Constituição cidadã; essa sociedade se acomodaria muito mal mesmo se tivéssemos o triplo do nosso PIB ´per capita´; b) se insistirmos em ampliar a ênfase no passado (previdência e assistência) em detrimento do futuro (educação e saúde dos jovens); e c) se insistirmos em aumentar as despesas de custeio do governo em detrimento do investimento. O governo terá de melhorar o foco dos gastos sociais e aprofundar o seu monitoramento, conclui Antonio Delfim Netto (´Tragédia brasileira´. Folha de S. Paulo, 21 mar. 2007, p. A2).

2. A segurança jurídica insuficiente e a burocracia excessiva desestimulam o investimento do setor privado em infra-estrutura. O Brasil precisa organizar suas instituições de modo a transformar os problemas de infra-estrutura em oportunidades de bons negócios, a fim de atrair grandes massas de investidores nacionais e estrangeiros. A melhoria da infra-estrutura tem impacto fantástico para o crescimento do PIB, além de trazer benefícios sociais valiosos. O investimento atual na infra-estrutura é de apenas 1% do PIB, quando o mínimo para o Brasil crescer 5% ao ano deveria ser de 3,2%, nível somente possível com uma forte participação do setor privado, afirma Antônio Ermírio de Moraes (Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 mar. 2007, p. A2).

3. Para integrar-se de vez ao fluxo internacional de capitais, o Brasil precisa: a) tornar-se uma sociedade com inflação baixa numa perspectiva de longo prazo; e b) dar mais segurança aos investidores mediante a adequação de leis e regulamentos, bem como evidenciar características de comportamento de governo, segundo a opinião de Jim O´Neill, chefe do Departamento de Pesquisas Econômicas Globais do Goldman Sachs, dos EUA, criador da sigla BRIC. Para manter-se no BRIC, o Brasil, segundo O´Neill, precisa crescer entre 3% e 3,5% ao ano pelas próximas décadas. Se isso acontecer nas próximas quatro décadas, o País será a sexta maior economia do mundo (Veja, São Paulo, n. 1999, 14 mar. 2007, p. 11).

4. O peso dos impostos é o principal fator econômico de entrave ao crescimento na avaliação dos consumidores. A carga tributária foi citada por 33,4% dos consumidores entrevistados em pesquisa realizada pela FGV sobre os fatores de entrave ao crescimento. Em seguida, vêm: taxa de juros elevada (21,6%), desequilíbrio nas contas públicas (16,5%), inflação (14,9%) e carência de investimento (6,7%). Na avaliação de 90,8% dos entrevistados, aspectos não-econômicos podem afetar o crescimento da economia. Os aspectos mais citados foram corrupção (38,6%), nível educacional (21,9%), segurança pública (14,7%) e estrutura político-partidária (8,3%) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 mar. 2007, p. B8).

5. O governo apresentará proposta de reforma tributária por meio da qual sugere a unificação de seis tributos em apenas dois impostos (um Imposto sobre Valor Agregado - IVA federal e outro estadual), além da unificação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. O objetivo da reforma, explica Bernard Appy, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, é dar eficiência ao sistema, estimular o crescimento econômico e eliminar as distorções no comércio exterior. O governo permanece com o compromisso de não aumentar a carga tributária, embora a carga possa crescer em alguns produtos e cair em outros. A guerra fiscal entre os Estados está deixando de ser um atrativo para investimentos por causa da insegurança jurídica. Alguns Estados recorrem à Justiça para invalidar benefícios concedidos por outros (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 abr. 2007, p. B5). Ver ´Reforma tributária´ (Disponível: ).

6. O Brasil é um Estado letárgico, mas com avanços sociais e econômicos, embora precisando fazer mais. Apesar de lento, o progresso é certo, porque as instituições são fortes o suficiente para torná-lo razoavelmente garantido. O passo lento do Estado atrasa as iniciativas privadas. Os problemas estruturais são os mesmos: falta de reformas, educação deficiente, violência, burocracia e corrupção estatal. Politicamente libertária, a Constituição de 1988 é economicamente asfixiante. Mas o País está melhor e há sinais de progresso, como a inflação sob controle, o crescimento das exportações, a queda dos juros e a redução das desigualdades, concluiu `The Economist´, edição de 12 abr. 2007 (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 abr. 2007, p. A6).

7. A máquina estatal está inchada, investe pouco, desperdiça muito e é extremamente cara (37% do PIB), além de garantir estabilidade a bons e maus funcionários, alerta Antônio Ermírio de Moraes (´A ineficiência do Estado´. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 abr. 2007, p. A2).

8. As despesas com locação de mão-de-obra do governo federal (terceirização) aumentaram de R$ 0,85 para R$ 1,96 bilhão, de 2002 a 2006, 130% de variação nominal e 75% de variação real.. As despesas com servidores concursados cresceram de R$ 66,97 para R$ 100,88 bilhões, no mesmo período, 50,63% de variação nominal e 15,08% de variação real. O número de servidores concursados subiu 23,03%, de 804.116 para 989.355, no mesmo período (Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 abr. 2007, p. A4).

9. O Brasil figura, mais uma vez, como um dos piores lugares do mundo para o desenvolvimento de negócios, de acordo com novo estudo do Banco Mundial, divulgado em abr./2007, intitulado ´Indicadores do desenvolvimento mundial´. No quesito corrupção, apenas três países (Benin, Guatemala e Quênia) estão pior em relação ao Brasil. No item rigidez da legislação trabalhista, nenhum país atinge resultado tão ruim quanto o Brasil. Na avaliação da carga tributária, o Brasil só perde para Benin. A obtenção do crédito, por conta do juro elevado, também é um dos maiores empecilhos no Brasil. Quanto mais eficiente a aberto o ambiente de negócios, maior será o potencial para as empresas pequenas e médias (90% das empresas existentes no mundo, responsáveis por boa parte da inovação tecnológica de seus países e por mais da metade dos empregos em todo o planeta) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 16 abr. 2007, p. B4).

10. Não podemos aceitar a absurda carga tributária a inviabilizar os negócios, enquanto o setor público gasta descontroladamente. Mas daí a olhar o próprio País com desesperança vai uma grande distância, principalmente quando, lá de fora, ele é visto com tanta curiosidade e cobiça. Lá fora, o Brasil parece ser, neste momento, mais bem avaliado que internamente, comenta Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 abr. 2007, p. B2).

O sistema tributário e trabalhista induz empresas e pessoas a trabalharem em ambiente de contravenção. As pessoas envolvidas não são, em sua maioria, contraventores por natureza, observa Fábio Barbosa, presidente do Banco Real e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) (Veja, São Paulo: Abril, n. 2004, 18 abr. 1007, p. 11).