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ARTIGOS



JUSTIÇA EM NÚMEROS - 2005

INDICADORES ESTATÍSTICOS DO PODER JUDICIÁRIO

O Brasil tem 60,481 milhões de processos judiciais em curso (9,284 na Justiça Federal, 6,641 na Justiça do Trabalho e 44,556 na Justiça Estadual), com base em 2005 (57,3 milhões em 2004), de acordo com o estudo ´Justiça em números´, em sua terceira edição, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Valor, São Paulo, 16 fev. 2007, p. E1).

A Justiça recepcionou 18,5 milhões de processos em 2005, ante 20,5 milhões em 2003 e 18,6 milhões em 2004 (id.).

Os primeiros efeitos da reforma do Judiciário, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45, de dez. 2004, só começarão a ser sentidos a partir de 2007, explica Sérgio Tejada, secretário-geral do CNJ (id.).

O estudo do CNJ aponta o seguinte quadro em 2005(´Justiça em números – Indicadores estatísticos do Poder Judiciário – Ano 2005´. Brasília: CNJ, 2006):

1) taxa de litigiosidade (casos novos por 100.000 habitantes):

Justiça Federal – 2º grau, 236,23;

Justiça Federal – 1º grau, 588,64;

Justiça do Trabalho – 2º grau, 239,45;

Justiça do Trabalho – 1º grau, 1.390,50;

Justiça Estadual – 2º grau, 528,26;

Justiça Estadual – 1º grau, 4.317,77;

2) taxa de congestionamento [1-{nº de sentenças de extinção/(casos novos+casos pendentes)}]:

Justiça Federal – 2º grau, 63,66% (67,52% em 2004 e 76,23% em 2003);

Justiça Federal – 1º grau, 73,08% (84,36% em 2004 e 81,37% em 2003);

Justiça do Trabalho – 2º grau, 28,33%;

Justiça do Trabalho – 1º grau, 48,20%;

Justiça Estadual, 2º grau, 42,23% (52,27% em 2004 e 57,84% em 2003);

Justiça Estadual, 1º grau, 75,49 (80,51% em 2004 e 75,45% em 2003);

3) taxa de recorribilidade externa (recursos à instância superior/processos julgados):

Justiça Federal – 2º grau, 30,06% (25,26% em 2004);

Justiça Federal – 1º grau, 42,98% (47,42% em 2004);

Justiça do Trabalho – 2º grau, 34,86%;

Justiça do Trabalho – 1º grau (processo de conhecimento), 50,84%;

Justiça Estadual – 2º grau, 22,49% (13,36% em 2004);

Justiça Estadual – 1º grau, 16,83% (9,29% em 2004);

4) taxa de recorribilidade interna (recursos internos/processos julgados):

Justiça Federal – 2º grau, 23,11% (19,37% em 2004);

Justiça Federal – 1º grau, 35,15 (6,62% em 2004);

Justiça do Trabalho – 2º grau (decisão monocrática), 29,74%;

Justiça do Trabalho – 2º grau (acórdão), 21,28%;

Justiça do Trabalho – 1º grau, 20,20%;

Justiça Estadual – 2º grau, 35,13% (14,97% em 2004);

Justiça Estadual – 1º grau, 1,38% (1,47% em 2004);

5) taxa de reforma (recursos de decisões providos/recursos julgados):

Justiça Federal – 2º grau, não disponível;

Justiça Federal – 1º grau, não disponível;

Justiça do Trabalho – 2º grau, 22,18%;

Justiça do Trabalho – 1º grau, 42,10%;

Justiça Estadual – 2º grau, 17,32% (33,97% em 2004);

Justiça Estadual – 1º grau, 30,66% (46,63% em 2004).