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ARTIGOS



TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS

"A 9ª Câmara Cível do TJRS desmascara a Tabela Price, por ser altamente lesiva ao tomador do empréstimo", assim a imprensa noticiou a decisão judicial de 01.out.2003 sobre a ação revisional de contrato de financiamento habitacional promovida pelo mutuário Carlos Antonio Duarte (processo nº 70005396783).

O julgamento do desembargador-relator tem um voto de 53 laudas, dividido em oito capítulos, e, ao final, ele determina: a) o afastamento da Tabela Price; b) a exclusão, na prestação mensal, da capitalização dos juros; c) a aplicação dos juros simples.

A insegurança jurídica nas relações contratuais constituiu a importante causa do colapso no segmento do crédito habitacional, diz Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Tendência Consultoria Integrada ("Mercado de crédito exige medidas estruturais", Valor Econômico, São Paulo, 22.set.2003, p. A13). Enquanto perdurar essa causa, é difícil esperar a retomada desse tipo de crédito, embora continuem melhorando as condições macroeconômicas.

A Tabela Price (TP) é um dos sistemas de amortização de uma dívida. Ela foi desenvolvida pelo religioso inglês Richard Price (*1723 - 1791), há 222 anos.

A TP é largamente utilizada no Brasil e no mundo pela sua praticidade. Por exemplo: a TP calcula o valor de uma prestação mensal, sucessiva e de igual valor (PMT), conhecidos os seguintes elementos: número de prestações (n); taxa mensal de juros (i); e valor da dívida ou valor presente (PV).

A taxa mensal de juros (i) a ser empregada pode ser conhecida diretamente (por exemplo: 3,00% ao mês) ou, com mais transparência, ser conhecida a partir de uma taxa efetiva anual (por exemplo: 42,58% ao ano, equivalente à taxa nominal mensal de 3,00% ao mês).

Na TP, como em todo sistema de amortização, a prestação mensal compõe-se de duas parcelas (quota mensal de amortização da dívida + valor dos juros mensais). Os juros são contados mensalmente sobre o valor do saldo devedor atual.

A vantagem da TP é apontar uma prestação mensal sempre de igual valor (uma série de prestações de valor constante).

A TP é, então, empregada diariamente em milhões de transações no âmbito de todas as atividades econômicas. Basta pretender-se o valor de uma prestação mensal, sucessiva e de igual valor para amortizar uma dívida, originária de uma venda, de um empréstimo ou de um financiamento.

A TP passou a ser adotada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a partir de 18.nov.69. A TP aponta o valor da prestação mensal, mas esse valor sempre precisou ser corrigido ou atualizado (não se trata de nova incidência de juros), como nos financiamentos referenciados em dólar (a prestação mensal em dólar sempre tem o mesmo valor).

A TP e a capitalização de juros em si não traduzem, em nenhum momento, abusividade ou lesividade ao consumidor, uma vez explicitada a taxa efetiva anual ou o custo efetivo. A causa de uma eventual abusividade ou lesividade é o patamar da taxa efetiva anual dos juros em relação ao mercado.

O novo Código Civil estabelece a capitalização anual no tratamento dos juros nas operações de mútuo (artigo 591).

Essa regra implica: 1º) a taxa efetiva ou o custo efetivo para o consumidor deve ser expressa para o consumidor em termos anuais (42,58% ao ano); 2º) utilizada em períodos inferiores a um ano, a taxa efetiva anual deve ser descapitalizada para gerar a taxa nominal (3,00% ao mês).

O Tesouro Nacional já adota, há longos anos, a taxa efetiva anual, em regime de capitalização anual, para expressar a remuneração de seus títulos lançados em mercado. Os autores do novo Código Civil trouxeram essa prática para as operações de mútuo e, assim, consagrarão uma metodologia reconhecida nas operações internacionais.

A taxa SELIC, à taxa efetiva anual de 19,00%, corresponde à taxa nominal de 0,0691% ao dia ou à taxa nominal de 1,46% ao mês (o Tesouro Nacional utiliza os dias úteis no ano, na base de 252 dias).

Ruy Rosado de Aguiar, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor de "Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Brasília: CJF, 2003, 140 p., Série Pesquisas do CEJ, n. 11), observa:

O Código Civil de 2002 defere a capitalização anual dos juros (artigo 591), como ocorre, de um modo geral, em outros países.

A legislação sobre crédito agrícola, industrial e comercial admite a capitalização, reconhecida na Súmula nº 93 do STF. São contratos regulados em leis especiais, autorizadoras de capitalização semestral, trimestral ou mensal, uma vez pactuadas.

Na Cédula de Crédito Bancário, dentre as cláusulas passíveis de serem pactuadas, está a fixação da capitalização e sua periodicidade.