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ARTIGOS



SISTEMA POLÍTICO

Num sistema político normal, o governo é conduzido pela maioria. Somente quando o governo é exercido pela maioria, podemos falar de democracia.

A eleição de um presidente sem maioria no Congresso torna qualquer país ingovernável. Veja-se o caso do presidente Vicente Fox (2000-2006) no México. Não fez nada, porque não tinha a maioria parlamentar.

Na América Latina, sou favorável ao sistema presidencialista. O sistema parlamentar supõe um alto grau de integração política, e essa integração é muito difícil na América Latina devido ao grande número de excluídos da sociedade.

No Brasil, o presidente é eleito sem maioria no Congresso. É preciso fazer acordos e ceder além da conta. A democracia, não hesito em afirmar, ainda não está consolidada. Falta muita coisa para a democracia brasileira. Não se pode ainda falar de estabilização política, embora há 15 anos o País se situe num contexto de centro-direita ou centro-esquerda. Inexiste mobilização social ou vontade de transformar o quadro de desigualdades.

Falta mobilização nos países latino-americanos. A região tinha graves problemas econômicos, mas havia efervescência social. Hoje a economia vai melhor, mas a sociedade está morta. Falta vontade de fazer. O mundo todo está em crescimento, menos a América Latina, seguindo a estagnação da Europa. Os latino-americanos tinham enorme sentido de futuro, mas perderam muito. O Brasil, em particular, tinha a consciência de se reinventar, mas hoje tem muito menos.

O Brasil é sólido, interessante, existe uma espécie de civilização brasileira e uma imensa produção de símbolos culturais. Não é fácil (falo como sociólogo) transformar um país em criador de símbolos. Muitos tentam e não conseguem. Na Europa, ainda tem a França e a Inglaterra. A Alemanha evidentemente não consegue, nem a Espanha e a Itália. O Brasil é uma nação fabulosa, talvez o país com a imagem mais positiva no mundo. Gosto do Brasil, mas gosto mais do México. Mas o México é um desastre completo em criar símbolos. Tem mais cartas para jogar no contexto internacional, mas é o Brasil quem joga e ganha.

O papel do Brasil mudou muito internacionalmente. Está muito mais forte. É o único a fazer a ligação entre o Norte e o Sul. É o único na América Latina a passar a impressão de dinamismo interno e a manter um comportamento de grande nação, conclui Alain Touraine, francês, um dos intelectuais mais respeitados na Europa, autor de livros como ´A sociedade pós-industrial´, ´O que é democracia?´, ´Crítica da modernidade´ e ´A palavra e o sangue´ (Valor, São Paulo, 29 set. 2006, suplemento ´Eu & Fim de Semana´, p. 10).

As eleições de 2006, ao formarem um Congresso Nacional dividido, reduziram as perspectivas para reformas econômicas. O próximo presidente terá grande dificuldade em conseguir uma coalizão para as reformas, avaliou Roger Scher, chefe de ´Ratings´ para a América Latina da Fitch, agência de classificação de risco (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 out. 2006, p. B3). Os eleitores escolheram 27 (1/3) dos 81 senadores e 513 (100%) deputados federais.

A Câmara dos Deputados, em sua 53ª Legislatura, a iniciar-se em 01 fev. 2007, após tomarem posse de seu mandato os deputados eleitos em 2006, será composta por 513 deputados (nos EUA, 435 membros). A cláusula de barreira, a entrar em vigor nessa legislatura, restringirá a participação dos pequenos partidos nas comissões legislativas e na mesa diretora, bem como o acesso da legenda ao fundo partidário e ao horário de propaganda política. Delineia-se uma redução da fragmentação da Câmara. Ao invés de 19 legendas, será possível o funcionamento de 8 ou 10 siglas, prevê Jairo Nicolau, cientista política, professor e pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERF) (Valor, São Paulo, 09 out. 2006, p. A16). A reforma política há de ter por objetivo tornar a relação do Executivo com o Legislativo mais cristalina, complementa ele.

A reforma política é a mãe de todas as reformas, disse o presidente Lula (Isto É Dinheiro. São Paulo: Ed. Três, n. 474, 18 out. 2006, p. 32). A fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e o fim da reeleição figuram entre as prioridades.

Povo educado, políticos éticos e leis justas formam o ideal da República, segundo Cícero, citado por Agerson Tabosa Pinto em seu discurso de 08 ago. 2006 no lançamento do livro ´Miscigenação nos trópicos´, de Ednilo Gomes de Soárez, no Centro Cultural Oboé.

O padrão político de democracias populistas na América Latina parece ter sido um fator inibidor do desenvolvimento, observou Paul Samuelson, americano, Nobel de Economia de 1970 por haver lançado as bases da moderna análise econômica nas teorias de crescimento, consumo, comércio internacional e equilíbrio de preços e salários (Veja, São Paulo: Abril, n. 1.969, 16 ago. 2006, p. 86).

Ao longo de sua vida, José de Alencar (Ceará, 1829 – Rio de Janeiro, 1877) viu o Estado ser administrado por interesses caracterizados como mesquinharias. Ele perdeu a ilusão de o Estado vir a ser administrado com sabedoria, lembra Valéria de Marco, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, autora da tese de doutoramento “A perda das ilusões: o romance histórico de José de Alencar” (Diário do Nordeste, Fortaleza, 16 jan. 2004, Caderno 3, p. 6).

Partidos políticos e mandato

´Os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda´, concluiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 mar. 2007 acolhendo voto de seu ministro César Rocha na Consulta nº 1.398/DF (Informativo TSE. Brasília: TSE, Ano IX, nº 9, de 26 mar. a 01 abr. 2007, p.2).

A decisão configura-se uma oportunidade de ouro para restituir um pouco de decência ao sistema político, comentou Roberto Pompeu de Toledo (´Um raio de luz, mas ... será?´. Veja, São Paulo: Abril, n. , 04 abr. 2007, p. 126). O voto do ministro César Rocha é, além de consistente peça jurídica, uma homenagem à instituição do partido político, assinalou Toledo.

O mandato como algo integrante do patrimônio privado de um indivíduo, com possibilidade de ele dispor, significa negar sua natureza, disse em seu voto o ministro César Rocha, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A distribuição das cadeiras na Câmara Federal, assim como nas Assembléias e nas Câmaras Municipais é efetuada com base nos votos recebidos pelos partidos, argumentou o ministro César Rocha. A cada partido cabe bancada igual a seu total de votos dividido pelo quociente eleitoral.