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ARTIGOS



REFORMAS & PAC

Chegou a hora de pisar no acelerador da economia. O Brasil está maduro e preparado para um crescimento vigoroso nos próximos anos. O PAC traz uma série de medidas para viabilizar esse crescimento. Esse Programa aponta na redução das desigualdades regionais e aposta numa política de desenvolvimento integrado. Privilegia, por exemplo, para facilitar o escoamento da produção nacional, obras de transporte integrando os modais já existentes. Apenas na região Nordeste estão previstos investimentos de R$ 80,4 bilhões em logística, energia e infra-estrutura social e urbana, sem contar as obras de caráter nacional beneficiadoras de mais de uma região. O PAC também pretende ser um incentivo ao investimento privado, fundamental para o êxito dessa empreitada. As ações do PAC são perfeitamente compatíveis com a manutenção da responsabilidade fiscal e a continuidade da redução gradual da relação ´dívida do setor público/PIB´ nos próximos anos, afirma o presidente Lula (Diário do Nordeste, Fortaleza, 06 fev. 2007, Negócios, p. 3).

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O ponto mais importante para a aceleração do crescimento do Brasil é a redução e a simplificação da carga tributária, bem como a redução dos gastos públicos. O governo deve enviar um sinal bastante claro ao mercado sobre um plano fiscal crível, mesmo de longo prazo. Os bancos e os investidores sempre vêem o Brasil com imensas possibilidades e oportunidades. Mas oportunidades passam. Há muita expectativa positiva, mas ao mesmo tempo todos sabem das dificuldades políticas. Ninguém espera nada espetacular, mas apenas bons sinais, como foi a Lei de Responsabilidade Fiscal no passado, tipo de medida capaz de permitir aos investidores ´ancorar´ suas expectativas, analisa Ramón Aracena, economista responsável pelo monitoramento do Brasil no Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 dez. 2006, p. B5).

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As reformas da previdência, tributária, política e trabalhista, além da agrária, foram prometidas pelo presidente Lula no discurso de posse do primeiro mandato, em 2003. Essas reformas impulsionariam um novo ciclo de desenvolvimento nacional. Mas, ao fim do primeiro mandato, a reforma previdenciária de 2003 ainda não foi regulamentada e a reforma tributária serviu, essencialmente, para prorrogar a CPMF e a DRU, bem como elevar a Cofins. A reforma tributária deve ter sido incluída novamente no discurso de 2007 porque o governo terá, necessariamente, de prorrogar a CPMF e a DRU, afirma Alexandre Marinis, economista, citado por Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 jan. 2007, Negócios, p. 7).

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O governo brasileiro precisa cortar impostos e reduzir despesas, a fim de deixar mais recursos para o setor privado fazer investimentos. Nos países com crescimento mais acelerado, como o Chile, o total das despesas públicas é de cerca de 20% do PIB. Na China, é menos ainda. Já no Brasil as despesas públicas representam 34% do PIB. O tamanho do governo do Brasil é muito grande. Para reduzir os impostos, é preciso diminuir as despesas e, em conseqüência, diminuir o tamanho da máquina estatal, conclui Rodrigo Rato, diretor-gerente do FMI (Valor, São Paulo, 09 jan. 2007, p. C8).

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Dentre as reformas, a reforma tributária é a prioritária para melhorar a vida da população, segundo 63% de entrevistados da chamada elite brasileira (integrantes do Congresso e do governo, empresários e jornalistas). A reforma da previdência vem em segundo lugar (49%), seguida da reforma do Judiciário (31%), da reforma da legislação trabalhista (16%), da reforma agrária (15%), da reforma do sistema presidiário (11%), da reforma política (6%) e da reforma do sistema educacional (2%). Ainda de acordo com pesquisa realizada em nov. 2006 pela ´Ipsos Public Affairs´, dentre os problemas brasileiros, o principal a ser resolvido é a má qualidade da educação (63%), seguida da má qualidade da assistência médica (35%), da falta de desenvolvimento econômico (32%), dos crimes e violência contra as pessoas (31%), da falta de emprego (28%) e da corrupção e desvio de verbas (16%) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 jan. 2007, p. B4). Uma legião de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos abandonou as aulas, por falta de vontade de estudar, e está fora da escola (id., p. A2).

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Só um mago pode apresentar uma única fórmula para o crescimento brasileiro. Esse crescimento depende de uma combinação de variáveis. O investimento público é importante, mas é apenas um fermentozinho da massa. Só há crescimento se tiver investimento privado, pequeno e grande, afirma Joaquim Levy, secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, ex-secretário do Tesouro Nacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 jan. 2007, B5).

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São conquistas do Brasil: estabilidade de preços, superávit no balanço de pagamento, redução da dívida externa e melhoria no gerenciamento da dívida pública interna. Mas há uma paralisia no processo de implementação de políticas macroeconômicas, um afrouxamento e uma deterioração da qualidade da política fiscal (aumento do salário mínimo acima do nível defendido pela própria equipe econômica e crescimento do déficit da previdência). O aumento do salário mínimo, além da produtividade, tem de ser repassado como custo e preço para a sociedade. A aceleração do crescimento é uma possibilidade difícil de ser alcançada no segundo mandato do presidente Lula, avalia Paulo Leme, diretor de pesquisa de países emergentes do Goldman Sachs (Valor, São Paulo, 15 jan. 2007, p. A14). A política econômica, segundo ele, continuará alicerçada em inflação baixa, balanço de pagamentos sólido e meta de superávit primário. Qualitativamente, no entanto, houve ligeira deterioração, notável a partir de março de 2006 (saída do ministro Antonio Palocci). Mudou a convicção de manter superávits primários maiores, de conter o crescimento do gasto corrente e de continuar implementando reformas estruturais (como a lei de falência), fundamentais para o aumento da produtividade. Faltam ao governo lucidez, convencimento e orientação para a adoção das medidas necessárias a um programa abrangente e complexo destinado à retomada do crescimento sustentável. Esse programa inclui reformas estruturais, ajuste fiscal, abertura da economia, reformas microeconômicas e do mercado trabalhista.

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O Brasil é o 70º no ´ranking´ mundial do grau de liberdade econômica, numa lista de 157 países, segundo a pesquisa ´Index of economic freedom 2007´, elaborada pela ´Heritage Foundation´ em parceria com o ´The Wall Street Journal´. A pesquisa considera dez categorias de liberdade econômica: 1) nos negócios; 2) no comércio; 3) liberdade fiscal; 4) de intervenção do governo; 5) monetária; 6) de investimentos; 7) financeira; 8) de corrupção; 9) do trabalho; e 10) direitos de propriedade. Com 60,9% de liberdade na economia, o Brasil tem a sua melhor classificação (25º) na categoria de intervenção governamental. `O sistema fiscal confuso, as barreiras ao investimento, a gestão governamental da maior parte dos setores elétrico e de petróleo e de uma parte significativa do sistema bancário, o Judiciário fraco e um sistema regulatório complicado` estão entre os principais obstáculos à liberdade econômica do Brasil. O País sofre com uma burocracia ´altamente ineficiente e corrupta´, responsável pela redução das liberdades para negócios e investimentos. Devido à grave inflexibilidade regulatória, abrir um negócio demora mais de três vezes a média mundial. Entre os BRICs, o Brasil é primeiro colocado no ´ranking´ geral, seguido pela Índia (104º), China (119º) e Rússia (120º) (Diário do Nordeste, Fortaleza, 22 jan. 2007, Negócios, p. 4).

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O PAC dá um direcionamento ao governo. Vem apontar estar o governo preocupado com o investimento. Mas a União não se mostrou preocupada em reduzir os gastos públicos e tão menos interessada em fazer as reformas estruturais necessárias, avalia Márcio Cypriano, presidente do BRADESCO (Diário do Nordeste, Fortaleza, 26 jan. 2007, Negócios, p., 5).

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O objetivo mais importante para o Brasil é atingir o ´investment grade´ num período de dois a três anos. Esse ´up grade´ vai trazer o juro para baixo e investimento para dentro do País. É preciso trabalhar e garantir ambiente regulatório adequado e consolidação fiscal, recomenda Edmar Bacha, economista (Valor, São Paulo, 26 jan. 2007, suplemento Eu & Fim de Semana, p. 7).

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O crescimento médio de apenas 2,5% ao ano, nos últimos 20 anos, equivale a um assassinato em massa, de responsabilidade das elites políticas, empresariais, acadêmicas e sindicais, afirmou Jorge Gerdau Johannpeter (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jan. 2007, p. A6). A criminalidade tomou conta do Brasil em razão dos 20 anos de medíocre desempenho econômico, explicou o empresário.

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Além de ter um viés estatizante, o PAC não atua diretamente sobre os principais problemas do setor público brasileiro: gastos elevados, pouco eficientes e mal focados; elevada carga tributária; e elevado endividamento. É difícil esperar qualquer aceleração do crescimento, conclui o Informativo Econômico do Banco Itaú (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jan. 2007, p B2). O PAC sinaliza uma redução do superávit primário, via aumento de gastos, e com um menor ritmo de diminuição do endividamento público o País provavelmente terá adiada a sua elevação a ´grau de investimento´.

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Catálogo de boas intenções e veículo de propaganda, além de mistura de sonhos e de compromissos políticos, o PAC não deve ser malvisto. Embora inócuos e inofensivos, todos os governos gostam de fazer esses planos, até FHC com o Avança Brasil. Mas programas de gasto de dinheiro público não funcionam e não desengatam o Brasil do baixo crescimento. O desengate dependeria de apostar no setor privado, no aumento do investimento. Para os investimentos no Brasil irem de 20% para 40% do PIB, igualando-se à China, o setor privado deve entrar. O PAC não trouxe nada de horizontal ou amplo capaz de melhorar o ambiente de negócios ou capaz de afetar as decisões de investimento. A desoneração fiscal foi seletiva e não horizontal. A reação dos mercados foi absolutamente consistente com essa visão, ou seja, a indiferença, opina Gustavo Franco, economista, ex-presidente do BCB (Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 jan. 2007, p B3).

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Dos quatro países componentes dos BRICs, apenas o Brasil ainda é ´grau especulativo´. A China e a Rússia já são considerados ´grau de investimento´ pela S&P, Fitch e Moody´s. A Índia já foi elevada a ´grau de investimento´ pela S&P e Fitch (Gazeta Mercantil, São Paulo, 31 jan. 2007, p. B-1).

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A liberdade e a igualdade são incompatíveis. Num mundo livre, a desigualdade é natural. Mas as pessoas devem começar a competir com as mesmas oportunidades de educação e saúde. Todos devem iniciar a corrida na linha de largada. O papel do Estado é equalizar as oportunidades. O constituinte de 1988 instituiu, por decreto, uma sociedade do bem-estar de nível sueco, porém o nível de renda brasileiro era um décimo do europeu. Introduziu direitos, mas sem nenhuma indicação das fontes de recursos. Nesse momento, o constituinte de 1988 colocou as armadilhas das quais o Brasil não consegue escapar até hoje. Não se pode distribuir a riqueza ainda não produzida. O mérito do PAC é recuperar um projeto de desenvolvimento econômico e procurar acender o espírito animal dos empresários. O setor privado precisa de duas garantias para investir: a garantia do crescimento e a garantia do suprimento de energia. Se houver essas duas garantias, os investimentos virão, assegura Delfim Netto (Veja, São Paulo: Abril, n. 1.993, 31 jan. 2007, p. 11).

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A taxa de juros básica da economia continua sendo a mais alta do mundo em termos reais, apesar da economia semi-estagnada, com déficit fiscal moderado para os padrões internacionais e inflação baixa. Os juros altos têm sido um dos fatores a impedir a criação do ambiente propício ao investimento no Brasil por três fatores: 1) aumentam os gastos públicos ao encarecer a dívida; 2) aumentam outros custos (a SELIC real elevada estabelece um piso também elevado para o retorno exigido dos investimentos privados); e 3) distorcem os preços relativos, ao baratear exageradamente as importações (os preços ameaçam até mesmo indústrias competitivas e eficientes). Há outros fatores a impedir a criação de bom ambiente de investimento, como a carga tributária, o enfraquecimento das agências reguladoras e o aumento ´exagerado´ dos gastos públicos. A atual política não funciona bem e a melhor prova é a comparação entre o risco-Argentina e o risco-Brasil, hoje equivalentes, apesar de a Argentina recentemente ter sofrido hiperinflação e ter dado calote na dívida externa, além de fazer controle de preços, tributar a exportação de ´commodities´ e ter inflação bem superior à nossa, conclui José Serra, governador do Estado de São Paulo, de acordo com Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 03 fev. 2007, Negócios, p. 7).

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Os investimentos do PAC, pelo seu poder de encadeamento, produzirão efeitos diretos e indiretos na elevação da taxa de crescimento do PIB. O Nordeste foi fortemente aquinhoado pelos investimentos do PAC. Existe uma forte complementaridade das ações de financiamento do Banco do Nordeste com esse direcionamento da política econômica, e a Instituição está preparada para exercê-la, assinala Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste (Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 fev. 2007, p 3).

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O Brasil ainda precisa passar por diversas revoluções culturais. A mais urgente, no entanto, é uma mudança de atitude em relação ao Estado. O brasileiro e suas empresas precisam aprender a depender menos do governo. O governo não pode cuidar de todos os nossos problemas. Uma das mudanças radicais já ocorreu. O mercado de capitais vem assumindo sua função de financiar os investimentos produtivos. Outra dessas mudanças já se iniciou. O brasileiro começa a absorver a idéia da globalização, ou seja, é bom fazer parte do mundo, conclui Armínio Fraga, ex-presidente do BCB (Veja, São Paulo: Abril, n. 1.994, 07 fev. 2007, p. 11).