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ARTIGOS



INVESTIMENTO É CASTIGO

O governo precisa dar garantias ao investimento mediante o estabelecimento definitivo de regras. O investidor deve correr apenas o risco econômico de o mercado não aceitar o seu produto. O investidor não pode correr o risco jurídico de não poder fazer o seu investimento nem pode correr o risco de tantos embaraços. ´Até parece um castigo fazer investimento neste País´, criticou o presidente Lula em seu discurso de 05 dez. 2006 no encerramento da 20ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Essa situação de castigo ao investimento tem de mudar. O segundo mandato será desenvolvimento, distribuição de renda e educação de qualidade. A condição básica é destravar o País, senão nós não andamos: destravamento da política brasileira, destravamento da burocracia brasileira e destravamento da economia brasileira. Mas não abriremos mão da responsabilidade fiscal e não abriremos mão do controle da inflação, concluiu o presidente Lula.

O Brasil acordou, mas anda um tanto sonolento. Temos condições de crescer 5% ao ano, com um olho na estabilidade e outro no desenvolvimento. Os juros já baixaram, o País é respeitado e o governo está empenhado em fazer o melhor. É uma nação competente, na indústria e em vários outros campos. Deixe a indústria trabalhar e o Brasil cresce, conclui Antônio Ermírio de Moraes, presidente do grupo Votorantim (Isto É Dinheiro, São Paulo: Três, n. 480, 29 nov. 2006, p. 58).

O Brasil precisa crescer 3,7% ao ano, em vez dos 2,7% de 2003 a 2006, para manter-se entre os BRICs. O crescimento abaixo das expectativas nos últimos anos deve-se aos custos de importante ajuste macroeconômico, por força do qual o País baixou a inflação, reduziu a dívida externa (para 18% do PIB) e acumulou reservas (US$ 83 bilhões). As condições macroeconômicas são agora mais favoráveis. A estabilidade deverá permitir gradualmente crescimento mais acelerado, mas o Brasil haverá de destravar as condições para viabilizar esse crescimento, observa Paulo Leme, economista do Goldman Sachs (Valor, São Paulo, 06 dez. 2006, p. A4).

O receituário para ampliar o crescimento inclui o aprofundamento do ajuste fiscal, mais abertura da economia, melhoria de qualidade da educação e fortalecimento das instituições. A carga tributária no Brasil é de 37,8% do PIB em 2005, enquanto a da Rússia é 30,9%, a da China, 17,3% e a da Índia, 9,7%. A dívida pública bruta do Brasil é de 74,9% em 2005, ante 67% na Rússia, 17,9% na China e 12,8% na Índia (id.).

O entrave para o crescimento mais acelerado da economia brasileira está na falta de estímulos para o investimento, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Não é possível impulsionar, de forma rápida, o crescimento sem esbarrar nos limites da capacidade de produção. Em momentos de expansão, a capacidade ociosa costuma esgotar-se rapidamente. A solução de questões, como a carga tributária elevada, a melhoria do ambiente de negócios e a definição de marco regulatório para investimentos em infra-estrutura, poderá, dentre outros fatores, incentivar os investimentos (Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 dez. 2006, p. B3).

A Standard & Poor´s (S&P) anunciou a revisão da perspectiva da nota soberana brasileira de ´estável´ para ´positiva´. Ainda a dois degraus abaixo do ´grau de investimento´ (´investment grade´), a nota soberana permanece em ´BB´, mas a mudança de perspectiva sinaliza a possibilidade de sua elevação (´upgrade´). A melhoria da perspectiva reflete o contínuo declínio das vulnerabilidades fiscal e externa do Brasil, além da expectativa de redução progressiva da inflexibilidade fiscal no segundo mandato do presidente Lula, segundo a S&P (Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 nov. 2006, p. B6).

Mas a elevação ao ´grau de investimento´ não está necessariamente próxima nem garantida, alerta Lisa Schineller, da S&P, para quem a principal vulnerabilidade brasileira é a questão fiscal. Os fatores-chave para elevar o Brasil ao grau de investimento são: 1) a reação brasileira à prevista desaceleração da economia mundial nos próximos anos; 2) a disciplina fiscal no segundo mandato do presidente Lula; e 3) o sucesso das reformas em discussão para aumentar o potencial de crescimento do PIB (Valor, São Paulo, 12 dez. 2006, p. C2).

Está aumentando, nas últimas semanas, o apetite dos investidores internacionais ao risco. Na hora da decisão, os investidores escolhem emergentes menos expostos aos riscos (economias grandes, com grande mercado doméstico, reservas em dólar e superávit no balanço de pagamentos), retrato falado do Brasil, razão pela qual faz sentido apostar no País, segundo análise do Banco Dresdner, comentada por Míriam Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, 21 nov. 2006, caderno Negócios, p. 3).

Numa lista de 14 emergentes selecionados por esse banco, o crescimento em 2006 deve ser de 5,7%, em média, enquanto o do Brasil se limitará a 2,9%. Mas, na visão do Dresdner, apenas 3 países dessa lista devem aumentar o ritmo de crescimento em 2007: China, Polônia e Brasil. O mundo experimentará crescimento menor em 2007 (1,9% nos EUA, ante 3,2% em 2006), embora o bom momento continue, principalmente para os emergentes (id.).

O Brasil poderá obter o grau de investimento ao final de 2007, tamanha a confiança do Dresdner na nossa economia, embora o País, como outros emergentes, ainda tenha problemas de credibilidade por insolvências de outrora. Não basta mostrar as contas em situação muito boa (grande volume de reservas e superávit na conta corrente). Tem de comprovar a plena responsabilidade com seus compromissos. Países mais ricos, mesmo com enormes déficits, como é o caso-emblema dos EUA, não encontram os mesmos problemas (id.).