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ARTIGOS



CEARÁ STEEL

A ´Usina Siderurgia Ceará Steel´ é empreendimento de infra-estrutura destinado a reforçar a indústria de base brasileira. Para viabilizar o fornecimento de gás natural para os fornos da siderúrgica, a Petrobrás investirá US$ 1 bilhão, até 2008, no gasoduto Gasfor II, anunciou o presidente Lula (‘O Nordeste ajudando o Brasil’. O Povo, Fortaleza, 18 dez. 2005, p. 7).

2. Com o início das obras ocorrido em 15 dez. 2005, a Ceará Steel, estimada em US$ 760 milhões, produzirá 1,5 milhão de placas de aço por ano. São sócios do empreendimento: a ´Dongkuk Steel´, sul-coreana, a ´Danieli & C. Officine Meccaniche´, italiana, e a Companhia Vale do Rio Doce, brasileira. A produção começará em 2009.

3. O futuro da Ceará Steel está indefinido com o rompimento da garantia de fornecimento de gás pela Petrobrás sob a alegativa da falta de cumprimento das contrapartidas pelo Estado do Ceará. A execução do contrato de fornecimento de gás (assinado em 17 out. 2005, com validade de 20 anos), com base no preço previsto, causaria prejuízo à Petrobras, em face da elevação do preço no mercado em decorrência da crise com a Bolívia. As obras de terraplanagem da Ceará Steel, empreendimento siderúrgico estimado em US$ 760 milhões, já estão paralisadas há cerca de 15 dias (Diário do Nordeste, Fortaleza, 23 nov. 2006, Negócios, p. 7).

4. O gás a ser fornecido à Ceará Steel é o produzido no Rio Grande do Norte e não tem interligação com o gás da Bolívia, alegam os sócios da Ceará Steel sobre o reajuste de preço pretendido pela Petrobras (Valor, São Paulo, 24 nov. 2006, p. B6).

5. A decisão unilateral da Petrobras de exigir a renegociação das bases contratuais para o suprimento do gás natural para a Ceará Steel tem repercutido negativamente entre os investidores e bancos estrangeiros financiadores de parte do projeto. O descumprimento contratual pela Petrobras, uma das mais acreditadas empresas brasileiras, está a abalar a confiança dos investidores (Diário do Nordeste, Fortaleza, 08 dez. 2006, Negócios, p. 6).

6. A discussão mudou de patamar. Antes, era uma molecagem, um pretexto sujo e intolerável, a alegação de alguma falha do Estado do Ceará, comentou Ciro Gomes. O problema da siderúrgica cearense, por iniciativa da senadora Patrícia Saboya e do senador Tasso Jereissati, transformou-se o foco de debate de audiência pública ocorrida em 06 nov. 2006 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da qual participaram Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia, e Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. O ministro Rondeau prometeu a realização de reunião específica para tratar da matéria, enquanto Gabrielli alegou a perspectiva de prejuízos de US$ 500 milhões a US$ 1 bilhão uma vez mantido o cumprimento do projeto pela Petrobrás. Antes da realização da audiência pública, a senadora Patrícia Saboya teve dura conversa com Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, em defesa da continuidade da implantação da siderúrgica cearense (Valor, São Paulo, 08 dez. 2006, p. A7).

7. A siderúrgica é um compromisso pessoal do presidente Lula, tornado público na campanha. Ele sabe da importância desse empreendimento para o desenvolvimento do Ceará. Não se faz desenvolvimento em regiões mais pobres sem incentivos. Se as condições de mercado prevalecerem, o Nordeste vai continuar eternamente uma região dependente. Muitas vezes, para corrigir as desigualdades, tem-se de conceder subsídios, a fim de permitir as regiões mais pobres, como o Nordeste, ganharem um porte e poderem caminhar com as próprias pernas, assinalou Cid Gomes, governador eleito do Ceará (Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 dez. 2006, p. A9).

8. Em reunião realizada com parlamentares cearenses e representantes da Ceará Steel, Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia, garantiu o funcionamento da siderúrgica cearense em 2010 e fixou para jan. de 2008 uma rodada de renegociações para tentar resolver o entrave do preço do gás natural a ser fornecido pela Petrobras (´Ministro garante funcionamento de siderúrgica´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 14 dez. 2006, p. 1).

9. Na condução da política econômica, a orientação é a eliminação do risco jurídico para os investidores, afirmou o presidente Lula em seu discurso de 05 dez. 2006 no encerramento da 20ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

10. Os investidores da Ceará Steel cederam a alguns pedidos da Petrobras e apresentaram propostas para a solução do impasse do fornecimento do gás, durante reunião realizada em 05 jan. 2007 com Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia, Rogério Manso, diretor de abastecimento da Petrobras, e os senadores Inácio Arruda, Patrícia Soboya e Tasso Jereissati. A Petrobras deve dar resposta até o final de fevereiro. ´A reunião foi bastante positiva. Houve uma evolução de ambas as partes´, comentou Tasso Jereissati. ´Temos propostas, mas as negociações ainda vão estender-se por um tempo´, avaliou Inácio Arruda (Diário do Nordeste, Fortaleza, 06 jan. 2007, p. 16).

11. A implantação da Siderúrgica Ceará Steel e da ferrovia Transnordestina são obras prioritárias no Ceará. ´Não se preocupem com as discussões entre Petrobras e empresários estrangeiros. O projeto da siderúrgica vai sair´, garantiu o presidente Lula em discurso em Crateús, Ceará, em 31 jan. 2007 (Diário do Nordeste, Fortaleza, 01 fev. 2007, p. 1).

12. O povo cearense pode ficar tranqüilo: a siderúrgica cearense vai sair. As negociações entre a Petrobras e os empresários estrangeiros sobre o preço do gás destinado a alimentar os fornos são perfeitamente normais. É uma questão de tempo as duas partes entrarem num acordo, garantiu o presidente Lula (Diário do Nordeste, Fortaleza, 06 fev. 2007, Negócios, p. 3).

13. A senadora Patrícia Saboya ameaça deixar a base do governo Lula se não for resolvido o impasse do fornecimento de gás para a siderúrgica do Pecém. O governo deve respeito ao povo de meu Estado, disse a senadora (O Povo, Fortaleza, 10 fev. 2007, p. 1).

14. O presidente Lula poderá ser desmoralizado pela Petrobras, se a Ceará Steel for inviabilizada, alerta Egídio Serpa (Diário do Nordeste, Fortaleza, 12 fev. 2007, Negócios, p. 2).

15. O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) manifestou-se contrário ao fornecimento de gás natural, a preços subsidiados, pela Petrobras à Ceará Steel. A utilização do gás é incompatível com a situação do Brasil em relação a esse insumo. O consumo diário de gás previsto pela Ceará Steel (1,2 milhões de metros cúbicos) equivale a 40% do total consumido pelos produtores de aço do País, adquirido nas condições normais de mercado. Uma vez concedido o subsídio nos preços do gás, as placas de aço a serem produzidas e exportadas pela Ceará Steel estarão competindo, de forma não-isonômica, com produto similar de várias outras empresas já em operação, como CSN, USIMINAS, COSIPA, CST e Gerdau-Açominas. A hipótese de produção subsidiada, configurando descumprimento de regras da OMC, também poderia ensejar a adoção de restrições às exportações brasileiras no mercado internacional (Diário do Nordeste, Fortaleza, 02 mar. 2007, Negócios, p. 4).

16. Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia, descartou o fornecimento de gás a preço subsidiado pela Petrobras para o projeto da usina siderúrgica da Ceará Steel. Os subsídios podem configurar prática de ´dumping´ e violar normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Deposito a minha esperança de solução por meio de mecanismos compensatórios, disse o ministro (Valor, São Paulo, 08 de mar. 2007, p. A1).

17. O Estado do Ceará firmou com a Petrobras, em 01 ago. 1996, protocolo de intenções, com natureza de contrato, objeto de cinco aditivos nos anos seguintes. Por fim, firmou ´Contrato de contrapartidas´, no qual ficou definitivamente especificado o fornecimento do gás, ao preço então estipulado, à Ceará Steel. A preservação do equilíbrio econômico do contrato de fornecimento de gás está assegurada com a previsão de reajustamento das contrapartidas a cargo do Estado do Ceará. Essa previsão afasta inteiramente qualquer cogitação a respeito de reajustamento do preço do gás. Mas a Petrobras insiste em renegociar esse preço e pretende elevá-lo para mais do dobro. Os argumentos chegam a ser ridículos no plano jurídico. Se as pessoas atribuíssem o valor devido à Constituição e aos contratos, certamente não estaríamos diante de tanta polêmica em torno da instalação da siderúrgica em nosso Estado. O caso da siderúrgica cearense nos mostra, de forma eloqüente, a fragilidade do Direito, notável fruto da racionalidade humana como instrumento de controle do poder. A fragilidade se evidencia em pelos menos dois aspectos: a ineficácia de dispositivos da Constituição (com pelo menos seis dispositivos preconizando a redução das desigualdades regionais: art. 3º, III; art. 151, I; art. 159, I, ´c´; art. 161, II; art. 165, § 7º; e art. 170, VII) e a ineficácia dos contratos, conclui Hugo de Brito Machado, professor titular de Direito Tributário da UFC, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) (´O Direito e a siderúrgica´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 11 mar. 2007, p. 3).

18. O setor de siderurgia não pode correr risco de ações de ´dumping´ internacional. Com posição contrária a qualquer projeto dependente de subsídios para a sua viabilização, o IBS estuda a formalização ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de pedido de investigação ´antidumping´ contra os acionistas do empreendimento, diz Luiz André Rico Vicente, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). No caso da Ceará Steel, haveria tratamento não-isonômico entre as empresas consumidoras de gás e interferência nas condições de competição das empresas siderúrgicas (Diário do Nordeste, 21 mar. 2007, Negócios, p. 1).

19. As exportações brasileiras de aço podem voltar a sofrer restrições no mercado internacional por conta dos incentivos previstos para a Ceará Steel, com possibilidade de utilizar gás subsidiado pela Petrobras, comentou Jorge Gerdau (Diário do Nordeste, Fortaleza, 17 abr. 2007, Negócios, p. 3).

20. As acusações do setor siderúrgico brasileiro à Ceará Steel são falsas, afirma Yungil Mun, presidente da Dongkuk, presente à audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa sobre a siderúrgica cearense (Diário do Nordeste, Fortaleza, 18 abr. 2007, Negócios, p. 1).

21. O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) interpôs ação judicial, no Rio de Janeiro, para impedir a Petrobras de fornecer o gás para a Ceará Steel. O suprimento é danoso à ordem econômica, argumenta o IBS. O IBS também entrou com representação junto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Fazenda, pedindo a impugnação do suprimento de gás ao empreendimento siderúrgico cearense (Valor, São Paulo, 07 maio 2007, B7).

22. Não há mais espaço para negociações em torno da Ceará Steel, disse Cid Gomes, governador do Ceará. As negociações estão esgotadas e agora a solução para o impasse é uma questão apenas do Ministério das Minas e Energia e do presidente Lula. A Petrobras vende gás para a Cosipa, do grupo Gerdau, por US$ 4,20 (o milhão de BTUs) e quer cobrar da Ceará Steel US$ 5,80. Nós propomos US$ 5,00, um preço razoável (Diário do Nordeste, Fortaleza, 10 maio 2007, Negócios, p. 9).

23. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de liminar feito pelo Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) para impedir o fornecimento pela Petrobras à Ceará Stell de gás natural subsidiado (O Povo, Fortaleza, 15 maio 2007, Economia, p. 22).

24. O fornecimento de gás natural não é o único problema a impedir a instalação da siderúrgica cearense. O empreendimento é economicamente inviável e não interessa à Petrobras. Para a construção de uma siderúrgica são necessárias três coisas: matéria-prima (aço), a existência de redutor (da matéria-prima) e mercado consumidor. O Ceará não tem nenhuma das três, concluiu Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras (Diário do Nordeste, Fortaleza, 24 maio 2007, p. 1).

25. Com uma enorme necessidade de gás, a Ceará Steel só se torna viável se houver o subsídio no fornecimento desse insumo. A tecnologia do projeto exige gás não apenas para aquecer as caldeiras, mas também como matéria-prima (no Brasil, na maioria dos casos, o gás não usado para esse fim e, sim, o carvão mineral e o vegetal). O fornecimento de um insumo escasso, ainda mais subsidiado, não parece ser nada razoável, e a Petrobras não pode ser usada toda hora como cartão de crédito do governo, avalia Mirian Leitão (´Imbróglio cearense´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 25 maio 2007, Negócios, p. 11).

26. A siderúrgica cearense, projeto de capital coreano e italiano, com participação minoritária da Vale do Rio Doce (7%), prevê investimentos de US$ 750 milhões. O empreendimento poderá trazer 10 mil empregos diretos e indiretos e aumentar em 5% o PIB do Ceará, alerta a senadora Patrícia Saboya (id.).

27. O Brasil precisa aumentar sua produção de ferro e aço e não pode prescindir de várias outras siderúrgicas, disse o presidente na abertura do XX Congresso Brasileiro de Siderurgia. O País mantém o 1º lugar na produção mundial de ferro (19% de participação no mercado) e o 10º na produção de aço (3,5% de participação no mercado). Em 2006, o setor gerou 450 mil empregos diretos e 2 milhões empregos indiretos. As empresas siderúrgicas investirão R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos (Diário do Nordeste, Fortaleza, 29 maio 2007, p. 16).

28. Com a perspectiva cada vez mais remota da instalação da Ceará Steel, a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) resolveu iniciar trabalho de mobilização dos diversos setores da sociedade para pressionar o governo. A FIEC pretende lançar um Programa Pró-Siderúrgica (Diário do Nordeste, Fortaleza, 29 maio 2007, Negócios, p. 3).

29. A Executiva Estadual do PT emitiu nota de apoio a Sérgio Gabrielle, presidente da Petrobras, por meio da qual, além de elogiar a sua eficiência no cargo, conclama a sociedade para discutir um modelo de desenvolvimento para o Estado e para colocar o debate da siderúrgica no patamar da racionalidade (Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 maio 2007, p. 4).

30. A Executiva Estadual do PSDB lançou nota oficial intitulada ´Em defesa do Ceará´, por meio da qual repudia as colocações de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, sobre a inviabilidade da Ceará Steel (Diário do Nordeste, Fortaleza, 01 jun. 2007, p. 4).

31. Após a deflagação da Frente Pró Siderúrgica pela FIEC em 04 jun. 2007, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Seritece), e a FIEC promoveram reunião para dar continuidade à luta em defesa da Ceará Steel. Na oportunidade, buscaram o apoio do setor acadêmico, em particular da Universidade Federal do Ceará (UFC). Não há razão para a Ceará Steel pagar o gás a US$ 5,80 (o milhão de BTU), se o preço do mercado é de US$ 5,30, afirmou Victor da Ponte, diretor do BNB, ao explicar, ponto a ponto, a inexistência dos desequilíbrios no empreendimento alegados pela Petrobras (Diário do Nordeste, Fortaleza, 16 jun. 2007, Negócios, p. 6).

32. Integrado por representantes de todas as instituições de ensino superior (UFC, UECE, URCA, UVA, etc.), bem como de organismos públicos e privados ligados à área da tecnologia da informação, foi criado, sob a liderança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Seritece), grupo temático para tratar, com exclusividade, da preparação do Estado para receber a siderúrgica do Pecém. O grupo já tem duas tarefas: informar as universidades sobre as demandas de mão-de-obra especializada por parte da siderúrgica e editar uma cartilha com todas as informações científicas, tecnológicas, financeiras e ambientais a respeito desse empreendimento, de acordo com Egídio Serpa (Diário do Nordeste, Fortaleza, 19 jun. 2007, Negócios, p. 2).

33. A indústria naval quer subsídios para a compra de aço a preços mais competitivos. O programa federal de fomento à indústria naval, com previsão de investimentos de R$ 5,6 bilhões para a construção de 26 estaleiros, empacou por conta do alto preço do aço no mercado interno, até 40% mais elevado em relação ao mercado externo, apesar de o País ter produção de minério e ter grandes empresas siderúrgicas. O senador Tasso Jereissati defende proposta para a Ceará Steel fornecer o aço destinado à construção dos navios da Transpetro a preços competitivos (Diário do Nordeste, Fortaleza, 19 jun. 2007, Negócios, p. 6).

34. Há 20 anos a indústria do aço não inaugura um alto-forno no País. Ficamos só olhando a China crescer. Os empresários precisam voltar a investir na siderurgia. Não é possível o Brasil ser basicamente exportador de minério. O País vende no mercado interno apenas 10% do nosso minério, segundo a Vale, comentou o presidente Lula (Valor, São Paulo, 21 jun. 2007, p. A8).

35. O presidente Lula anunciará a liberação da Ceará Steel em sua visita ao Estado em 03 jul. 2007, garante o deputado federal José Guimarães. O presidente Lula deverá anunciar também investimentos de R$ 3,3 bilhões em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Ceará. O empreendimento siderúrgico está muito de perto de uma solução, diz mais cauteloso o senador Inácio Arruda (Diário do Nordeste, Fortaleza, 29 jun. 2007, Negócios, p. 1).

36. O presidente Lula deu orientação política ao sr. José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, para viabilizar a usina siderúrgica cearense. O acordo Petrobras-Ceará Steel pode ser anunciado por Lula na visita a Fortaleza, prevista para 03 jul. 2007 (Valor, São Paulo, 29 jun. 2007, p. A5).

37. Mesmo com a pressão política, a Petrobras, para viabilizar a Ceará Steel, descarta baixar o preço do gás natural em troca de aço ou participação acionária. Outras soluções estão sendo discutidas em sigilo pelo governo do Estado do Ceará, a Petrobras e a Ceará Steel. Se passarem pelo crivo jurídico da Petrobras, as propostas do governo do Ceará podem avançar, avalia Rogério Mattos, gerente-executivo de novos negócios da Petrobras (Gazeta Mercantil, São Paulo, 02 jul. 2007, p. C-5).

38. A questão do preço do gás natural a ser fornecido pela Petrobras já foi superada e apenas dois itens do contrato de fornecimento do insumo para o empreendimento restam para ser negociados: o índice de reajuste do preço do gás ao longo de 20 anos e a segurança jurídica relativa aos incentivos fiscais a serem concedidos pelo Estado do Ceará. Esses itens devem estar resolvidos até 02 jul. 2007, afirma o governador Cid Gomes, otimista quanto a um desfecho favorável ao empreendimento siderúrgico (Diário do Nordeste, Fortaleza, 02 jul. 2007, Negócios, p. 1).

39. Não será hoje. Mas a boa notícia é ter o acordo grandes condições de ser realizado no curto prazo, disse a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil (Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 jul. 2007, Negócios, p. 1).

40. Quero vir ao Ceará, como metalúrgico, participar da inauguração da tal siderúrgica. E ela vai vir. Talvez eu venha aqui no começo do próximo mês para resolver definitivamente o assunto, afirmou o presidente Lula (id.).

41. O ceticismo quanto à instalação da Ceará Steel começa aos poucos a dissipar-se. O sentimento de dúvidas volta a ceder espaço ao otimismo. A implantação da siderúrgica é apenas questão de tempo (de pouco tempo). O presidente Lula está realmente imbuído em viabilizar o empreendimento, garante Roberto Macedo, presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) (Diário do Nordeste, Fortaleza, 05 jul. 2007, Negócios, p. 5).

42. A Companhia de Gás do Ceará (Cegas) anunciou a construção de gasoduto para receber o gás a ser fornecido pela Petrobras e levá-lo até a Ceará Steel, numa extensão estimada em 1.000 metros (Diário do Nordeste, Fortaleza, 12 jul. 2007, Negócios, p. 5).

43. O governo do Ceará deverá investir cerca de R$ 517 milhões em obras de infra-estrutura para ampliação do Terminal Portuário do Pecém. O projeto prevê a construção de mais dois píeres, um dos quais a ser destinado à operação de navios da Petrobras com o transporte do gás natural para o abastecimento da Ceará Steel (Diário do Nordeste, Fortaleza, 13 jul. 2007, Negócios, p. 1).

44. O grupo Gerdau anunciou a compra da Chaparral Steel, localizada no Texas, EUA, e passa a produzir 10,9 milhões de toneladas de aço nos EUA, de um total de 23,1 milhões de toneladas, das quais 9,3 milhões produzidas no Brasil (Valor, São Paulo, 12 jul. 2007, p. B9).

45. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar indícios de crime contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137, de 1990) no projeto da siderúrgica Ceará Steel. Iniciadas em 30 jul. 2007, as investigações destinam-se a esclarecer se o fornecimento de gás pela Petrobras configurará supressão de tributos e concorrência ruinosa com as demais empresas do setor. O resultado do inquérito servirá de base para o julgamento da ação interposta em 28 mar. 2007 pelo IBS, recepcionada pela 21ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo IBS (Diário do Nordeste, Fortaleza, 09 ago. 2007, Negócios, p. 1).

46. O IBS tenta preservar a manutenção de arraigados e odiosos privilégios, afirmaram os sócios da Ceará Steel em nota à imprensa. As ações do IBS (continua a nota) são injustas e prejudiciais ao próprio mercado e à livre concorrência. Os produtores siderúrgicos nacionais vendem no mercado interno produtos com preços 40% acima do mercado internacional (Valor, São Paulo, 09 ago. 2007, p. B7).

47. A Ceará Steel será viabilizada mediante a substituição do gás pelo carvão mineral como fonte energia. Deixa de ter a participação da Petrobras no fornecimento do gás. O projeto foi reconfigurado e a siderúrgica terá uma capacidade bem maior: a produção (semi-acabados de aço para exportação) passará de 1,7 milhão de toneladas para 5 milhões ao ano e o investimento, de US$ 750 milhões para pelo menos US$ 3 bilhões. O carvão mineral será importado provavelmente da África. A Posco, maior usina de aço da Coréia do Sul e a quarta do mundo, foi convidada a participar do empreendimento junto com a Vale do Rio Doce, a coreana Dongkuk e a italiana Danieli. O Brasil produziu 30,9 milhões de toneladas de aço em 2006, com previsão de 35,0 milhões de toneladas em 2007 (´Ceará Steel sai, mas sem a participação da Petrobras´. Valor, São Paulo, 30 ago. 2007, p. A1).

48. Não negociaram alteração de tecnologia e permanecem com o objetivo de viabilização do projeto original, responderam em nota de 30 ago. 2007 os sócios Dongkuk e Danieli sobre a matéria do jornal Valor. O projeto permanece inalterado e o Estado mantém o esforço de conquistá-lo da forma como foi concebido, disse o governo Cid Gomes (Diário do Nordeste, Fortaleza, Negócios, p. 1, 4 e 5).

49. A substituição do gás subsidiado por carvão é uma decisão a permitir o Estado do Ceará a ter, como é do seu desejo, uma grande siderúrgica sem criar assimetrias para o setor siderúrgico brasileiro e a economia do País, manifestou-se o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). O IBS não tem nenhuma objeção à implementação de novos projetos siderúrgicos voltados ou não à exportação. As objeções do IBS são quanto à implantação de projetos subsidiados. O fornecimento do gás subsidiado determinaria falta de isonomia em relação a outros setores consumidores dessa fonte de energia; prejuízos à Petrobras; descumprimento de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e consequente ameaça à posição exportadora de placas de aço das usinas existentes e demais projetos previstos para o País (Diário do Nordeste, Fortaleza, 01 set. 2007, Negócios, p. 8).

50. O fornecimento de energia elétrica para a Ceará Steel, garantido por contrato celebrado em 12 abr 2005 com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), vencimento em 2028, também está sendo questionado. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alegam a caducidade do contrato. Mas o sr. Dilton da Conti, presidente da CHESF, assegurou a vigência do contrato (Diário do Nordeste, Fortaleza, Negócios, p. 2 e 10).

51. A siderúrgica é uma questão prioritária. Está virando uma novela, mas seguimos firmes com disposição para assegurar esse empreendimento, seja a gás ou a carvão ou a querosene. Não importa o combustível. A produção de aço habilitará o Ceará para o desenvolvimento de pólo metalmecânico, grande gerador de emprego, de oportunidades e de riquezas para o Estado, disse o governador Cid Gomes (Diário do Nordeste, Fortaleza, 18 set. 2007, Negócios, p. 4).

52. O financiamento para a Ceará Steel ainda não foi liberado porque o projeto está sendo remodelado em face da substituição da matriz energética, afirmou Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 out. 2007, Negócios, p. 1). A idéia é aumentar a escala de produção de 1,5 para 4 milhões de toneladas com a substituição do processo de gás por processo de alto forno a carvão. A mudança no projeto viabilizará uma siderúrgica de grande porte, com possibilidade da participação acionária do BNDES, complementou Coutinho.

53. O tão esperado anúncio da siderúrgica cearense poderá ocorrer no próximo dia 20, quando a Companhia Vale do Rio Doce, uma das acionistas do consórcio Ceará Steel, assinará memorando de entendimentos com Dongkuk Steel Mill Co., também acionista. A matriz energética do empreendimento terá por base o carvão mineral, acrescentou Roger Agnelli, presidente da Vale do Rio Doce (Diário do Nordeste, Fortaleza, 15 nov. 2007, Negócios, p. 1).

54. A Dongkuk Steel e a Cia. Vale do Rio Doce assinam hoje, na presença do presidente do Lula, no Palácio do Planalto, memorando de entendimento para a construção da siderúrgica cearense. A Vale do Rio Doce será a fornecedora do minério de ferro e do carvão mineral. A Dongkuk será a compradora da maior parte da produção da usina (Diário do Nordeste, Fortaleza, 20 nov. 2007, Negócios, p. 1).

55. O carvão mineral causa muita poluição atmosférica. É responsável por 80% do problema do aquecimento global, segundo estimativas. A troca do gás natural pelo carvão mineral foi um retrocesso em termos de processo de produção limpo, afirma Carlos Almir Monteiro, professor da UFC (Diário do Nordeste, Fortaleza, 20 nov. 2007, Negócios, p. 4).

56. O projeto da Cia. Siderúrgica do Pecém substitui o da Ceará Steel (Diário do Nordeste, Fortaleza, 21 nov. 2007, Negócios, p. 1).

57. A Dongkuk Steel, com 80% de participação, e a Vale do Rio Doce, com 20%, assinaram o memorando de entendimento para a construção da nova siderúrgica. Estimado em US$ 2 bilhões de investimentos, o projeto prevê a produção de placas de aço, chapas finais e grossas e laminados. Na primeira fase, a produção é de 2,5 milhões de toneladas/ano (em 2011); na segunda fase, 5 milhões de toneladas/ano. O projeto trará um crescimento de 70% na produção siderúrgica brasileira, hoje de 30 milhões de toneladas/ano (Diário do Nordeste, Fortaleza, 21 nov. 2007, Negócios, p. 1).

58. Serão tomados todos os cuidados com o meio ambiente, garante Roger Agnelli, presidente da Vale do Rio Doce, segundo o qual 95% da água utilizada será reciclada e 99,5% da poeira gerada, filtrada (Diário do Nordeste, Fortaleza, 21 nov. 2007, Negócios, p. 6).