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ARTIGOS



MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EFEITO ESTUFA

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, regulada pela Lei nº 6.938, de 31 ago. 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 jun. 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

De acordo com o art. 3º da Lei nº 6.938, entende-se por meio ambiente ‘o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas’.

O Decreto nº 4.339, de 22 ago. 2002, instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

O Decreto nº 4.703, de 21 maio 2003, dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO).

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - O Decreto nº 6.040, de 07 fev. 2007, instituiu a ´Política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PNPCT)´. Segundo esse normativo, o desenvolvimento sustentável compreende o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração e para a garantia dessas mesmas possibilidades às gerações futuras.

EFEITO ESTUFA - É o nome dado à retenção do calor da Terra na atmosfera por uma capa de gases, como o dióxido de carbono e o metano (os gases acumulados na atmosfera bloqueiam a saída do calor). Apesar de ser natural, o efeito tem sido fortemente agravado pela ação humana, como a queima de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural) e o desmatamento, além de outros fatores responsáveis pelo aumento da concentração dos gases na atmosfera. O efeito estufa eleva a temperatura da Terra. De 1850 até hoje, a temperatura global aumentou 0,76º C e vem determinando a elevação do nível do mar (17 cm somente no século XX), seja pelo esquentamento das águas, seja pelo derretimento do gelo sobre os continentes e, principalmente, sobre as calotas polares. As temperaturas mais altas aumentam a evaporação e deixam a atmosfera mais cheia de vapor d´água, combustível para tempestades e furacões (Folha de S. Paulo, São Paulo, 03 fev. 2007, suplemento Clima, p. 6).

O aquecimento do sistema do clima é inequívoco e agora se torna evidente, concluiu o quarto relatório do ´Painel intergovernamental sobre mudança climática (IPCC, na sigla em inglês)´, divulgado em 02 fev. 2007 em Paris. Até 2100, a temperatura poderá aumentar em 3º C ou mais e o nível dos mares poderá subir até 59 cm (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 fev. 2007, p. A2).

Há 8.000 anos, o Brasil possuía 9,8% das florestas mundiais e hoje detém 28,3%. A Ásia possuía cerca de 24% e hoje só detém 5,5%. A Europa, sem a Rússia, possuía mais de 7% das florestas e hoje só detém 0,1%. O Brasil a proteção da natureza vem desde o século XVI, quando as Ordenações Manuelinas estabeleceram regras e limites para a exploração das terras, da água e da vegetação. Muita coisa precisa ser corrigida, mas o Brasil não pode ser incluído entre os países mais causadores de prejuízo para a natureza, afirma Antônio Ermírio de Moraes, empresário (Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 fev. 2007, p. A2).

As mudanças climáticas são apenas uma das causas a estressar o nosso planeta. Outras causas precisam também ser levadas em consideração, tais como o uso indevido do solo (50% da superfície terrestre está domesticada de forma direta pelo homem), a pesca predatória a atingir 75% das espécies de valor comercial e a extinção em padrões irreais de espécies vegetais e animais, alerta o ´Programa internacional geosfera-biosfera (IGBP, na sigla em inglês)´. A fim de viabilizar a construção de um planeta sustentável, o estudo da Terra como um sistema (com a terra representada pela geosfera e a vida pela biosfera) abrange não apenas o clima, mas também as mudanças nos oceanos e no uso do solo, bem como o papel dos humanos, explica Kevin Noone, diretor do IGBP (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 fev. 2007, p. A9).

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RECICLAGEM – O lixo é fonte de emissão de dióxido de carbono e a reciclagem, ao possibilitar a diminuição dessa emissão, contribui para a redução do efeito estufa, com perspectiva de provocar o aumento da temperatura do planeta em 1,0º a 3,5º até 2100, assim como do nível do mar em 20 cm a 80 cm, segundo projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPPC). Com 140 mil toneladas de lixo coletadas diariamente, o Brasil se destaca nos diversos segmentos da reciclagem: 1) alumínio - o Brasil, líder mundial em reciclagem de latas de alumínio (o material reciclado mais valioso, com preço de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil a tonelada), apresentou índice de reciclagem de 96,2% em 2005, de acordo com Associação Brasileira de Alumínio (ABAL); 2) embalagem longa-vida reciclada – o Brasil, líder nas Américas em volume de embalagens longa-vida recicladas, reciclou 40 mil toneladas em 2005, correspondente a 23% do total produzido; o Brasil só fica atrás da Alemanha, com 65% de reciclagem, e da Espanha, com 40%; 3) PET (a natureza precisa de 500 anos para absorver) – o Brasil, um dos maiores recicladores mundiais do PET (supera os EUA e a Europa), consumiu 374 mil toneladas de PET em 2005, das quais 174 mil toneladas foram recicladas, correspondente a 47% do total consumido, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet); 4) papéis (a natureza gasta de 3 a 6 meses para transformar) – o Brasil consumiu 34 mil toneladas de papéis recicláveis e taxa de recuperação desse material correspondeu a 46,9% do consumo aparente, de acordo com a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa); 5) plásticos – o Brasil, à frente de países com França, Suécia e Portugal, reciclou 460 mil toneladas em 2005; o índice de reciclagem cresceu 28% nos últimos três anos; 6) vidro (a natureza demora 1 milhão de anos para desintegrar) – o Brasil, à frente de países como os EUA, revelou índice de reciclagem de 45% em 2005, de acordo com a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro); 7) aço (a natureza leva de 200 a 500 anos para decompor) – o Brasil acusou índice de reciclagem de 88% ou 18,1 mil toneladas em 2005 (as latas de aço representam 8% das embalagens metálicas para bebidas) Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 jun. 2007, suplemento Meio Ambiente, p. 8).

MERCADO DE CARBONO - O mercado de carbono negocia créditos de redução de emissão desse gás. Adquiridos os créditos, o comprador (empresa poluidora) pode emitir o de gás correspondente. A demanda por créditos vem, em sua maioria, das empresas dos cinco setores industriais ´sujos´: eletricidade, petróleo, metais, materiais de construção e papel. A Comissão Européia (CE) permite às empresas poluidoras cobertas pelo ´Esquema Europeu de Comércio de Emissões´ (ETS, em inglês) a aquisição de ´Certificados de Reduções de Emissões´ (CERs, em inglês) emitidos por países em desenvolvimento, na forma do ´Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), CDM em inglês, instituído pelo Protocolo de Kyoto. Os CERs de países em desenvolvimento movimentaram em torno de 4 bilhões de euros em 2006 (562 milhões de toneladas de gás carbônico). O ETS é responsável por cerca de 80% dos negócios do mercado de carbono, envolvendo 22,5 bilhões de euros em 2006 (1,6 bilhão de toneladas de dióxido de carbono). Os suinocultores brasileiros da Bunge ganham CERs com os dejetos de seus animais. Uma porca e sua ninhada produzem o equivalente a 9,2 toneladas de dióxido de carbono, na forma de emissões de metano de seus dejetos (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 jun. 2007, p. A16).

A Rhodia, empresa química francesa, é dona de dois dos cinco maiores projetos de crédito de carbono no MDL, um no Brasil e outro na Coréia do Sul. Localizado em fábrica de ácido adípico em Paulínia (SP), o projeto brasileiro, o quinto maior do mundo, começou a reduzir a emissão de poluentes em dez. 2006, e tem capacidade para gerar 5,9 milhões toneladas de créditos em carbono por ano. A China sedia o maior projeto de créditos de carbono do mundo (10,4 milhões de créditos), iniciativa da ´Zhonghao New Chemical Materials´ (Exame, São Paulo: Abril, n. 895, 20 jun. 2007, p. 88).

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PNEUS - A importação de grandes quantidades de pneus reformados prejudica o meio ambiente e pode causar danos à saúde pública (riscos como poluição, incêndios e proliferação de mosquitos transmissores de malária e dengue). O Brasil pretende reduzir os acúmulos de resíduos de pneus e conseguiu o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC) para proibir a importação de pneus usados. Essa importação está proibida desde 1991, mas somente em 2006 chegaram ao Brasil 7,6 milhões de pneus reformados, em virtude de liminares judiciais. A OMC condenou as exceções criadas pela Justiça brasileira, em face das quais a proibição de importação se torna inconsistente (Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 jun. 2007, p. B5).