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ARTIGOS



DANO MATERIAL

Proprietário de veículo sinistrado (Ford Escort de 1991, avaliado à época em R$ 5.000,00), após receber a cobertura de perda total, requereu e obteve em Juízo a condenação da seguradora para efetuar o desembaraço administrativo do veículo no DETRAN local, no valor de R$ 574,06, sob pena do pagamento de multa diária estabelecida no valor de R$ 200,00, elevada para R$ 1.000,00 por dia, em face da resistência em obedecer à ordem. Além da multa diária, a seguradora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Em mar. De 2004, o proprietário do veículo promoveu ação de execução para receber R$ 1.817.116,87, valor total da multa cobrada a partir de maio de 2001. O Tribunal do Estado do Rio de Janeiro negou o recurso para a redução da multa e restou à seguradora recorrer ao STJ. A finalidade da multa é forçar o devedor a cumprir a obrigação. Mas a punição não pode ser mais desejável ao credor em relação ao cumprimento da ordem, por possibilitar o enriquecimento sem causa, observou o ministro César Rocha, relator do recurso especial. No caso, a multa ultrapassou em muito o valor dos encargos gerados pela omissão da seguradora. Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ entendeu ser razoável a redução reduzir a multa para R$ 5.000,00 (Resp. 793491, julgado em 31 out. 2006).