Digite a palavra-chave

A busca é efetuada em todas as páginas do site e abrange todo o seu conteúdo.
Página principal




ARTIGOS



ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO

Mailson da Nóbrega e Mendonça de Barros têm visões distintas sobre as estratégias para materializar o potencial do desenvolvimento do País (Exame, São Paulo, n. 840, 13 abr. 2005, p. 88).

Para Mailson da Nóbrega, cabe ao Estado construir as instituições destinadas a fazer o mercado funcionar bem e gerar riquezas. Instituições são as regras do jogo, ou seja, as restrições capazes de forjar a interação humana. Elas reduzem riscos e estruturam incentivos para as transações políticas, sociais e econômicas entre as pessoas. As instituições também incluem as organizações e as crenças da sociedade. O pano de fundo desse processo é a democracia e a informação prestada por uma mídia livre. O Brasil tem dado grandes passos na construção de instituições econômicas propícias ao desenvolvimento.

O Brasil já tem um projeto. Não é o antigo projeto nacional formulado por burocratas e empresários. O projeto atual é uma miríade de ações das empresas e da sociedade, e o seu norte (a razão da necessidade de reformas) é o ambiente para o investimento privado, constituído de regras estáveis, direitos de propriedade bem definidos, respeito aos contratos e gestão macroeconômica previsível. Para o êxito do agronegócio não foi necessário um projeto nacional.

O Brasil tem futuro. Já caminhamos parte da transição: a conquista da democracia e da estabilidade, a abertura da economia, as primeiras reformas estruturais e mudanças para melhor no nosso padrão mental. O Brasil avança em meio ao caos tributários, ao anacronismo da legislação trabalhista, à insegurança jurídica, aos juros altos e à mudança frequente das regras do jogo, obstáculos certamente a serem removidos nos próximos anos.

O caminho para o êxito já começou a ser trilhado com a descentralização econômica, aprofundamento da democracia e um Estado institucionalmente forte, capaz de gerar incentivos corretos ao investimento e ao florescimento dos negócios. O crescimento virá essencialmente dos investimentos e das inovações do setor privado. As instituições constituirão o alicerce. A educação será o instrumento por excelência. O Estado forte é aquele com instituições e políticas públicas horizontais, capazes de assegurar o ambiente para o mercado e os empreendedores gerarem riqueza e bem-estar.

Para Mendonça de Barros, duas escolas de pensamento econômico e político dominam o debate na sociedade brasileira hoje: uma com postura ultraliberal na condução da política econômica; outra, na qual ele se inclui, defensora de um Estado com atribuições mais amplas, com proposta da criação de um projeto nacional, uma articulação, no nível estratégico, entre o governo e o setor privado (escola desenvolvimentista).

O Brasil fez uma opção clara por uma economia de mercado, aberta ao mundo e comprometida com a chamada racionalidade macroeconômica. Mas para o crescimento sustentado da economia está faltando um projeto nacional, ou seja, uma integração estratégica entre o Estado e o setor privado, a exemplo da experiência do Japão, dos chamados Tigres Asiáticos, da China e da Índia mais recentemente. As nações anglo-saxônicas preferiram seguir a vertente ultraliberal.

Vivemos hoje um período de grandes transformações no desenho da economia mundial com a integração de mercados. O Brasil pode ser um dos grandes beneficiários desse processo, mas várias condições precisam ser atendidas, e elas não dependem só da dinâmica privada, mas também de uma ação integrada do setor público. Além disso, será necessária a realização de uma série de reformas de natureza microeconômica para adaptar o quadro institucional brasileiro às novas condições de funcionamento das economias integradas no grande aparelho produtivo de dimensão global. Sistema tributário, arcabouço e procedimentos jurídicos na área comercial, normas de concorrência e defesa do consumidores são alguns exemplos dessa agenda de reformas a ser executada em curto espaço de tempo.

As forças de mercado não devem ser totalmente livres para a definição da taxa de câmbio a cada momento, na opinião de Mendonça de Barros. É preciso, diz ele, uma avaliação estrutural das forças afetadoras da taxa de câmbio a fim de separar as legítimas das especulativas.

Mendonça de Barros seleciona casos de êxito de ativismo estatal para justificar sua tese, mas se poderia mencionar insucessos do mesmo processo, adverte Mailson da Nóbrega. Os países mencionados por Mendonça de Barros devem seu sucesso, fundamentalmente, às estratégias para a educação.